TJRR 18/05/2022 -Pág. 15 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7150
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SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - GABINETE
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto pelo art.5º, V da Portaria nº
494/2021, DECIDE:
SEI nº 0003775-97.2022.8.23.8000
Origem: STI
Assunto: Suprimento de Fundos
DECISÃO
1. Trata-se de procedimento administrativo solicitando suprimentos de fundos em nome da
servidora Luma do Nascimento Saldivar, Assessora de Gabinete Administrativo, lotada na STI.
2. Consta Decisão SOF (1244103) deferindo o Suprimento de Fundos.
Departamento - Planejamento e Finanças / Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 18 de maio de 2022
3. Com fundamento no item 11.5 do Manual de Normas e Procedimentos para utilização de Suprimento
de Fundos por meio do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário do Estado de Roraima - CPPJE
(1ª Edição), APROVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS, com base na Análise Suprimento de Fundos
(1309973) e com o permissivo previsto no inciso V, do art. 5º, da Portaria da Presidência nº 494, de
02/03/2021.
4. Publique-se e certifique-se.
SEI nº 0009919-87.2022.8.23.8000
Origem: Setor de Qualidade de Vida
Assunto: Suprimento de Fundos
DECISÃO
1. Trata-se de procedimento administrativo solicitando suprimentos de fundos em nome
da servidora PERLA ALVES MARTINS LIMA, Chefe de Setor, lotada no Setor de Qualidade de
Vida.
2. Remetidos os autos ao Setor de Acompanhamento de Pessoal, o Chefe daquele Setor, informou que
a servidora pertence ao Quadro de Pessoal de provimento efetivo deste Tribunal, bem como
esclarece que não constam registro de penalidades administrativas ou outra ocorrência que
desabone sua conduta.
3. A Comissão Permanente de Sindicância informou que a referida servidora não responde a processo
disciplinar.
5.
A Subsecretaria de Contabilidade informou que a servidora encontra-se dentro dos preceitos legais
quanto à liberação de recursos, sob o regime de adiantamento (suprimento de fundos).
6. A SLA, por sua vez, informou que a servidora possui férias agendadas para os períodos de 5 a
14/9/2022 e de 21 a 30/11/2022, conforme evento 1310531.
7. Assim, com fulcro na Portaria n.º 826/2015, amparado pelo artigo 5º, V, da Portaria GP nº
494/2021, instituo Suprimento de Fundo Fixo de Caixa em nome da servidora PERLA ALVES
MARTINS LIMA, portadora do CPF 794.689.932-72, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
SICOJURR - 00078913
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4. Instada a se manifestar, a Subsecretaria de Orçamento informou que há disponibilidade
orçamentária para custear o presente pleito no valor solicitado.