TJRR 04/10/2011 -Pág. 74 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIV - EDIÇÃO 4647
074/119
JUIZADO ESPECIALIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Expediente de 04/10/2011
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(Prazo de 05 dias)
Secretaria Vara / Jesp vdf c/mulher / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 4 de outubro de 2011
O Dr. JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, MM. Juiz Titular do Juizado Especializado em Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Boa Vista.
Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos de:
Autos de Inquérito Policial n.º 010.10.007230-4
Vítima: ALINE DA SILVA AMORIM
Autor do Fato: SEVERINO DUARTE DA SILVA
FINALIDADE: Proceder a INTIMAÇÃO DA PARTE, Como se encontra a parte SEVERINO DUARTE DA
SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 05 (cinco)
dias, a partir de sua publicação, intimando a mesma para tomar ciência da r. sentença extraída dos autos
em epígrafe, cujo seu final segue conforme a seguir: “...Sendo assim, deverá ser arquivado o presente
inquérito policial , ante a flagrante ocorrência da falta de condição de procedibilidade de eventual ação
penal, nos termos do art. 24 do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos com as
baixas necessárias, atentando – se ara a Portaria CGJ nº 112/2010. Conserte- se a numeração dos autos ,
a partir do número 52, exclusive. Anote – se Intime- se o MP P.R.I.A. Cumpra – se . Boa Vista, 19/05/2011.
Dr. Jefferson Fernandes da Silva – Juiz de Direito.”
E para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou
o MM. Juiz expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei.
Sede do Juízo: Rua TP 02, 30 Anexo FACULDADE CATHEDRAL - Bairro Caçari, nº, fone 3623-8080, Boa
Vista/RR
Boa Vista-RR, 04 de outubro de 2011
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Josefa C. de Abreu
Escrivã Judicial
SICOJURR - 00018479