TJPB 17/08/2022 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2022

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turma recursal permanente de Campina Grande. Interessado: Telefonica Brasil S/A. (sucessora por incorporação
da GVT S.A – Global Village Telecom).(Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/PB 126.504-A).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Reclamação nº 0000495-94.2016.815.0000. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Reclamante:
Telemar Norte Leste S/A (Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Reclamado: turma recursal
da quarta região, da comarca de Sousa. Interessado: João Moreira Neto. Intimação das partes para ciência do
início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de
Processo Judicial eletrônico – Pje.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2020172234 - Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos REQUERENTE:Carmen Helen Agra de Brito ASSUNTO: Pedido de autorização para residir em cidade
diversa daquela na qual exerce suas atribuições PROCESSO ADMINISTRATIVO – Pedido de autorização
para residência fora da comarca – Juiz de Direito Titular da Comarca de Pocinhos – Pretensão de
residir no município de Campina Grande – Requisitos constantes dos arts. 2º e 3º, da resolução nº 11/
2018 – Preenchimento – Deferimento. – Preenchidos os requisitos legais, pelo juiz que pretende
residir fora da comarca (artigos 2º e 3º da Resolução nº 11/2018 do TJPB), a autorização é medida que
se impõe. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para conceder autorização, para que a Magistrada Carmen
Helen Agra de Brito, Titular da Comarca de Pocinhos, possa residir no Município de Campina Grande. É o voto.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - RELATOR - 2ª Câmara Especializada Cível

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL
DIA: 24/08/2022 - A TER INÍCIO ÀS 09H00MIN
AVISO:
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, nos termos do art. 174 e seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, determinou a
inclusão em pauta de julgamento presencial de todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE,
bem como os físicos, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da
pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências elencadas
no inciso I do art. 177-B do Regimento Interno do TJPB, destacando a necessidade de inscrição prévia, que
deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno – astple@tjpb.jus.br,
em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na forma do disposto
no referido dispositivo.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0857155-47.2020.8.15.2001. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Gilmarks Gomes Meira (Adv. Wilson Tadeu Cordeiro de
Oliveira, OAB MG 159.538 E OAB PB 25.257). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba,
representando pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS - OAB/PB 19.535-B. COTA DA SESSÃO
DO DIA 15.06.2022: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, DENEGANDO A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO
DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS.
OS DEMAIS AGUARDAM. COTA DA SESSÃO DO DIA 29.06.2022: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES.
LEANDRO DOS SANTOS, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. COTA DA SESSÃO DO DIA 13.07.2022:
ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022, QUANDO OCORRERÁ O RETORNO DO DES.
RELATOR, EM GOZO FÉRIAS INDIVIDUAIS, POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES.
LEANDRO DOS SANTOS. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. LEANDRO DOS SANTOS.
(PJE-2º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0811191-20.2020.8.15.0000. (Apenso ao
Agravo de Instrumento nº 0806373-59.2019.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Suscitante: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Suscitado: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Agravante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (Advs.
Hermano Gadelha de Sá, OAB PB 8.463, Leidson Flamarion Torres Matos, OAB PB 13.040 e Yago Renan
Licarião de Souza, OAB PB 23.230). Agravadas: Julianna Maria Silva de Amorim e Kalline Espindola Caetano
Gomes (Advs. Daniel Dornelas Câmara Cavalcanti, OAB PB 19.579 e Muriel Leitão Marques Diniz, OAB PB
16.505). COTA DA SESSÃO DO DIA 13.07.2022: O TRIBUNAL, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM
LEVANTADA PELO RELATOR, DECIDIU, PRELIMINARMENTE E POR UNANIMIDADE, PELO
INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DE RETIRADA DO
PROCESSO DE PAUTA. EM SEGUIDA, ACOLHEU-SE, POR UNANIMIDADE, O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO
DE DEMANDAS REPETITIVAS, ADOTANDO-SE PARA TANTO, POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, A
TESE APRESENTADA PELO RELATOR, COM AS MODIFICAÇÕES SUGERIDAS PELO DES. LEANDRO DOS
SANTOS, NA FORMA DA DECISÃO LANÇADA NO RESP 195.941-5-SP, PELA MINISTRA MARIA ISABEL
GALLOTTI, DO STJ, CUJA REDAÇÃO FINAL DA REFERIDA TESE SERÁ APRESENTADA NA PRIMEIRA
SESSÃO, APÓS AS FÉRIAS DO RELATOR (10-08-2022), PARA QUE, NA FORMA DO ARTIGO 985 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONSEQUÊNCIA, SEJA APLICADA A TODOS OS PROCESSOS
INDIVIDUAIS E COLETIVOS PENDENTES, OU CASOS FUTUROS QUE VERSEM SOBRE A MESMA QUESTÃO
DE DIREITO ENVOLVENDO O TEMA NO ESTADO DA PARAÍBA. TESE DO RELATOR: “A LIMITAÇÃO DE
NÚMERO DE VAGAS PARA A ADMISSÃO DE NOVOS MEMBROS NA COOPERATIVA NÃO AFRONTA O
PRINCÍPIO DAS PORTAS ABERTAS, NO ENTANTO, ESTA LIMITAÇÃO SOMENTE PODE SE DAR POR
EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MEDIANTE CRITÉRIOS TÉCNICOS
E ROBUSTOS AVALIADOS PELA PRÓPRIA COOPERATIVA, QUE ATESTEM O PREJUÍZO DE NOVOS
ASSOCIADOS, DEVENDO SER DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO.” FIXADA A TESE JURÍDICA,
COM AS MODIFICAÇÕES SUGERIDAS PELO DES. LEANDRO DOS SANTOS, NA FORMA DO PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 978 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI DECRETADA A PERDA DO OBJETO DO
“PROCESSO PILOTO”, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806373-59.2019.8.15.0000, EM RAZÃO DA
PROLAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, TORNANDO-SE INVIÁVEL SEU
JULGAMENTO NESTE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. UNÂNIME. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO HERMANO GADELHA DE SÁ OAB PB 8.463, PATRONO DA UNIMED.
COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
(PJE-3º) - Mandado de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha, representado por sua Curadora Maria
José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento
Gadelha, OAB PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB
10.810. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente,
e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 16646119) (art.39 do R.I. do TJPB). COTA DA SESSÃO DO DIA 15.06.2022:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. COTA DA SESSÃO DO DIA 29.06.2022:
REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E A DE AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA REQUERIDA,
SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA E JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO, PEDIU VISTA A DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. OS DEMAIS AGUARDAM.
DECLARARAM IMPEDIMENTO, EM SESSÃO, OS DESEMBARGADORES SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. COTA DA SESSÃO DO DIA 13.07.2022: A AUTORA DO
PEDIDO DE VISTA, DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.
COTA DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022: ADIADO POR INDICAÇÃO DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA,
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, DES. LEANDRO DOS SANTOS.
(PJE-4º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000215-30.2019.8.15.0191. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente:
Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José Beckenbaner Gouveia da Silva, OAB PB 12.260). Requerida: Justiça

Pública. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07.03 a 14.03.2022: APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO
OS EMBARGOS, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ESLÚ ELOY FILHO, MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, LEANDRO DOS SANTOS, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO E JOSÉ RICARDO PORTO, RETIROU-SE DE PAUTA O PROCESSO PARA SER
INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR DESTAQUE PARA
DISCUSSÃO, A REQUERIMENTO DO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NOS TERMOS DO INCISO
I DO ART. 177-L DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. COTA DA SESSÃO DO DIA 23.03.2022:
ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR,
EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO DO DIA 06.04.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AO ADIANTADO DA HORA. COTA DA SESSÃO DO DIA 20.04.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.
COTA DA SESSÃO DO DIA 04.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE. COTA DA SESSÃO DO DIA
18.05.2022:ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AO ADIANTADO DA HORA. COTA DA SESSÃO DO
DIA 01.06.2022: ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 13 DE JULHO DE 2022. COTA DA SESSÃO DO DIA
13.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022:
ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE, DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Leonildo
Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante, OAB PB 13.416). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO
DIA 13.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
REVISOR, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO, EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: DEPOIS DO VOTO DO
RELATOR, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PARA REDUZIR A PENA
APLICADA AO RÉU LEONILDO MACIEL, PELA PRÁTICA DOS DELITOS DO ART. 171 DO CP (SEIS VEZES),
PARA 02 (DOIS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 28 DIAS MULTA,
MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO
RAMON DANTAS CAVALCANTE, OAB PB 13.416.
(PJE-6º) – Exceção de Incompetência de Juízo nº 0810915-52.2021.8.15.0000. (PIC nº 080168498.2021.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente: Carlos Alberto
André Nunes (Adv. Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, OAB PB 10.432). Excepto: Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11.07 a 18.07.2022: RETIRADO DE PAUTA PARA
SER INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A REQUERIMENTO DO EXCIPIENTE.
COTA DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-7º) – Exceção de Incompetência de Juízo nº 0816005-41.2021.8.15.0000 (PIC nº 080168498.2021.8.15.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente: Ivonete Almeida
de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto, OAB PB 13.339). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 11.07 a 18.07.2022: RETIRADO DE PAUTA PARA SER
INSERIDO NA PRÓXIMA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A REQUERIMENTO DO EXCIPIENTE. COTA
DA SESSÃO DO DIA 27.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO
DO EXCIPIENTE. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0801800-70.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: José Furtunato Alexandre Filho (Adv.
Clebson Wellington Leite de Sousa, OAB PB 24.053). Requerida: Justiça Pública. COTA DA SESSÃO DO DIA
27.07.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO DO DIA 10.08.2022: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
(PJE-9º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812231-71.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE (Advs.
José Ricardo Pereira Lira, OAB SP 145.613 A, e Sérgio Vieira Miranda da Silva, OAB SP 175.217 A).
Requerida: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo procurador
ADALBERTO DE FARIAS FALCÃO JUNIOR, OAB PB 19.818 B. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 1º.08
a 08.08.2022: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A
PEDIDO DO PATRONO DA REQUERENTE.
(PJE-10º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803281-10.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Sindicato das academias e demais empresas de prática
esportiva da Paraíba (Adv. Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti, OAB PB 12.085). Requeridos: 1º - Município
de João Pessoa, representado pelo Procurador-Geral e 2º - Câmara Municipal de João Pessoa, representada
pelo Procurador-Geral RODRIGO NÓBREGA FARIAS, OAB PB 10.220. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA
1º.08 a 08.08.2022: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A
PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.
(PJE-11º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801458-98.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º Município de
Arara (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB PB 1.663 e outros) e 2º Câmara Municipal de Arara.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB
10.810. COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 1º.08 a 08.08.2022: RETIRADO DE PAUTA PARA SER INCLUÍDO
NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO 1º REQUERIDO.
(PJE-12º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802685-26.2018.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.
Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado: Município de Sapé (Adv. Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira, OAB PB 5.863). COTA DA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 1º.08 a 08.08.2022: RETIRADO DE
PAUTA PARA SER INCLUÍDO NA SESSÃO JUDICIAL PRESENCIAL, A PEDIDO DO PATRONO DO
AGRAVADO.
PROCESSOS FÍSICOS – PF:
(PF-13º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0000668-50.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Manoel
Ludgério Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José Edísio Simões Souto, OAB PB 5.405); 2º - Ivonete
Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito Lira Souto, OAB PB 13.339); 3º - Carlos Alberto André
Nunes (Advª Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, OAB PB 10.432). Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des.
Joás de Brito Pereira Filho (fls. 210) (art.40 do R.I.T.J.-PB). COTA DA SESSÃO DO DIA 04.05.2022: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA REVISORA. COTA DA SESSÃO DO
DIA 18.05.2022: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE
PRESCRIÇÃO, DEDUZIDA POR IVONETE ALMEIDA DE ANDRADE LUDGÉRIO, SEGUNDA NOTICIADA E
RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE MANOEL LUDGÉRIO PEREIRA
NETO, DEPUTADO ESTADUAL, PRIMEIRO DENUNCIADO, QUANTO AOS CRIMES TEORICAMENTE
PRATICADOS ENTRE OS MESES DE 01/02/02003 A 31/04/2004, PELO DECURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL E RECEBENDO A DENÚNCIA, EM RELAÇÃO AOS TRÊS DENUNCIADOS, SEM SEUS
AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DOS CARGOS E SEM DECRETO DAS PRISÕES PREVENTIVAS, PEDIU
VISTA, ANTECIPADAMENTE, O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM, SENDO QUE OS
DESEMBARGADORES LEANDRO DOS SANTOS, E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, EXTERNARAM
SEUS ENTENDIMENTOS, DE LOGO, DE QUE O JULGAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR SE REFERIU A
NULIDADE, APENAS, DOS VOTOS DOS DOIS DESEMBARGADORES QUE NÃO OUVIRAM AS
SUSTENTAÇÕES ORAIS. A PRESIDÊNCIA DETERMINOU A CORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DA PAUTA,
COM A EXCLUSÃO DO NOME DA DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, DA CONDIÇÃO DE
REVISORA, APÓS OUVIR O DES. RELATOR. USOU DA PALAVRA, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADO, A DRA. VALTI CLÉA MARINHO DA COSTA LOPES. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, OS
ADVOGADOS FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO OAB PB 13.339, JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO OAB PB
5.405 E FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA OAB PB 10.432, NAS DEFESAS DOS SEGUNDO,
PRIMEIRO E TERCEIRO DENUNCIADOS, RESPECTIVAMENTE. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÁS DE