TJPB 03/11/2022 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2022

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BARBOSA.85)recurso: 0800166-92.2019.815.0081 – RECORRENte: maria cristina monteiro bezerra Advogado(a): claudio galdino da cunha – oab/pb 10.751 – RECORRIDO: município de bananeiras Advogado(a): felipe solano de lima melo – oab/pb 16.277 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA.86)recurso: 0800336-64.2019.815.0081 – RECORRENte: erasmo azevedo de oliveira Advogado(a): claudio galdino da cunha – oab/pb 10.751 – RECORRIDO: municipio de bananeiras Advogado(a): parte sem advogado - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.87)recurso: 080034004.2019.815.0081 – RECORRENte: rivelino cardoso da silva - Advogado(a): claudio galdino da cunha – oab/
pb 10.751 – RECORRIDO: municipio de bananeiras - Advogado(a): felipe solano de lima melo – oab/pb
16.277 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.88)recurso: 0800175-54.2019.815.0081 – RECORRENte:
municipio de bananeiras - Advogado(a): fabiana natalia da costa araujo gomes – oab/ – RECORRIDO: eva
maria de oliveira santos - Advogado(a): leonardo fernandes torres – oab/pb 10.563 - juiz relator: DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA.89)recurso: 0802961-69.2022.815.0371 – RECORRENte: banco bradesco s/a Advogado(a): josé almir da rocha mendes junior – oab/rn 392-a – RECORRIDO: maria francinete de souza
rolim - Advogado(a): karla estefanny de lacerda almeida – oab/pb 19.880 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA.90)recurso: 0803207-11.2022.815.0001 – RECORRENte: banco santander (brasil) s/a Advogado(a): carlos fernando de siqueira castro – oab/pr 55.598 – RECORRIDO: maria josefa de lima
xavier - Advogado(a): nathalia thayse oliveira de oliveira – oab/pb 21.275 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA.91)recurso: 0803402-72.2021.815.0181 – RECORRENte: banco c6 consignado s/a - Advogado(a):
feliciano lyra moura – oab/pb 21.714-a – RECORRIDO: maria das graças targino domingos - Advogado(a):
leomar da silva costa – oab/pb 19.261 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.92)recurso: 080033715.2020.815.0031 – RECORRENte: município de bananeiras - Advogado(a): antônio adriano duarte bezerra
– oab/pb 15.161 – RECORRIDO: jailma marcelino da silva - Advogado(a): daví rosal coutinho – oab/pb
17.578 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.93)recurso: 0806079-13.2022.815.2001 – RECORRENte:
virginia claudia barbosa palitot - Advogado(a): ilza cilma de lima – oab/pb 7.702 – RECORRIDO: banco
santander (brasil) s/a - Advogado(a): josé almir da rocha mendes júnior – oab/pi 2.338 - juiz relator: DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA.94)recurso: 0810940-28.2022.815.2001 – RECORRENte: banco do brasil s/a Advogado(a): josé arnaldo janssen nogueira – oab/pb 20.832-a – RECORRIDO: igor torres moreira costa Advogado(a): wagner veloso martins – oab/pb 25.053-a - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA.95)recurso: 0851322-48.2020.815.2001 – RECORRENte: geap auto gestão em saúde Advogado(a): letícia felix saboia – oab/pb 28.794 – RECORRIDO: marlene ramalho rosas de freitas oliveira
e carlos romulo de freitas oliveira - Advogado(a): henrique diniz cavalcanti – oab/pb 15.878 - juiz relator: DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA.96)recurso: 0800089-26.2022.815.0551 – RECORRENte: marizio delfino da silva
- Advogado(a): joão rafael de souto delfino – oab/pb 20.608 – RECORRIDO: energisa paraíba – distribuidora
de energia s/a - Advogado(a): carlos edgar andrade leite – oab/pb 28.493-a - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA.97)recurso: 0816482-27.2022.815.0001 – RECORRENte: josanete araújo costa - Advogado(a):
joelson diego de souza silva – oab/pb 30.031 – RECORRIDO: cipresa empreendimentos ltda - Advogado(a):
saulo medeiros da costa silva – oab/pb 13.657 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.98)recurso:
0805241-35.2021.815.0181 – RECORRENte: vilmar justino da silva - Advogado(a): antônio teotônio de
assunção – oab/pb 10.492 – RECORRIDO: banco bradesco s/a - Advogado(a): antônio de moraes dourado
neto – oab/pe 23.255 - juiz relator: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO
SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO
INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR E ENcAMINHADOS PARA O
JULGAMENTO PRESENCIAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA (RESOLUÇÃO
27/2020 TJPB).JOÃO PESSOA, 01 de novembro DE 2022. nina izaura de azevedo maciel- SECRETÁRIA DA
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL – PB - DIRETORIA DO FÓRUM CÍVEL - PORTARIA Nº 01 de 2022. Regulamenta o
recebimento de pedidos de desarquivamento de processos físicos para vista dos autos e extração de
cópias. A DIREÇÃO DO FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- PB, no uso de suas atribuições legais,
e: CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o fluxo de pedidos de vistas de autos físicos e de
extração de cópias de peças e documentos arquivados nas dependências deste Fórum Cível; CONSIDERANDO
o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da
República, e o Objetivo Estratégico do Poder Judiciário de promover a uniformização e melhoria contínua de
políticas e rotinas; CONSIDERANDO o princípio do acesso à justiça, direito fundamental previsto no inciso
XXXV do artigo 5º da Constituição da República, bem assim o “jus postulandi” do cidadão; RESOLVE: Art. 1°.
Autorizar o recebimento de pedidos para extração de cópias de processos físicos arquivados, por meio do
preenchimento do formulário disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (https://
www.tjpb.jus.br/servicos/protocolo-desarquivamento/). Art. 2°. O requerente deverá postular, mediante
preenchimento do formulário disponibilizado, informando os dados solicitados, bem como anexando a
documentação necessária. § 1º A solicitação de desarquivamento para vista ou cópias poderá ser feita por:
I – parte integrante do processo; II - advogado, independentemente de habilitação, de qualquer processo,
exceto daquele que corra em segredo de justiça (art. 107, I, c/c art. 189, CPC); III – advogado habilitado nos
autos, em caso de processo que tramite em segredo de justiça. § 2º O formulário disporá para seleção do
usuário a opção de vista ou cópia dos autos, e neste caso, identificará qual peça processual se deseja copiar,
além de um campo aberto, opcional, para justificativas. § 3º As seguintes informações serão solicitadas: I número do processo; II - nome completo do solicitante; III - CPF do solicitante; IV - OAB, caso seja advogado;
V - endereço atualizado; VI - endereço eletrônico; VII – telefone; § 4º Deve acompanhar o pedido, cópia de
documento oficial com foto. § 5º Não atendido os requisitos estabelecidos neste artigo, o setor de Protocolo
notificará o requerente pelo e-mail por ele fornecido para que complete ou adite o pedido no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de não ser recebido o requerimento formulado. § 6º O usuário será informado a cada andamento
de sua solicitação e os prazos previstos para o seu atendimento. Art.3°. Recebida a solicitação de vista ou
cópia de processo físico, o setor de Protocolo encaminhará para o setor de Arquivo. Parágrafo único. O setor
de Arquivo confirmará o recebimento da solicitação e, em até 15 dias, cientificará o setor de Protocolo,
informando a data em que estarão disponíveis os autos do processo físico. Art.4º. Estando os autos no setor
de Protocolo, o processo físico permanecerá por 30 (trinta) dias à disposição da parte requerente, com
posterior devolução ao setor de Arquivo. Art.5º. O setor de Protocolo disponibilizará os autos no balcão para
vista e /ou extração de cópias a ser realizada pela parte requerente. Art.6º. Em caso de cópia integral, o
advogado pode optar por fazer carga rápida do processo. §1º Ao advogado, sem habilitação nos autos,
mediante requerimento de carga rápida para obtenção de cópias, será concedido tempo não superior a 1 (uma)
