TJPB 08/04/2021 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
MAYARA SOARES SILVEIRA, OAB/PB 19046 APELADA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA, OAB/PB 11.268
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 155- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081118950.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: DHAELLYTON
DANYL PARENTE DE CARVALHO ADVOGADO: CERES RABELO MADUREIRA, OAB/PB 13152 1º
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA 2º AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E
CAPACITAÇÃO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 156- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820415-13.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO
DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23255
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 157- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0865923-93.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA 1º APELANTE: JOÃO SOARES DE BRITO ADVOGADO: IGOR
FELIPE PEREIRA DOS SANTOS, OAB/PB 17.268 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADOR APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813703-89.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: DORACI MARIA CORDEIRO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 APELADOS: ESTADO DA PARAÍBA E PBPREV,
REPRESENTADOS POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 159- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0845108-80.2016.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MARCOS ANTONIO CORREIA DE
MELO ADVOGADO: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 160 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801321-52.2020.8.15.0031
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: TERESINHA FRANCISCA DA
SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326 APELADO: BANCO
PAN S/A ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB/CE 30.348
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 161 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800374-03.2019.8.15.0461
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: JORGE LUIZ SERAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO: HELLIANCASTER MACEDO DE ARAÚJO, OAB/PB 22.980 APELADO: GOL TRANSPORTES
AEREOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO, OAB/PB 26165-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 162 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802683-11.2020.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: IRLA THAIS GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO:
ANDRÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO, OAB/PB 26.301
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 163 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002897-83.2008.8.15.0371
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR APELADA: FRANCICLEIDE PEREIRA DA SILVA (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 164 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 087904746.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: DERICK ALVES CORDEIRO ADVOGADO: FABRICIO
D’CARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO, OAB/PB 24870
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 165 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000140090.2013.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: NORDESTEXPORT - EMPRESA NORDESTINA DE
EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, OAB/PB 1202
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 166 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802042-45.2019.8.15.2001
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: WORTHON MONTEIRO DE LIMA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6.003 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 167– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800551-54.2019.8.15.0141
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: RAIMUNDA VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO:
DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293) PROMOVENTE: MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS ADVOGADA:
ARACELE VIEIRA CARNEIRO (OAB/PB 17.241)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 168 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 080152584.2018.8.15.0381 ORIGEM: 1ª VARA DE ITABAIANA PROMOVENTE: ELENICE PAULO DA SILVA ADVOGADO:
JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO (OAB/PB 19.337) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE
ITABAIANA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 169 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829116-16.2015.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO ALFREDO DE ABRANTES
ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 170 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0810174-48.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
INSTITUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE - IPSEM, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR APELADA: CREUSA DE JESUS TORRES DANTAS ADVOGADO: RODRIGO TORRES
BARROS, OAB/PB 17.260
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 171 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804527-64.2018.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: CLÁUDIO KLEBER DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO:
GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO, OAB/PB 16.870 APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES, OAB/PB 11.268
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 179 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003198-77.2013.8.15.0331
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE SANTA RITA, APELANTE: COSMO ALVES DA SILVA ADVOGADA: VALTER DE
MELO (OAB/PB Nº 7.994) APELADA: OI MÓVEL S/A, ATUAL INCORPORADORA DA TNL PCS S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 180 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819716-07.2017.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: LUIZ DE GONZAGA PEREIRA DE
OLIVEIRA ADVOGADOS: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724 PRIMEIRO APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELADO: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 181 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0064352-96.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ IRENILDO BRAZ CORREIA ADVOGADO: JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO,
OAB/PB 16.549
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 182– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800947-10.2019.8.15.0051
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE: MUNICÍPIO DE
POÇO DE JOSÉ DE MOURA ADVOGADO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES, OAB/PB 9898
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROMOTOR DE
JUSTIÇA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 183 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 080185586.2020.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE:
CLAUDECI DE ALBUQUERQUE FARIAS DEFENSOR PÚBLICO: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA
PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 184 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0800925-20.2018.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUX APELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814737-02.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: JEFERSON ROMERO PEREIRA MOURA
ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR, OAB/PB 18040 APELADO: KAUAN PIETRO OLIVEIRA
MOURA ADVOGADO: LIDIANA DO NASCIMENTO MARINHO, OAB/PB 17.290
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 186 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081394532.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO AGRAVANTE: COMPANHIA DOCAS DA
PARAÍBA ADVOGADO: JOÃO ERNESTO DE SOUSA LIMA, OAB/PB 19.367 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
CABEDELO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 187 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080034689.2021.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: JOÃO HARLEY DA SILVA CAMPOS
ADVOGADO: IGOR COELHO COSTA CRUZ, OAB/PB 25.077 AGRAVADOS: ASPLUB – ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS UNIDOS DO BRASIL E CASPLUB – CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES
PÚBLICOS UNIDOS DO BRASIL
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 188– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0821495-31.2016.8.15.2001 ORIGEM: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: RAMON DA COSTA NÓBREGA ADVOGADO: HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA, OAB/PB 11.140
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 189- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801771-87.2015.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA DE PATOS APELANTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO, OAB/PB 13.461 APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A ADVOGADO:
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB/SP 98.628
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 190- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800447-80.2018.8.15.0211
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA APELANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADA: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO:
CARLOS CÍCERO DE SOUSA OAB/PB 19.896
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 191- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830169-61.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA:
MARIA HELENA BARBOSA BOTELHO ROLIM ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA
OAB/PB 11.642
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 192- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813341-05.2019.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: LUÃ RIBEIRO DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA LUCIENE R FRAGOSO
DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 193- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0825543-14.2019.8.15.0001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSEILTON SILVA SANTOS ADVOGADA:
EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA, OAB/PB 8247 APELADO: L. G. F. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA
ÉRIKA FABÍOLA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 194- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800767-40.2018.8.15.0241
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MONTEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: JONAS AMADOR DO NASCIMENTO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 195- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080610908.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: VICTÓRIA
KAROLINE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: MANOEL FELIX PESSOA NETO (OAB/PE 39.761)
AGRAVADOS: COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADOS PELA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 172 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800905-96.2016.8.15.0331
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE SANTA RITA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR APELADO: FÁBIO ROQUE DE SA - ME (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 196- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080856880.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADO: HERRY
CHARRIERY DA COSTA SANTOS, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 173 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0804201-41.2017.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: JAMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293) APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 197- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800202-75.2020.8.15.0251
ORIGEM: 4A VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADO: JAIRO GARCIA DE ARAÚJO ADVOGADO: PEDRO DE LACERDA
JÚNIOR, OAB/PB 25.117
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 174 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0819036-17.2020.8.15.2001 - ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: AMADEU XAVIER LUNA ADVOGADO:
DANIEL JOSÉ NOBRE SOARES DE SOUZA, OAB/PB 26.106
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 198- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0842323-48.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: LEANDRO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: DOUGLAS BRANDÃO DO NASCIMENTO (OAB/PB Nº 16.981)
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 175 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804035-43.2016.8.15.0251
ORIGEM: 7ª VARA DE PATOS PRIMEIRO APELANTE: MAURÍLIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL
FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO, OAB/PB 16.870 SEGUNDO APELANTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES, OAB/PB
11.268 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 199- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817383-14.2019.815.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ALLAN KLISMAN ARNAUD MARINHO
ADVOGADO: CERES RABELO MADUREIRA (OAB/PB 13.152) PRIMEIRO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO ADVOGADO: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA, OAB/SP 185.064
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 176– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811215-98.2016.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTAVISTA
ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA, OAB/PB 14.960 APELADO: BOUGAINVILLE
URBANISMO LTDA ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR., OAB/PB 11.59
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 200- REEXAME NECESSÁRIO Nº 084151135.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROMOVENTE: LEVI VIEIRA DA
NOBREGA FILHO ADVOGADO: ASTRID DE LIMA BEZERRA (OAB/PB 21.787) PROMOVIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 177 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800224-12.2019.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MUNICÍPIO
DE MATO GROSSO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: FRANCIDALIA MARIA DA
SILVA LIMA ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB/PB 11.211
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 201- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0822499-06.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: ANA MARIA
GABRIEL FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA, OAB/PB 18.025
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 178 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081394447.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTE: BRUNNO LEONARD DE
ANDRADE E SILVA ADVOGADA: DIANA LEITE BRASIL CAVALCANTI, OAB/PB 18.460 AGRAVADA: RUTY
SHEYLA DA SILVA ALVES ADVOGADA: MARIA THEREZA SANTIAGO MOURA DE MOURA, OAB/PB 26.521
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 202- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081365432.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ADRIANA PATRÍCIA
FERREIRA LEITE ADVOGADA: YERICK DOUGLAS DE SOUZA COSTA, OAB/PB 23.825 AGRAVADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR