TJPB 03/05/2021 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021

ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A E VIVO S/A ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033 - RECORRIDO: NORMANDO
LINS DE VASCNCELOS - ADVOGADO(A): MARIA OLIVIA DE QUEIROZ BORBA – OAB/PB 25.409 - JUIZ
RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806535-59.2019.815.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033 - RECORRIDO: IVONEDE PEREIRA
PAZ LIRA - ADVOGADO(A): RAFAELA SOARES DE SOUSA – OAB/MT 18.095 - JUIZ RELATOR: MARCOS
COELHO DE SALLES.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0811802-81.2020.815.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: IOMARA DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA
- ADVOGADO(A): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA – OAB/PB 27.745 - RECORRIDO/RECORRENTE:
BRADESCARD S/A - ADVOGADO(A): ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA – OAB/PE
26.687 - JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 084565552.2018.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL
S/A - ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033-A - RECORRIDO: EUCLIDES
LOURENÇO NETO - ADVOGADO(A): MARCUS ANTÔNIO DANTAS CARREIRO – OAB/PB 9.573 - JUIZ
RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801376-77.2016.815.0181
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: HOKEN INTERNACIONAL COMPANY
LTDA - ADVOGADO(A): MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO – OAB/SP 213.097 - RECORRIDO: MARIA
DE FÁTIMA RAIMUNDO DA SILVA - ADVOGADO(A): CAYO CÉSAR PEREIRA LIMA – OAB/PB 19.102 JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 082494137.2019.815.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CLARO S/A ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES ROCHA – OAB/RS 41.486 - RECORRIDO: VALKISFRAN LIRA
DE BRITO - ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO URTIGA PEREIRA – OAB/PB 26.671 - JUIZ RELATOR:
MARCOS COELHO DE SALLES.38) – RECURSO INOMINADO: 0800051-43.2018.815.1201 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO(A): SÉRVIO
TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PB 20.412-A - RECORRIDO: CRISTIANO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO GOMES DE LIMA – OAB/PB 23.677 - JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE
SALLES.39) PJE – RECURSO INOMINADO: 0815395-21.2020.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
– OAB/CE 16.498 - RECORRIDO: MAYONE MILLANGELA ALVES DE MORAIS - ADVOGADO(A): WIGNE
NADJARE VIEIRA DA SILVA – OAB/PB 21.890 - JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.40) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0809528-47.2020.815.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: SHENA COUTINHO ALVES LINHARES - ADVOGADO(A): ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA
– OAB/PB 27.745 - RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S/A - ADVOGADO(A): JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL – OAB/DF 513 - JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.41) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0819470-06.2020.815.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
NATALLY DA SILVA VIDERES - ADVOGADO(A): INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA – OAB/PB 27.932 RECORRIDO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ADVOGADO(A): DAVID
SOMBRA PEIXOTO – OAB/PB 16.477-A - JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.42) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0803586-43.2019.815.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE RECORRENTE: SEB – SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S/A - ADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN
LAURE – OAB/SP 155.277 - RECORRIDO: WALTER FERNANDES BRANDÃO NETO - ADVOGADO(A):
PARTE SEM ADVOGADO - JUIZ RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.43) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0820800-43.2017.815.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A RECORRIDO: JULIANA GOMES ELIAS - ADVOGADO(A): FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA – OAB/PB
14.532 - JUIZ RELATOR: ÉRIKA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.44) PJE – RECURSO INOMINADO:
0834144-62.2015.815.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PROJACON
CONSTRUTORA LTDA - ADVOGADO(A): MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ – OAB/PB 16.505 RECORRIDO: FRANCA & FRANCA LTDA - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO - JUIZ RELATOR:
ÉRIKA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.45) – RECURSO INOMINADO: 0804136-62.2016.815.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: B2W – COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO - ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI – OAB/PB 20.549-A - RECORRIDO: MARIVAN
CONFESSOR PEREIRA BEZERRA - ADVOGADO(A): GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO – OAB/PB
14.061 - JUIZ RELATOR: ÉRIKA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.46) PJE – RECURSO INOMINADO:
0833978-59.2017.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO:
SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS MASCARENHAS
BARBOSA– OAB/PB 26.454-A - RECORRIDO/RECORRENTE: FRANCINALDO ESTEVAM DE AZEVEDO
- ADVOGADO(A): JACIANA SUENNE BATISTA – OAB/PB 22.028 - JUIZ RELATOR: ÉRIKA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.47) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800015-27.2017.815.0751 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO CBSS FINANCEIRA S/A - ADVOGADO(A):
ANDRÉA FREIRE TYNAN – OAB/BA 10.699-A - RECORRIDO: FAGNER RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): JOSÉ BELARMINO DE SOUZA – OAB/PB 2.738 - JUIZ RELATOR: ÉRIKA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS.48) PJE – RECURSO INOMINADO: 3000705-13.2012.815.0331 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: MARCOS JOSÉ DA SILVA E JOSÉ LUIZ BARBOSA
- ADVOGADO(A): GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM – OAB/PB 13.529 - 1º RECORRIDO: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI – OAB/SP 297.608 – 2º
RECORRIDO: GEBRASA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ADVOGADO(A): PARTE SE
ADVOGADO – JUIZ RELATOR: ÉRIKA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.49) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0800313-51.2018.815.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE/
RECORRIDO: ELENILDA PAULINO LEITE - ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA –
OAB/PB 10.248 - RECORRIDO: LOTEAMENTO ALTIPLANO BELLA VISTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE, CARLOS A. FRAGOSO MACHADO COSTA – EIRELI, PEREIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ADVOGADO(A): DAVI TAVARES VIANA – OAB/PB 14.644 - JUIZ RELATOR: ÉRIKA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.50) PJE – RECURSO INOMINADO: 0836158-48.2017.815.2001 –
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: COLÉGIO ATHENEU LTDA – ME ADVOGADO(A): REMBRANDT MEDEIROS ASFORA – OAB/PB 17251 - RECORRIDO: ANA PAULA
MADRUGA FURTADO DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A): ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR – OAB/PB
15.635-A - JUIZ RELATOR: ÉRIKA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.51) PJE – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0802117-15.2018.815.2003 –8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL EMBARGANTE:TIM CELULAR S/A -ADVOGADO:CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO OAB/PB
106.094A- EMBARGADO: RAYANE DA SILVA SOUZA- ADVOGADO(A):PARTE SEM ADVOGADO - JUIZ
RELATOR: JOSÉ FERREIRA RAMOS JUNIOR.52) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 086556009.2019.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RIVANI ALVES
FERNANDES –ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA - RECORRIDO: CLARO S.A - ADVOGADO:
CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/PB 15401– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.53)
PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0842086-09.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL- RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. - ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXAO – OAB/PB 26165-A- RECORRIDO: SERGIO LIMA DE BRITO, MARIA DAS GRACAS
VASCONCELOS DE BRITO, SERGIO VASCONCELOS DE BRITO, LUCIANA DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI BRITO - Advogado: MARCELO GALVAO SERAFIM – OAB/PB 19044– RELATOR: Juiz José
Ferreira Ramos Junior.54) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0843482-84.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA- OAB/BA 27.249-ARECORRIDO: ONEIDE MOURA MATIAS- ADVOGADO: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES – OAB/PB
19482– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.55) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 082669055.2020.8.15.2001 – 8º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO OLÉ
BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - ADVOGADO: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA – OAB/
PE 21233- RECORRIDO: KATIA VANIA VASCONCELOS SOUTO MAIOR- ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO
MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE – OAB/PB 13017– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.56)
PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0877236-51.2019.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL- RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. E BANCO BRADESCO S.A. - ADVOGADO:
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178033-A- RECORRIDO: PAULO DE MEDEIROS LIMA ADVOGADO: JUCIELE CRISTINA BISPO – OAB/SP 313319– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Junior.57) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0858517-84.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES - ADVOGADO: CLOVIS LINS
DE CASTRO – OAB/PB 26400- RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO E, BANCO VOTORANTIM S/A. - ADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
– OAB/PB 27249-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.58) PJE - RECURSO INOMINADO Nº:
0832259-37.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JULIANA
NUNES ABATH CANANEA E VINICIUS GUIMARAES DA CRUZ - ADVOGADO: THIAGO NUNES ABATH
CANANEA – OAB/PB 15258- RECORRIDO: FERREIRA COSTA & CIA LTDA - ADVOGADO: DAVI TAVARES
VIANA – OAB/PB 14644– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.59) PJE - RECURSO INOMINADO
Nº: 0801610-55.2020.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE:
SIVANILDO DA SILVA FIDELIS - Advogado: FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA NOBREGA FILHO –
OAB/PB 25564- RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior 60) PJE - RECURSO

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INOMINADO Nº: 0844037-38.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE:
RESIDENCIAL EUROPA - ADVOGADO: MARIA RONEIDE DE BRITO – OAB/PB 26748- RECORRIDO:
LUANA LUIS DA SILVA –ADVOGADO:PARTE SEM ADVOGADO- – RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Junior.61) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0805312-77.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO TRIANGULO S/A - ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO
CORREIA CARDOSO FILHO – OAB/CE 14503- RECORRIDO: MARIA VITORIA BOTELHO CHAVES ADVOGADO: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA – OAB/PB 10980– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Junior.62) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0809569-14.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- ADVOGADO: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO – OAB/PB 26165-A- RECORRIDO: WILLIAM ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
LIMA - ADVOGADO: BRUNO MONTENEGRO PIRES DE MENDONCA FURTADO – OAB/PB 19864–
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.63) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 082321931.2020.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: THIAGO DE OLIVEIRA
VIEIRA - ADVOGADO: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA – OAB/PB 18103- RECORRIDO:
EMIRATES - ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO – OAB/SP 154694– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Junior.64) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0819658-96.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM – OAB/MG 133406- RECORRIDO:
TIAGO ALVES DA SILVA - ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA – OAB/PB 13838– RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Junior.65) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0805196-12.2020.8.15.0231 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A- RECORRIDO: JULIANA DUARTE MAROJA
- ADVOGADO: MARIA EDUARDA LANDIM DUARTE – OAB/PB 28049– RELATOR: Juiz José Ferreira
Ramos Junior.66) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0836091-78.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: ANTONIO VIEGAS - ADVOGADO: HERMANO CANANEA NOBREGA
DE AZEVEDO – OAB/PB 18926- 1º RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A.- ADVOGADO: RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI – OAB/SP 115762-A- 2º RECORRIDO: CSF ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - Advogado ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
– OAB/SP 247.319– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.67) PJE - RECURSO INOMINADO Nº:
0826156-19.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RAFAELA
DOS SANTOS BARBOSA ERMINETTI - ADVOGADO: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO – OAB/PB 13254RECORRIDO: CLARO S/A - ADVOGADO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/PB 15401–
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.68) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 080140730.2020.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO BRADESCARD
S.A.E C&A MODAS LTDA.- Advogados do(a) RECORRENTE: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
– OAB/PE 23255- 1º RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A E FUNDO DE
NVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II- ADVOGADO: THIAGO
MAHFUZ VEZZI – OAB/PB 20549-A- 2º RECORRIDO: ELIANE LIMA DE ARAUJO GUEDES - ADVOGADO:
FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA – OAB/PB 25251– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.69)
PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0839429-60.2020.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI –
OAB/PB 178033-A- RECORRIDO: KALINA MARIA SALES - ADVOGADO: RINALDO ARAUJO DA SILVA
– OAB/PR 86330– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Junior.70) PJE - RECURSO INOMINADO Nº:
0800462-10.2020.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX- RECORRENTE: RITA DE CASSIA
DA SILVA SANTOS - ADVOGADO: GEORGE MAIA DA SILVA – OAB/PB 21689- RECORRIDO: HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463– RELATOR:
Juiz José Ferreira Ramos Junior.71) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0816146-42.2019.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: TIM CELULAR S.A.- ADVOGADO:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – OAB/PB 18305A -1º RECORRIDO: OI MÓVEL -ADVOGADO:
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498- 2º RECORRIDO: IVO JOSE DE LUCENA
NETO - ADVOGADO: IVO JOSE DE LUCENA NETO – OAB/PB 21926– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES.72) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0806175-60.2019.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: LAINE LUNA FREIRE DE CARVALHO - ADVOGADO:
LAINE LUNA FREIRE DE CARVALHO – OAB/PB 23917-B- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/SE 4800–
RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.73) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 080730270.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BAYEUX- RECORRENTE/RECORRIDO: JOAO
BATISTA DOS SANTOS FILHO - ADVOGADO: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA – OAB/PB
15322-B- RECORRIDO/RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA – OAB/PB 14139– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES.74) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0809633-24.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MOVEL S.A. - Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO
DOS SANTOS – OAB/CE 16498- RECORRIDO: LEOCARLOS BEZERRA DA SILVA LIMA - Advogado:
ANA PRISCILA DA SILVA BOMFIM – OAB/PB 20708– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA
NEVES.75) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0801271-27.2020.8.15.2003 – 8º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI MOVEL S.A. - ADVOGADO:
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498 - RECORRIDO: PEDRO LUIZ BAZANTE
PEREIRA - ADVOGADO: JEFFERSON ARAUJO LIMA – OAB/PB 26679– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES
DE SOUZA NEVES.76) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0868306-44.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E
CULTURA LTDA- ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255- RECORRIDO:
JOAQUIM BENEVIDES DANTAS CORREIA DE GOIS- ADVOGADO: IARLEY JOSE DUTRA MAIA – OAB/
PB 19990– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.77) RECURSO INOMINADO Nº: 085206070.2019.8.15.2001 –4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MOVEL S.A. ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498- RECORRIDO: PEDRO
BEZERRA DA CUNHA – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE
SOUZA NEVES.78) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0801565-16.2020.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE GUARABIRA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – OAB/PB 23664- RECORRIDO: JEIZIEL
ALVES SIQUEIRA SOUSA - ADVOGADO: MATHEUS REZENDE CARNEIRO – OAB/PB 21443– RELATOR:
JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.79) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0802898-09.2019.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – OAB/PB 23664RECORRIDO: GRACA MARIA CUNHA CAPELA MADEIRA CLEMENTE - ADVOGADO: ROSE MARIE
JUBERT SILVA – OAB/PB 7949– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.80) PJE - RECURSO
INOMINADO Nº: 0800165-48.2019.8.15.0521 – VARA ÚNICA DE ALAGOINHA - RECORRENTE: OI
MOVEL S.A. - ADVOGADO: RODRIGO NOBREGA FARIAS – OAB/PB 10220- RECORRIDO: LUZIMAR
CAMILO DOS SANTOS - Advogado: PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA – OAB/PB 23324– RELATOR: JUIZA
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.81) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0815170-98.2020.8.15.2001 –
3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI S.A. - Advogado: ROMULO MARCEL
SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498- RECORRIDO: KARINNA LEITE ARARUNA LIMA E NARCISO
DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - ADVOGADO: ISABEL ANGELICA SOUSA DA SILVA – OAB/PB 20968RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.82) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 081908036.2020.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI MOVEL S.A. E
TELEMAR NORTE LESTE S/A - ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498RECORRIDO: GIOVANNA COSTA SOARES - ADVOGADO: UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA –
OAB/PB 21796– RELATOR: JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.83) PJE - RECURSO INOMINADO
Nº: 0838433-62.2020.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GRAZIANO
DE SOUZA MELO - Advogado: IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS – OAB/PB 21953- RECORRIDO:
OI MOVEL S.A. - ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE 16498– RELATOR:
JUIZA TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.84) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0814857-40.2020.8.15.2001
– 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE
SOCIAL- ADVOGADO: RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA – OAB/DF 65121- 1º RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL- ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES – OAB/PB 128341-2º RECORRIDO:
CELIA MARIA RODRIGUES PEREIRA – ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA – RELATOR: JUIZA
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.85) PJE - RECURSO INOMINADO Nº: 0801606-85.2016.8.15.2003 –
7º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EMANNUEL DYMAS DE ANDRADE
CAMPOS - ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE GOMES – OAB/PB 20072- RECORRIDO: CONDOMINIO
JARDIM 2001 - ADVOGADO: VIVIANE COHEN ARCANJO DA SILVA – OAB/PB 17434– RELATOR: JUIZA
TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.86) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800574-22.2014.815.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TOMMI HO YIU WAH - ADVOGADO(A):
WELISON ARAÚJO SILVEIRA – OAB/PB 13.436 - RECORRIDO: MODULADOS COMÉRCIO DE MÓVEIS
EIRELI – EPP E ROBERTA DE FREITAS TORRES - ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA – OAB/PB 11.689 - JUIZ RELATOR: ALBERTO QUARESMA.87) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0806237-71.2017.815.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO- RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO S/A - ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – OAB/PB 21.714-A RECORRIDO: PAULO OLIVIERA DO NASCIMENTO - ADVOGADO(A): JALDELENIO REIS DE MENEZES