hora, exceto processo que trâmite em segredo de justiça, conforme preceitua o inciso II, letra “b”, do artigo
320, do Código de Normas Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba; §2º Ao advogado ou estagiário habilitado
nos autos, autorizado por aquele, mediante requerimento de carga rápida para obtenção de cópias, será
concedido tempo não superior a 6 (seis) horas (art. 107, § 3º, CPC); §3º Em caso de carga por tempo superior
ao elencado nos parágrafos anteriores, a parte interessada deverá peticionar ao juízo da causa. Art.7º. Findo
o prazo da carga ou da vista, o servidor intimará por meios idôneos, inclusive tecnológicos, o detentor dos
autos para sua devolução imediata. Parágrafo único. Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, sem que a
determinação tenha sido atendida, o servidor informará o fato imediatamente ao Juiz Diretor do Fórum Cível,
por escrito, para adoção das providências cabíveis. Art.8º. Os casos de pedido de juntada de nova procuração
deverão ser feitos por meio de petição endereçada ao juízo da causa. Art.9º. Os processos físicos desarquivados
que, atualmente, aguardam consulta pelos advogados requerentes ficarão à disposição no ambiente físico da
vara competente pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser devolvidos ao setor de Arquivo diante da inércia
do interessado. Art.10°. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 07 (sete) de novembro de 2022, devendo
a Corregedoria Geral de Justiça ser informada sobre o seu conteúdo, para os fins legais. Fórum Cível de João
Pessoa, PB, em 01 de novembro de 2022. José Herbert Luna Lisboa - Juiz Diretor do Fórum Cível da
Comarca de João Pessoa.

CAMPINA GRANDE
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS
PARA A SESSÃO A INICIAR-SE NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, A PARTIR DAS 14 HS, COM
ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 13:59H, DEVENDO AS PARTES
OBSERVAREM O PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA PEDIDO DE RETIRADA –
PROTOCOLADO NOS AUTOS – CASO TENHAM INTERESSE EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS
TERMOS DA RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020. SEGUE RELAÇÃO DOS FEITOS
INCLUÍDOS NA PRESENTE PAUTA: PROCESSO 0804371-11.2022.8.15.0001 -Número de ordem 1 -Relator:
ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Obrigação de Fazer / Não Fazer ESTADO DA PARAIBA - Advogado(s)
-Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE LIMA — DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA PROCESSO 0801637-07.2022.8.15.0351 -Número de ordem 2 -Relator:
ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Indenização por Dano Material - GERSON NOGUEIRA DA SILVA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - DECOLAR. COM LTDA. - Advogado(s) - - DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI - (SP214918-A) PROCESSO 0803559-66.2022.8.15.0001 -Número de ordem 3 -Relator:
ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Abatimento proporcional do preço - NOVORUMO - MOTORES E
PECAS LTDA - GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - (PB22694-A)
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA -AILTON ALVES FERNANDES - OAB
GO16854-A - CPF: 508.312.831-49 (ADVOGADO) - Advogado(s) - - EDSON BATISTA DA SILVA - Advogado(s)
- - JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO - (PB15307-A) PROCESSO 0800443-52.2022.8.15.0001
-Número de ordem 4 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Indenização por Dano Moral KETINNY RENALLY CAETANO DE SOUZA - Advogado(s) - - MAGNO RITCHIELY BARBOSA CIPRIANO (PB29485-A) - CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA - Advogado(s) - - ALEXEI RAMOS DE AMORIM
- (PB9164-A) PROCESSO 0801198-14.2022.8.15.0151 -Número de ordem 5 -Relator: ALBERTO QUARESMA
- Assunto principal Empréstimo consignado - SANTINA ALVES FIRMINO - Advogado(s) - - ENNIO ALVES DE
SOUSA - (PB23187-A) HELLEN DAMALIA ANDRADE LIMA - (PB16751-A) - BANCO PANAMERICANO SA
BANCO PAN S.A. - Advogado(s) - - JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (CE30348-A) PROCESSO

0803844-74.2021.8.15.0751 -Número de ordem 6 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Indenização
por Dano Moral - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Advogado(s) - - feliciano lyra moura - (PB21714-A) - MARIA
JOSE DE ARAUJO - Advogado(s) - - RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - (PB23759-A)
RAFAELLY SANTOS DE ALBUQUERQUE - (PB25500-A) PROCESSO 0803939-89.2022.8.15.0001 -Número
de ordem 7 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Cheque - PAULO ALEXANDRE ARAUJO
PEREIRA - Advogado(s) - - VINICIUS LUCIO DE ANDRADE - (PB16406-A) - ROBSON TIAGO DE ANDRADE
CARDOSO - Advogado(s) - - ROBSON TIAGO DE ANDRADE CARDOSO - (PB15291) PROCESSO 083304885.2021.8.15.0001 -Número de ordem 8 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Fruição / Gozo MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE- Procuradoria Geral do Município de Campina Grande - THIAGO CARLOS
DO NASCIMENTO - Advogado(s) - - DANIELA DELAI RUFATO - (PB10774-A) PROCESSO 083250667.2021.8.15.0001 -Número de ordem 9 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Indenização por
Dano Moral - 1º Ciretran de Campina Grande - PB - Advogado(s) - - CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES
- (PB12238-A) - DEBORA JANAINA RIBEIRO E SILVA - Advogado(s) - - SAYONARA MORGANA RIBEIRO DE
OLIVEIRA - (PB24037-A) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - AILTON ALVES
FERNANDES - OAB GO16854-A - CPF: 508.312.831-49 (ADVOGADO) PROCESSO 0801074-16.2021.8.15.0911
-Número de ordem 10 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - FABIANA AIRES DA SILVA - Advogado(s) - - ALANY PINHEIRO DE SOUZA - (PB23996-A) Banco do Brasil - Advogado(s) - - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - (PB20832-A) PROCESSO
0806501-71.2022.8.15.0001 -Número de ordem 11 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal
Indenização por Dano Material - 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - Advogado(s) - - RODRIGO SOARES DO
NASCIMENTO - (MG129459-A) - FLAWANA KARLA ALVES DE MEDEIROS - Advogado(s) - - MARIA LUIZA
ROCHA COSTA - (PB28758-A) PROCESSO 0803422-13.2022.8.15.0251 -Número de ordem 12 -Relator:
ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Indenização por Dano Moral - MARIA LUCIA HENRIQUES RABELO
- Advogado(s) - - KAYAN DE MACEDO FELIX - (PB28044-A) LIGIA VITORIA DE LIMA RODRIGUES (PB27990-A) KAYAN DE MACEDO FELIX - (PB28044-A) LIGIA VITORIA DE LIMA RODRIGUES - (PB27990A) - TIM S.A - Advogado(s) - - CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - (PE20335-A) PROCESSO 081807965.2021.8.15.0001 -Número de ordem 13 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Estabelecimentos
de Ensino - ANA GABRIELA PIRES DA CUNHA - Advogado(s) - - ALDRY PIRES DA CUNHA - (PB26527-A)
- MM CURSOS E CAPACITACAO EM SAUDE EIRELI - Advogado(s) - - MARCELO DA SILVA MENDONCA
JUNIOR - (PB23070) PROCESSO 0804601-44.2021.8.15.0371 -Número de ordem 14 -Relator: ALBERTO
QUARESMA - Assunto principal Defeito, nulidade ou anulação - BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO
S.A - Advogado(s) - - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - (PE28490-A) - MARIA LUIZA DE
ABRANTES — Advogado(s) - - ANTONIO HENRIQUE PEREIRA SILVA - (PB27814) BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A PROCESSO 0807721-07.2022.8.15.0001 -Número de ordem 15 -Relator: ALBERTO QUARESMA
- Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RAISSA DE AZEVEDO BARBOSA Advogado(s) - - JOSE FERNANDES MARIZ - (PB6851-A) - BANCO C6 S.A. - Advogado(s) - - FERNANDA
RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - (PE32766-A) PROCESSO 0805149-78.2022.8.15.0001 -Número de
ordem 16 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Gratificação Complementar de Vencimento SUELSON LOPES DE CARVALHO BATISTA - Advogado(s) - - PAULO SERGIO DE QUEIROZ MEDEIROS
FILHO - (PB22148-A) - ESTADO DA PARAIBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba PROCESSO 080060334.2022.8.15.0371 -Número de ordem 17 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Abatimento
proporcional do preço - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Advogado(s) - - CELSO DE
FARIA MONTEIRO - (SP138436-A) - EMANUEL RIBEIRO DA SILVA - Advogado(s) - - OSCAR BERWANGER
BOHRER - (RS79582-A) PROCESSO 0804218-04.2022.8.15.0251 -Número de ordem 18 -Relator: ALBERTO
QUARESMA - Assunto principal Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALISSON NUNES COSTA Advogado(s) - - ALISSON NUNES COSTA - (PB13945-A) - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
- Advogado(s) - - EDUARDO CHALFIN - (PB22177-A) PROCESSO 0805081-31.2022.8.15.0001 -Número de
ordem 19 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Plano de Classificação de Cargos - MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE -Procuradoria Geral do Município de Campina Grande - ANNUSKA PAULA BATISTA
DE ALMEIDA/ SANDRO MANGUEIRA BEZERRA/ VALERIA CORDEIRO DA SILVA - Advogado(s) - - JOEL
FERNANDES DE BRITO JUNIOR - (PB21652-A) PROCESSO 0807291-86.2019.8.15.0251 -Número de ordem
20 -Relator: ALBERTO QUARESMA - Assunto principal Adicional de Serviço Noturno - YANA KARLA MUNIZ
DE MEDEIROS - Advogado(s) - - DAMIAO GUIMARAES LEITE - (PB13293-A) - MUNICIPIO DE PATOS
Procuradoria do Municipio de Patos PROCESSO 0810023-69.2021.8.15.0251 -Número de ordem 21 -Relator:
HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Indenização por Dano Material
- ALESSANDRA DE LUCENA SOUSA - Advogado(s) - - TATIANA BARRETO BARROS - (PB8901-A) - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogado(s) - - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - (RJ62192-A) PROCESSO
0805234-64.2022.8.15.0001 -Número de ordem 22 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em
substituição - Assunto principal Atraso de vôo - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado(s) - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (PB26165-S) - ELIZABETE GOMES MOBUS - Advogado(s) - GERSON RODRIGUES DANTAS NETO - (PB19514-A) PROCESSO 0800945-88.2022.8.15.0001 -Número de
ordem 23 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - MORGANNA GLECEA SANTIAGO SALVADOR - Advogado(s) - - JOSE
ADRIANO FERREIRA DA SILVA - (PB25491-A) - DANTAS & LEAL LTDA - ME - Advogado(s) - - RODRIGO
ARAUJO REUL - (PB13864-A) PROCESSO 0803632-40.2021.8.15.0141 -Número de ordem 24 -Relator:
HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Bancários - MARTA FRANCO
DE ARAUJO - Advogado(s) - - JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO - (PB21133-A) - BANCO BRADESCO S.A.
- Advogado(s) - - WILSON SALES BELCHIOR - (PB17314-A) PROCESSO 0800252-02.2017.8.15.0221 Número de ordem 25 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal
Bancários - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Advogado(s) - - CAROLINA DE
ROSSO AFONSO - (SP195972-A) DANIEL AMORIM ASSUMPCAO NEVES - (SP162539-A) - FRANCISCA
ALVES DE OLIVEIRA - Advogado(s) - - IZABELA LINS DE OLIVEIRA - (PB12890-A) PROCESSO 080593516.2021.8.15.0371 -Número de ordem 26 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição
- Assunto principal Bancários - BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. - KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI - OAB SP178033-A - CPF: 257.226.048-44 (ADVOGADO) - FRANCISCA DE SOUSA
FELIX - Advogado(s) - - DEUSIMAR PIRES FERREIRA - (PB18019-A) PROCESSO 0808908-13.2021.8.15.0251
-Número de ordem 27 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - JULLYANE KERLY DE SOUSA LEITE GRANGEIRO Advogado(s) - - RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA - (PB12421-A) RINALDO WANDERLEY - (PB8508-A)
- DINAMIC COMPUTER CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - Advogado(s) - - SARAH
VIVIANNE ALVES DE MENEZES ANJOS - (PB21235-A) PROCESSO 0801809-29.2022.8.15.0001 -Número de
ordem 28 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Atraso de
vôo - GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogado(s) - - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (PB26165-S) - GIOVANNI MOBUS - Advogado(s) - - ELIZABETE GOMES MOBUS - (PB20166-A) PROCESSO
0800290-54.2022.8.15.0151 -Número de ordem 29 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em
substituição - Assunto principal Contratos Bancários - FRANCISCA PEDRO DOS SANTOS - Advogado(s) - GIOVANNI JOSE DE SOUSA MEDEIROS - (PB13908-A) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - (PE23255-A) PROCESSO 080086272.2022.8.15.0001 -Número de ordem 30 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição
- Assunto principal Cartão de Crédito - ANGELICA DE SALES PEREIRA ITALO GUSTAVO FERREIRA DA
SILVA - Advogado(s) - - MATEUS MARQUES VASCONCELOS GUIMARAES - (PB28880-A) - HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A.- Advogado(s) - - LARISSA SENTO SE ROSSI - (BA16330-A) PICPAY SERVICOS S.A
-CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB SP247319-A - CPF: 221.436.208-88 (ADVOGADO)
PROCESSO 0822570-86.2019.8.15.0001 -Número de ordem 31 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO
JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Rescisão / Resolução - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA
DO SOL - Advogado(s) - - DAIANE GARCIAS BARRETO - (PB14889-A) ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS (PB20488-A) - NATHALIA THAYSE OLIVEIRA DE OLIVEIRA RONEY SANTOS BRAGA/ LUCAS CRUZ DE
BRITTO LYRA/ JOAO SOUTO MAIOR NETO - Advogado(s) - - LUCAS CRUZ DE BRITTO LYRA - (PB21816A) PROCESSO 0800454-55.2019.8.15.0561 -Número de ordem 32 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO
JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Nota Promissória - ANTONIO SOUTO MARTINS - Advogado(s)
- - RAPHAEL CORREIA LINS - (PB21036-A) MATEUS LACERDA RODRIGUES - (PB24369-A) - JOSÉ
MONICA - Advogado(s) - - Não informado PROCESSO 0800095-39.2022.8.15.0161 -Número de ordem 33 Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Empréstimo consignado
- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - Advogado(s) - - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - (MG103082A) - MARIA DO LIVRAMENTO MELO SILVA - Advogado(s) - - ROSENO DE LIMA SOUSA - (PB5266-A)
PROCESSO 0801333-92.2019.8.15.0551 -Número de ordem 34 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO
JÚNIOR - em substituição Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL Assunto principal Difamação - FRANCISCO
GALDINO DA SILVA NETO/ EVANDRO TRINDADE registrado(a) civilmente como JOSE EVANDRO ALVES
DA TRINDADE/ DECIO GEOVANIO DA SILVA - Advogado(s) - - JOSE EVANDRO ALVES DA TRINDADE (PB18318-A) DECIO GEOVANIO DA SILVA - (PB7692-A) - MAGNUN MAX LAURENTINO ALVES/ YANN
OLIVEIRA TRAJANO DOS SANTOS - Advogado(s) - - YANN OLIVEIRA TRAJANO DOS SANTOS - (PB26363A) PROCESSO 0816007-08.2021.8.15.0001 -Número de ordem 35 -Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO
JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Indenização por Dano Moral - INIRELIS DE ALMEIDA ALVES Advogado(s) - - ANNABELY SILVA HENRIQUE BARBOSA - (PB26602-A) - PERDIGAO CONSULTORIA,
TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - ME - Advogado(s) - - PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS - (PB10538A) KAYAN DE MACEDO FELIX - (PB28044-A) PROCESSO 0804338-12.2021.8.15.0371 -Número de ordem 36
-Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Fornecimento de
Energia Elétrica - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL
SEBADELHE ARANHA - (PB14139-A) - MARIA EDNA SANTOS TOMAZ - Advogado(s) - - ARIONALDO
ANDRADE DE OLIVEIRA - (PB22256-A) PROCESSO 0801703-93.2022.8.15.0251 -Número de ordem 37 Relator: HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR - em substituição - Assunto principal Direito de Imagem ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado(s) - - DANIEL SEBADELHE ARANHA
- (PB14139-A) - RAQUEL DE SOUSA BORBUREMA - Advogado(s) - - PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO