TJPB 17/11/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
LEANDRO AZEVEDO. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB N.º 16.237). APELADO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB N.º
178.033-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 342 - – APELAÇÃO
N.º 0835059-72.2019.8.15.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: RÓMULO
DE VASCONCELOS PEREIRA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB N.º 16.237).
APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 343 - – APELAÇÃO
Nº 0804020-97.2019.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE
SOUSA ADVOGADO: IÁSCARA R FERREIRA TAVARES OAB/PB 14.564 APELADO: JOSÉ ROBERTO SILVA
ADVOGADO: IVANESSA SOUSA VIDERES DE SENA OAB/PB 22922
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 344 - – APELAÇÃO
Nº 0832572-18.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: FERNANDA AUGUSTA BALTAR
DE ABREU APELADO: AUZENILSON LÍBIO CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS
XAVIER (OAB/PB N. 8.911)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 345 - – APELAÇÃO
Nº 0005514-85.2008.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA APELADO: JUSTINA LOPES MOREIRA
DEFENSOR: CLAUDIO DE SOUSA BARRETO
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 346 - – APELAÇÃO
Nº 0812382-73.2015.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: ERIKA GOMES DA NOBREGA
FRAGOSO APELADO:FABIANA FARIAS LIMA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER (OAB/PB N.
8.911)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 347 - – APELAÇÃO
Nº 0009041-52.2009.8.15.0011 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: DJAN
HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO
- OAB/PB 5219A
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 348 - – APELAÇÃO
Nº 0800053-77.2020.8.15.0381 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA APELANTE: MUNICÍPIO
DE MOGEIRO ADVOGADO: CLAUDINEIDE KALINNE DA SILVA OAB/PB Nº: 24255 APELADO: MARIA DAS
DORES SILVA ADVOGADO: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO OAB/PB 16.249
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RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 360 - – APELAÇÃO
N.º 0801713-53.2018.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: JOSÉ FREITAS DA SILVEIRA NETO. ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB
23.865), RUSLAN ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172) E JORGE LUÍS SILVA (OAB/PB 23.853). APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 361 - – APELAÇÃO
N.º 0011196-43.2007.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADA: MADEREIRA PESSOENSE LTDA., ANTÔNIO DOS SANTOS, FRANCISCA SILVA DOS SANTOS.
DEFENSORA: ELIANE MENEZES CAVALCANTI
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 362 - – APELAÇÃO
N.º 0825220-62.2015.8.15.2001. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PEDRO
ALVES TEIXEIRA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB N.º 16.237). APELADO: BV
FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO
ALVES ROSA (OAB/PB N.º 24.691-A).
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SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 363 - – APELAÇÃO
Nº 0002677-69.2013.8.15.2001 ORIGEM:1ª VARA CÍVEL DA CAPITL APELANTE: JOÃO EVANGELISTA VITAL
ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA VITAL OAB-PB 6464. APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTÔNIO
DE MOARES DOURADO NETO OAB/PE 23.255 APELADO: BANCO MATONE S/A ADVOGADO: PAULO
ROBERTO VIGNA OAB/SP 173.477
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 364 - – APELAÇÃO
Nº 0027539-95.1999.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DESTA CAPITAL
APELANTE: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173.477 PROCURADOR: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS
FILHO APELADO: MAPEL – COMÉRCIO DE PAPEL E ARTIGOS DE ESCOLA LTDA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 365 - – APELAÇÃO
Nº 0800538-04.2017.8.15.0601 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO
DE BELÉM PROCURADOR: KERUAK DUARTE PEREIRA APELADO: JOSÉ ESTEVAM DA COSTA FILHO
ADVOGADO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB Nº 10.751 E MARCOS EDSON DE AQUINO – OAB/
PB Nº 15.222
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 366 - – APELAÇÃO
Nº 0867516-60.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO OAB/PB 12.833
E FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JÚNIOR OAB/PB 26.915-B APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 349 - – APELAÇÃO
Nº 0028551-13.2000.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO APELADO: RIMA
INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA E OUTROS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 367 - – APELAÇÃO
Nº 0801635-90.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MUNICÍPIO
DE PATOS PROCURADORES: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS E FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO
DE BRITO JUNIOR APELADO: HEMMELYNE NÓBREGA QUINHO CARVALHO ADVOGADO: MANOEL
VALCELON DE SOUSA CARVALHO OAB/PB 20.050 E JOÃO AFONSO GOMES CAVALCANTI ABÍLIO DINIZ
OAB/PB 23.297
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 350 - – APELAÇÃO
Nº 0802711-41.2019.8.15.0371 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MUNICÍPIO DE
NAZAREZINHO ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA OAB/PB N.º 19.503 APELADO: IZABEL
CRISTINA DE MENESES ADVOGADO: FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA OAB/PB 10.384
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 368 - – APELAÇÃO
Nº 0800347-62.2017.8.15.0211 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE:
MUNICÍPIO DE BOA VENTURA ADVOGADO: MERYCLIS D’ MEDEIROS BATISTA OAB/PB 12.948 APELADO:
AUDINETE FRANCO DE SANTANA ADVOGADO: NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/RN 4719-B
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 351 - – APELAÇÃO
Nº 0031106-85.2009.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA
APELADO: DONNA KORUM MODA E ACESSÓRIOS LTDA
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 369 - – APELAÇÃO
N.º 0803815-84.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: ANDRÉA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB/PE N.º
26.687). APELADO: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS. ADVOGADO: ISADORA DANTAS MONTENEGRO
(OAB/PB N.º 19.824).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 352 - – APELAÇÃO
Nº 0848026-52.2019.8.15.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL APELANTE:
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: AYSLÂNIA RODRIGUES CAMPOS OAB/PB 22.480 APELADO:
BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 353 - – APELAÇÃO
N.º 0804532-97.2020.8.15.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ALUSKA EIDE DE SOUZA SANTIAGO. ADVOGADA: DIBS COUTINHO RODRIGUES
(OAB/PB N.º 16.195). APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A SUCESSOR DA BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PB N.º
18.156-A).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 354 - – APELAÇÃO
N.º 0883732-96.2019.8.15.2001. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL.
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/
PB 11.967). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 355 - – APELAÇÃO
N.º 0845142-84.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ALDO GALDINO DA SILVA. ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865), RUSLAN
ALVES DE ALENCAR (OAB/PB 24.172) E JORGE LUÍS SILVA (OAB/PB 23.853). APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 356 - – APELAÇÃO
N.º 0816393-52.2021.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: EDVAN
HERCULANO DIAS. ADVOGADA: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB N.º 14.798) E ANNE
KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB N.º 23.573). APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB N.º 17.314-A)
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 357 - – APELAÇÃO
N.º 0002233-84.2016.8.15.0981. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA. APELADA: ANDREA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 358 - – APELAÇÃO
N.º 0833461-20.2018.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO:
EDJARBAS NERY DE ARAÚJO. ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865), RUSLAN ALVES
DE ALENCAR (OAB/PB 24.172) E JORGE LUÍS SILVA (OAB/PB 23.853).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 359 - – APELAÇÃO
N.º 0853501-86.2019.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL.
APELANTE: GILVAN FIRMO DA SILVA. ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 370 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000892-36.2012.8.15.0731 ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.
APELANTE: BANCO TOPAZIO S.A. ADVOGADOS: MARIO KESSLER DA SILVA NETO – OAB/RS 43187-A,
EDUARDO DI GIORGIO BECK – OAB/RS 44311-A APELADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS OCEANIA LTDA,
GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: ROBERTO
FERNANDO VASCONCELOS ALVES – OAB/PB 2446-A
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 371 - – APELAÇÕES
Nº 0800462-38.2018.8.15.0441 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA APELANTE: MUNICÍPIO DO CONDE
PROCURADORES: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO E GUSTAVO LIMA NETO APELANTE: MÁRIO
NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA OAB/PB 13.028 E DANIEL
JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA OAB/PB 14.960 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 372 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0877423-59.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
APELADOS: ERONILDO RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM (OAB/PB N.º 11.967) E JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB N.º 19.191).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 373 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0839801-14.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NÓBREGA
CABRAL DE VASCONCELOS. APELADOS: ANTÔNIO FIRMINO VERAS E OUTROS ADVOGADOS: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB N.º 11.967) E JANAEL NUNES DE LIMA (OAB/PB N.º 19.191).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 374 - – APELAÇÃO
Nº 0801921-69.2017.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO
DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: MÜLLER SENA TORRES APELADO: MARIA DE FÁTIMA MARTINS LIRA
ADVOGADO: GERALDA QUEIROGA DA SILVA OAB/PB 10.392
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 375 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0816987-23.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: THAYANNE ROCHA ARAUJO ADVOGADOS: MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA – OAB/PB
16531-A, JESSIKA SANTOS FONSECA – OAB/PB 26992-A, PRISCILA MAILA DA SILVA – OAB/PB 20083-A
APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/PB 128341-S, HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463-A
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 376 - – APELAÇÃO
Nº 0800163-56.2018.8.15.0281 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR APELANTE: MUNICÍPIO
DE PILAR ADVOGADO: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA OAB/PB 16.681 E ANTÔNIO ELIAS
QUEIROGA NETO OAB/PB 18.051 APELADO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO
TORRES SOARES FILHO OAB/PB 17. 324
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 377 - – APELAÇÃO