TJPB 05/08/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2021

VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 0001718-35.2013.8.15.0761 CLASSE: 58 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Interdição PARTES: LUIZ BARBOSA DE ARAUJO
(983.286.974-91) - RÉU MARIA DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO (952.315.794-91) - AUTOR
ADVOGADOS: 2016 PB - WALNIR ONOFRE HONÓRIO 5266 PB - ROSENO DE LIMA SOUSA NOTA DE
FORO N° 056/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE
NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE DELEGA PODERES AO ANALISTA/
TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS
TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE
MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO).
VARA UNICA DE GURINHEM PROCESSO: 5000537-06.2016.8.15.0761 CLASSE: 74 - PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO - Processo de Conhecimento - Procedimento de Conhecimento - Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Alvará Judicial - Lei 6858 - 80
PARTES: MARIA JOSE BENTO DE OLIVEIRA (045.555.524-90) - REQUERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(00.360.305/0001-04) - INTERESSADO ADVOGADOS: N/A DVOGADO - OAB 2016 PB WALNIR ONOFRE
HONORIO - NOTA DE FORO N° 056/2021 - DE ACORDO COM AS PRESCRIÇÕES DO ART. 349 E
SEGUINTES DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, QUE
DELEGA PODERES AO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA A PRÁTICA DE ATOS ORDINATÓRIOS E
DE ADMINISTRAÇÃO, E NOS TERMOS DO ATO DA PRESIDÊNCIA N. 50/2018, COMUNICO A CONCLUSÃO
DO PROCEDIMENTO DE MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS FÍSICOS PARA O PJE (PROCESSO
JUDICIAL ELETRÔNICO).

EDITAIS
CAPITAL
20ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIDEOCONFERÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL A REALIZARSE NO DIA 12/08/2021 A PARTIR DAS 09:00. PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E REGIMENTAIS
TORNA PÚBLICO ÀS PARTES E ADVOGADOS QUE ATUAM JUNTO ÀS TURMAS RECURSAIS QUE DARÁ
INÍCIO ÀS SESSÕES PRESENCIAIS DE JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS
TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº. 12/2020, PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020 E Nº 27/2020 PUBLICADA
EM 28.08.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS APTOS QUE
TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM SISTEMAS OPERACIONAIS
IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, CIENTIFICADOS E
INTIMADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA DOS
PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À SECRETARIA DA 1ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL JPA-TREC01@TJPB.JUS.BR, EM ATÉ 24 HORAS ANTES
DO DIA DA SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO (NOME COMPLETO, NÚMERO DA OAB,
SENDO O CASO, ALÉM DE TELEFONE PARA CONTATO) E DO PROCESSO (NÚMERO, CLASSE E ÓRGÃO
JULGADOR), NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 177-B DO REGIMENTO INTERNO DO TJPB.PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS:01)recurso inominado: 0800234-32.2020.815.0461 – RECORRENte: maria do
carmo santos - Advogado(a): luiz pinheiro lima – oab/pb 10.099 - RECORRIDO: banco bradesco financiamentos
s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - juiz relator: marcos coelho de salles.02)recurso
inominado: 0854292-55.2019.815.2001 – RECORRENte: financeira itau cbd s/a - Advogado(a): eny ange
soledade bittencourt de araujo – oab/ba 29.442 - 1º RECORRIDO: izabel stella leite pereira - Advogado(a):
izabel stella leite pereira – oab/pb 23.249 – 2º RECORRIDO: companhia brasileira de distribuição - Advogado(a):
feliciano lyra moura – oab/pe 21.714 - juiz relator: marcos coelho de salles.03)recurso inominado: 080180368.2019.815.0731 – RECORRENte: banco itau s/a - Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de araujo –
oab/ba 29.442 - RECORRIDO: ana lucia sales pereira - Advogado(a): josé flor do nascimento neto segundo
– oab/pb 18.813 - juiz relator: marcos coelho de salles.04)recurso inominado: 0814919-80.2020.815.2001 –
RECORRENte: banco itaucard s/a - Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de araujo – oab/ba 29.442
- RECORRIDO: cicera maria batista da silva - Advogado(a): carlos antonio fidelis junior – oab/pb 20.986 - juiz
relator: marcos coelho de salles.05)recurso inominado: 0801403-28.2018.815.0751 – RECORRENte: hipercard
banco multiplo s/a - Advogado(a): eny ange bittencourt de araujo – oab/ba 29.442 - RECORRIDO: josé tarcisio
dos santos - Advogado(a): michel de moura dantas – oab/pb 21.937 - juiz relator: marcos coelho de
salles.06)recurso inominado: 0852593-29.2019.815.2001 – RECORRENte: ednalva santos da silva Advogado(a): bruno dias de araujo souza – oab/pb 24.734 - RECORRIDO: hipercard banco multiplo s/a Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de araujo – oab/ba 29.442 - juiz relator: marcos coelho de
salles.07)recurso inominado: 0827843-60.2018.815.2001 – RECORRENte: carrefour comércio e indústria ltda
- Advogado(a): mauricio marques domingues – oab/sp 175.513 - RECORRIDO: maria do carmo gomes de
oliveira e antonio de padua oliveira - Advogado(a): heratostenes santos de oliveira – oab/pb 11.140 - juiz
relator: marcos coelho de salles.08)recurso inominado: 0866768-28.2019.815.2001 – RECORRENte: tim
celular s/a - Advogado(a): christianne gomes da rocha – oab/pb 18.305-a - RECORRIDO: webner leite melo Advogado(a): marillia souto de araujo – oab/pb 19.897 - juiz relator: marcos coelho de salles.09)recurso
inominado: 0839722-69.2016.815.2001 – RECORRENte/recorrido: banco panamericano s/a - Advogado(a):
feliciano lyra moura – oab/pb 21.714-a - RECORRIDO/recorrete: maria de lourdes de souza costa - Advogado(a):
rogério cunha estevam – oab/pb 16.415 - juiz relator: marcos coelho de salles.10)recurso inominado: 080024214.2017.815.0461 – RECORRENte: hipercard banco multiplo s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/
pb 17.314-a - RECORRIDO: davi rosal coutinho - Advogado(a): davi rosal coutinho – oab/pb 17.578 - juiz
relator: marcos coelho de salles.11)recurso inominado: 0805740-87.2018.815.2003 – RECORRente/recorrido:
assaí atacadista - Advogado(a): jose guilherme carneiro queiroz – oab/sp 63.613 – RECORRIDO/recorrente:
cooperativa central aurora alimentos - Advogado(a): jose carlos moreira da costa filho – oab/pe 29.466 RECORRido: adalberto alexandre da silva e jaqueline cabral rodrigues - Advogado(a): ferndanda queiroz de
carvalho – oab/pb 22.219 juiz relator: marcos coelho de salles.12)recurso inominado: 0802399-64.2015.815.2001
– RECORRENte: mrv engenharia e participações s/a - Advogado(a): ivan saac ferreira filho – oab/pb 20.279a - RECORRIDO: franklinielle carolino de matos - Advogado(a): ivanildo souza moura junior – oab/pb 19.352
- juiz relator: marcos coelho de salles.13)recurso inominado: 0809788-26.2017.815.2003 – RECORRENte:
caixa de assistencia dos empregados da saelpa - Advogado(a): – oab/ - RECORRIDO: lucilda gomes Advogado(a): – oab/ - juiz relator: marcos coelho de salles.14)recurso inominado: 0805740-87.2018.815.2003
– RECORRente/recorrido: assaí atacadista - Advogado(a): jose guilherme carneiro queiroz – oab/sp 63.613 –
RECORRIDO/recorrente: cooperativa central aurora alimentos - Advogado(a): jose carlos moreira da costa
filho – oab/pe 29.466 - RECORRido: adalberto alexandre da silva e jaqueline cabral rodrigues - Advogado(a):
ferndanda queiroz de carvalho – oab/pb 22.219 juiz relator: marcos coelho de salles.15)Recurso: 085021163.2019.815.2001 – RECORRENte: roselia maria de almeida duarte - Advogado(a): luan de almeida duarte –
oab/pb 23.028 - 1º RECORRIDO: banco do brasil s/a - Advogado(a): nelson wilians fratoni rodrigues – oab/pb
128.341-a – 2º RECORRIDO: livelo s/a - Advogado(a): alfredo zucca neto – oab/sp 154.694 - juiz relator: João
batista barbosa.16)recurso: 0854553-83.2020.815.2001 – RECORRENte: banco bmg s/a - Advogado(a): fabio
frasato caires – oab/pb 20.461-a - RECORRIDO: maria de jesus lima da silva - Advogado(a): mariana pacífico
de sousa – oab/pb 28.351 - juiz relator: João batista barbosa.175)recurso: 0800960-98.2019.815.0571 –
RECORRENte/recorrido: sansung eletrônica da amazonia ltda - Advogado(a): rafael good god chelotti – oab/
mg 139.387 - RECORRIDO/recorrente: magazine luiza s/a - Advogado(a): daniel sebadelhe aranha – oab/pb
14.139 - RECORRIDO: andre da silva santos - Advogado(a): joão claudio ribeiro da silva rodrigues – oab/pb
18.919-a - juiz relator: João batista barbosa.18)recurso: 0875702-72.2019.815.2001 – RECORRENte: luizacred
s/a sociedade de credito, financiamento e investimento - Advogado(a): eny ange soledade bittencourt de
araujo – oab/ba 29.442 - 1º RECORRIDO: fabio luis da silva lima - Advogado(a): miguel lucas souza barbosa
– oab/pb 26.458 – 2º RECORRIDO: maganize luiza s/a - Advogado(a): daniel sebadelhe aranha – oab/pb
14.139 - juiz relator: João batista barbosa.19)Recurso: 0855488-60.2019.815.2001 – RECORRENte: INTELIG
TELECOMUNICAÇÕES LTDA – TIM S/A - Advogado(a): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – oab/PB 18.305A - RECORRIDO: SANTE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI - ME - Advogado(a): JOÃO PEIXOTO
NETO – oab/PB 17.277 - juiz relator: João batista barbosa.20)recurso: 0853951-92.2020.815.2001 –
RECORRENte: perolina da silva sales - Advogado(a): elieuda dias matos – oab/pb 15.188 - RECORRIDO:
energisa paraíba – distribuidora de energia s/a - Advogado(a): carlos edgar andrade leite – oab/pb 28.492-a juiz relator: João batista barbosa.21)recurso: 0880078-04.2019.815.2001 – RECORRENte/recorrido: azul
linhas aéreas brasileiras - Advogado(a): paulo guilherme de mendonça lopes – oab/sp 98.709 - RECORRIDO/
recorrente: christyna andrade rolim - Advogado(a): roberto pessoa peixoto de vasconcelos – oab/pb 12.378 juiz relator: João batista barbosa.22)Recurso: 0801241-26.2019.815.2003 – RECORRENte: banco panamericano
s/a - Advogado(a): feliciano lyra moura – oab/pb 21.714-a - RECORRIDO: maylme felinto da silva - Advogado(a):
ricardo josé porto – oab/pb 16.725 - juiz relator: João batista barbosa.23)recurso: 0834030-50.2020.815.2001
– RECORRENte: banco itau s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17.314-a - RECORRIDO:
newton araújo de oliveira - Advogado(a): gabriel pontes vital – oab/pb 13.694 - juiz relator: João batista
barbosa.24)recurso: 0832933-49.2019.815.2001 – RECORRENte/recorrido: nissan do brasil automóveis ltda
- Advogado(a): fernando abagge benchi – oab/pb 36.467-a - RECORRIDO/recorrente: josé neto de oliveira Advogado(a): marcos antônio inácio da silva – oab/pb 4.007 - RECORRIDO: carneiro automotores ltda Advogado(a): nildo moreira nunes – oab/pb 10.762 - juiz relator: João batista barbosa.25)Recurso: 080065874.2019.815.0731 – RECORRENte: gol linhas aéreas s/a - Advogado(a): thiago cartaxo patriota – oab/pb
12.513 - RECORRIDO: andrea porto dos santos pereira - Advogado(a): renata bezerra rodrigues – oab/pb

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22.412 - juiz relator: João batista barbosa.26)Recurso: 0805982-12.2019.815.2003 – RECORRENte: telefonica
brasil s/a - vivo - Advogado(a): josé alberto couto maciel – oab/df 513 - RECORRIDO: paulo henrique souza
fernandes - Advogado(a): francisco das chagas sarmento – oab/pb 12.442 - juiz relator: João batista
barbosa.27)Recurso: 0867369-68.2018.815.2001 – RECORRENte: telefonica brasil s/a - Advogado(a): karina
de almeida batistuci – oab/pb 178.033-a - RECORRIDO: edineide pereira da silva flor - Advogado(a): jullyanna
karlla viegas albino apolinário – oab/pb 14.577 - juiz relator: João batista barbosa.28)Recurso: 087156377.2019.815.2001 – RECORRENte: gol linhas aéreas s/a - Advogado(a): gustavo antônio feres paixão – oab/
pb 26.165-a - RECORRIDO: rafael de lima fernandes - Advogado(a): rodolpho jacinto duarte loureiro – oab/pb
16.240 - juiz relator: João batista barbosa.29) RECURSO: 0850976-34.2019.815.2001 – RECORRENte: uber
do brasil tecnologia ltda - Advogado(a): maria do perpétuo socorro maia gomes – oab/pb 23.683-a - RECORRIDO:
josé leonardo dos santos - Advogado(a): sandra suelen frança de oliveira macedo – oab/pb 12.853 - juiz
relator: João batista barbosa.30) FÍSICO: RECURSO 0000297-28.2015.815.0021 – RECORRENte: MARIA
BETHANIA MARQUES - Advogado(a): JOÃO BOSCO LAURINDO FILHO – oab/pE 35.346 - RECORRIDO:
BUD COMERCIO DE ELETROOMÉSTICOS LTDA - Advogado(a): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
– oab/pE 26.571 - juiz relator: MARCOS COELHO DE SALLES.31) FÍSICO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0000904-61.2013.815.1201- EMBARGANte: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a):
JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – oab/pB 10.412 - EMBARGADO: ANTÔNIO VIEIRA DE ARAÚJO Advogado(a): RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA – oab/pB 16.724 - juiz relator: MARCOS COELHO DE
SALLES.JOÃO PESSOA, 04 DE AGOSTO DE 2021. NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, SECRETÁRIA.
COMARCA DA CAPITAL - PORTARIA 01/GJ/2021 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. O Dr. HERMANCE
GOMES PEREIRA, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de João Pessoa, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº
07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.03.2011,
RESOLVE, designar as Bacharelas em Direito, MARILIZA RODRIGUES FURTADO DE LACERDA, BARBARA
ROVENA CRISPIM DE ARAÚJO, BRUNNA HENRIQUES DE CASTRO GOMES, LUANA TXAINA COSTA
SANTIAGO, para exercerem, após treinamento realizado neste Juízo, a função de CONCILIADOR
VOLUNTÁRIO perante o Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, de conformidade com o art. 217
e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado –
LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, do TJPB. Gabinete do
Juiz Titular, aos 04 de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).

EDITAIS DE PROBLAMAS
EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE LAGOA DE ROÇA – PB. Faço
saber a quem possa interessar que pretendem se casar FRANCISCO DE ASSIS DINIZ e RITA DE CÁSSIA
PEREIRA DA SILVA. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei.
São Sebastião de Lagoa de Roça, 14 de agosto de 2021. Thiago Fernando Silva de Oliveira – Oficial do
Registro Civil, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR ENTRAR EM CONTATO:
LIGAR PARA O TELEFONE: 83 98656-0237 ou e-mail: cartoriolagoaderoca@gmail.com.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 11º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL – SERVIÇO REGISTRAL “MARQUES
COSTA”. Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar RENAM FELIPE ANDRADE DOS
SANTOS E SHEILA ARAUJO DOS SANTOS/ MARCELINO ALVES BARBALHO E RAFAELLE HONORATO
RIBEIRO/ MARCELL ALVES FERNANDES VIEIRA E ANA CAROLINA MORAIS DA COSTA Quem quiser opor
qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 04/08/2021. Fernando
Coutinho M. A. de Moura – Oficial do Registro Civil, o digitei. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO
FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: 83 3233-5600.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA – Circunscrição Mangabeira: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar,
havendo cumprido as exigências documentais do art. 1.525 do Código Civil, os seguintes casais: (1) WALLISON
BARBOSA DOS SANTOS e NAYARA NADYNNY BARROS DE OLIVEIRA; (2) PEDRO ELIAS DE SOUZA
RIBEIRO e CATARINA SOUSA DE ARAUJO; (3) DANIEL DE FARIAS SILVA e MARTA MARIA SOARES DE
MELO SOBRINHA; (4) EDNALDO LUIZ DE SOUZA e MAURICEA SILVA LUCAS DA COSTA; (5) FRANCISCO
JOSÉ RIBEIRO FERNANDES e LAUZENY LEÔNCIO. João Pessoa, 03 de Agosto de 2021. Eu, Anna Cecília
Guedes de Farias Cunha, Oficiala de Registro, o digitei. contato@12cartoriojp.com.br

CAMPINA GRANDE
ATA 24a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 04 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um, pelas 9h horas, na sala virtual da
Turma Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram
remotamente presentes a Juíza Presidente ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS – dr ANTONIO
GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR (em substituição ao Juiz ALBERTO QUARESMA e EDIVAN RODRIGUES
ALEXANDRE (auxiliar no gabinete do dr. Vandemberg de Freitas Rocha) . Presente, ainda, o dr. ALCIDES
LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 081081276.2020.8.15.0001 - - PARTES: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS.
SEVERINO CATAO CARTAXO LOUREIRO (ADVOGADO) / ERNANI AFONSO BORGES FILHO. MARIA DAS
GRACAS DA SILVA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL A BELA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (RECORRENTE). Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, de ofício, reconhecer a ilegitimidade ativa da
parte autora para propor a ação e declarar EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do
art. 485, VI, do CPC, tendo por prejudicado o recurso interposto. PROCESSO 0809811-90.2019.8.15.0001
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - PARTES: ALEXANDRE DA CUNHA BRITO. DANILO CESAR ALVES
MACEDO (ADVOGADO) WANDERSON FELIPE GOMES DA COSTA (ADVOGADO) SUELLEN CAROLLINE
ALVES MACEDO (ADVOGADO) / ASSOCIACAO DE SOCORRO MUTUO MEGGAMOTOS PB. RAFAEL SOARES
MARTINS ARRUDA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO
E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para reformar a sentença recorrida e condenar a empresa
recorrida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.700,00 (três mil e
setecentos reais), a ser devidamente corrigido a contar da data do sinistro (súmula 43 do STJ) e com
juros de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos
morais. PROCESSO 0803901-19.2018.8.15.0001 - Indenização por Dano Material - PARTES: TAM LINHAS
AEREAS S/A. FABIO RIVELLI (ADVOGADO) MULTIPLUS S.A. - FABIO RIVELLI (ADVOGADO)/ BANCO
ITAUCARD S.A. - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / BRIJENDER PAL
SINGH NAIN. BRIJENDER PAL SINGH NAIN (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral
Freitas. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO RECORRENTE, O BEL.PEDRO HENRIQUE MUTTI DE SANTANA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos
do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 080064526.2020.8.15.0251 - Fornecimento de Energia Elétrica - PARTES: SEBASTIANA DE LOURDES ARAUJO DA
SILVA. WYTATYANA QUIRINO ALVES MONTEIRO (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A. DANIEL SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral
Freitas. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA ENERGISA, A BELA.SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE para reformar a sentença objurgada e JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e minorar o quantum
indenizatório para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com as correções definidas na r. sentença. JULGANDO
PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar a autora/recorrida a pagar à recorrente o
valor de R$ 517,63, corrigido pelo INPC e com juros de mora a partir do vencimento da dívida.
PROCESSO 0800073-23.2020.8.15.0881 - Fornecimento de Energia Elétrica - PARTES: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) /
FRANCILEIDE ALBINO AURELIANO. GERNALDO MARIA DA SILVA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica
Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos,CONHECER E DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO, para reformar a
sentença objurgada e declarar inexistente o débito discutido na inicial, determinando que a
recuperação de consumo seja feita com base no inciso V, do art. 130, da Resolução 414 da ANEEL.
Resta mantida a sentença nos demais pontos. PROCESSO 0816451-12.2019.8.15.0001 - Acidente de
Trânsito - PARTES: GLAUBER JOSE SOUTO BARROS. ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO LOPES DA
CRUZ (ADVOGADO) / MARIA ADÉLIA CAVALCANTE e outros . MARIA ALZIRA DE SOUSA (ADVOGADO) Relator Juiz EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer do(s) recurso(s) para negar-lhe(s) provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0800004-38.2020.8.15.0251 - Cartão de Crédito - PARTES: ALDO DE
OLIVEIRA RODRIGUES – ME. RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS (ADVOGADO) / REDECARD S/
A. LARISSA SENTO SE ROSSI (ADVOGADO) - Relator Juiz EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, pelo recorrido, o bel. RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,conhecer do(s)
recurso(s) para negar-lhe(s) provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0811914-36.2020.8.15.0001
- Indenização por Dano Material - PARTES: DARLAN SANTOS CAVALCANTE. DIEGO WAGNER PAULINO
COUTINHO PEREIRA (ADVOGADO) / CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA. FRANCICLAUDIO DE FRANCA
RODRIGUES (ADVOGADO) - Relator Juiz EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,