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Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085965591.2017.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
OZELITA TOMÉ ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA – OAB/PB 11724 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086825215.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CLARO S/A ADVOGADO:
CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO OAB/PB 15.401 APELADA: MARIA DAS NEVES SILVA ADVOGADO:
SÉRGIO HENRIQUE A. G. MONIZ OAB/PB 19.179

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801032-10.2018.815.0381 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA PROMOVENTE: JAKELINE
CORREIA DE ALMEIDA ADVOGADA: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO – OAB/PB 16249
APELADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA/PB ADVOGADO: RICARDO SÉRVULO FONSECA DA COSTA –
OAB/PB 7647 procuradoria do município de itabaiana

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080145250.2019.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: ROZALVA PEREIRA
DE SOUZA ADVOGADA: EUDENYA AYRLANEA LEITE DE ANDRADE - OAB/PB 22.512 APELADO: BANCO
DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128.341-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47- APELAÇÃO CÍVEIL Nº 084392654.2019.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADO: LUIZ TIBERIO PEREIRA LEITE
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB16.791)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001083460.2015.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADA: JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB16.791)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840688-27.2019.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA procuradoria da pbprev APELADO: JOÃO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50- REMESSA NECESSÁRIA,
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0856149-10.2017.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA procuradoria da
pbprev RECORRENTE: JOSELITO DE ARAÚJO VICENTE SILVA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO/RECORRIDA: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085001212.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADO: JOSÉ SOCRATES BLOISE DE ARAÚJO
E SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0849453-55.2017.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE 01: JAIR NERI DA SILVA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB
25.053 APELANTE 02: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA procuradoria da pbprev APELANTE 03: ESTADO
DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- REMESSA NECESSÁRIA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015732-19.2015.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE 01: MILTON MICHEL DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES,
OAB/PB 14.640 APELANTE 02: ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001283807.2014.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
DANIEL CORREIA AMORIM DE LIMA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053) APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001083023.2015.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria do estado da paraiba APELADO: JOSÉ DE ARIMATEA DANTAS DE CASTRO ADVOGADO:
DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB16.791)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080288537.2019.815.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE 01: JOSIMAR BARBOSA
RODRIGUES ADVOGADA: MARIA ANDREIA LOURENÇO – OAB/PB 27963 APELANTE 02: MUNICÍPIO DE
CABEDELO ADVOGADA: VANESSA GOMES F. GADELHA – OAB/PB 17225 procuradoria do município de
cabedelo APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081171363.2017.815.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
AFRANIO DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE G. C. NEVES, OAB/PB 14.640 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083009740.2018.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOAO
ALVES FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE G. C. NEVES, OAB/PB 14.640 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080715895.2020.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
CARLOS JOSÉ MORAIS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- REMESSA NECESSÁRIA Nº
0832202-92.2015.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL RECORRENTE: ALBERTO
LUIZ LIMA DE SALES ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053 RECORRIDO: ESTADO
DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080516347.2020.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JOÃO ORLANDO
VENTURA DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE G CÉZAR NEVES, OAB/PB 14.640 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL N.º 000464487.1992.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADA: EDNA DE PAULA NÓBREGA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO CÍVEL N.º 004192955.2008.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADO: ANTÔNIO FERREIRA DA NÓBREGA
FILHO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- APELAÇÃO CÍVEL N.º 078562537.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: FRANCISCO A. DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- APELAÇÃO CÍVEL N.º 001369150.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADOS: MCT LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
E OUTRO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000163971.2013.815.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: JOSÉ DE LIMA AZEVEDO JUNIOR
ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS – OAB/PB 13220 APELADA: SEGURADORA LIDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA –
OAB/PB 20282-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0814292-65.2020.815.0000 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: ALBANISIA ALMEIDA SILVA
DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO - OAB/PB 1522 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
BELÉM
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000175985.2011.815.0271 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – OAB/PB
10412 APELADO: REGINALDO POSSIDONIO DA SILVA ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS – OAB/
PB 13220

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080994588.2017.8.15.00001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/PB 20.412-A APELADA: WALKIRIA DOS
ANJOS ONOFRE GUERRA ADVOGADO: FRANCISCO PORFÍRIO ASSIS ALVES SILVA – OAB/PB 21.952
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085073361.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PEDRO PAULO
BEZERRA DA SILVA ADVOGADA: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES OAB/PB 16.982 APELADO:
BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB 128.341-A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800549-51.2021.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: JOSEFA DA SILVA ALCANTARA ADVOGADA: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA OAB PB 11.662 B AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806676-89.2016.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria do município de joão pessoa AGRAVADO:
FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO – OAB/PB 16877
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080032612.2017.815.0171 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADA: GISELDA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB/PB 12.921)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082199748.2019.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADA: ANNA KARLA CAVALCANTE
MUNIZ DEFENSORA PÚBLICA: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO LUNA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77 APELAÇÃO CÍVEL Nº 082278902.2019.815.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADO: JOSÉ METIDIERI NETO
DEFENSORA PÚBLICA: DULCE MARIA DE ALMEIDA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080021648.2018.815.0051 ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria do estado da paraiba APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 080048450.2019.815.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA
procuradoria do estado da paraiba APELANTE 02: MUNICÍPIO DE PATOS procuradoria do município de patos
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804160-14.2018.815.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADA:
HILDA SEVERINA QUARESMA DEFENSORia PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO BEZERRA DE MELO
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830159-46.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELADO: MANOEL SEVERINO
DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DOS REMÉDIOS MENDES OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0836425-49.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba APELANTE 02:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria do município de joão pessoa APELADO: ABELARDO MAIA DE
ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ DA SILVA (OAB/PB 22.751)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008837-42.2015.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA procuradoria do município de joão pessoa APELADO: TERTULIANO
MORAIS FILHO ADVOGADO: RICHOMER BARROS NETO (OAB/PB 4.132)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813852-69.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE procuradoria do município de campina grande ADVOGADO:
OTO DE OLIVEIRA CAJÚ – OAB/PB 1163 AGRAVADO: SUENILDO FARIAS LIMA ADVOGADO: ROGÉRIO
DA SILVA CABRAL OAB/PB 11171
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811891-93.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
JBG SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO –
OAB/PE 17.539 AGRAVADO: FRANCISCO BARBOSA REGES ADVOGADO: HERACLITON GONÇALVES DA
SILVA – OAB/PB 7564
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080298732.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
TARCÍSIO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA procuradoria do estado da paraiba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811679-72.2020.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FAMENE ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA ADVOGADA: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO OAB/PB 9.576 AGRAVADA: SABRINA BASTOS E COSTA ADVOGADA: KATIA VALERIA DE OLIVEIRA SITÔNIO
BORGES - OAB/PB 11042
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803952-28.2021.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ASCENDINO
BASTOS LISBOA NETO ADVOGADO: CLÓVIS LINS DE CASTRO – OAB.PB 26.400 AGRAVADO: BANCO DO
BRASIL S/A
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813454-25.2020.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NILDEVAL
CHIANCA RODRIGUES JR. – OAB/PB 12.765 AGRAVADA: GISELE CAMILO DE ARAÚJO ADVOGADA:
GISELE CAMILO DE ARAÚJO, OAB/PB Nº 13.178
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808953-28.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA ADVOGADO: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA OAB/PB 16.266/PB
AGRAVADOS: ADEILSON DOS SANTOS SILVA E OUTROS ADVOGADO: FÁBIO ROMERO DE CARVALHO
OAB/PB 11.667
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91- REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800402-42.2017.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX
APELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX procuradoria do município de bayeux ADVOGADO: EDUARDO
HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, OAB/PB 21.950 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083333822.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: