TJSP 20/02/2009 -Pág. 1719 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 420
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do ITCMD. 4) Após, voltem para apreciação do pedido dos alvarás. 5) Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: MARCELLO LUCAS
MONTEIRO DE CASTRO (OAB 128572/SP), FRANCISCO CARLOS PERCHE MAHLOW (OAB 202515/SP)
Processo 010.05.006255-7 - Inventário - Donizeti Rodrigues Soares - Pacífica Rodrigues Soares - Dê o inventariante
andamento regular ao feito, no prazo de 10 dias Silentes, arquivem-se os autos. Int. . FAZENDA ESTADUAL - ADV: IRINEU
TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), WALKÍRIA TUFANO (OAB 179030/SP)
Processo 010.05.007699-0 - Alvará - Igreja Sinos de Belém - Missão das Primícias - Eduardo Benjamim Jafet e outro Vistos. 1.Fls. 26: Defiro o prazo de 05 dias para juntada dos documentos apontados pelo patrono que representa o requerente
nos autos. 2. Nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: JOAO CARLOS
PIZA DE OLIVEIRA (OAB 39461/SP), LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO (OAB 37030/SP)
Processo 010.05.100236-6 - Arrolamento - Marisa Knaus - Domingos Scarmato e outro - Consultando os autos de Divórcio
(processo n. 010.02.001573-9/322) movido por Marisa Knaus em face de Walter Knaus, é possível observar que na r. sentença
proferida pelo MM. Juiz então titular, na ocasião do divórcio, foi ressalvado o direito que o então divorciando Walter possuía acerca
dos bens deixados pelos pais de Marlene, considerando que tal casal contraiu matrimônio sob o regime de comunhão universal
de bens. Pode-se abstrair ainda da referida r. sentença proferida nos autos da ação de divórcio, que o digno magistrado ressaltou
a importância da questão ser discutida em ação própria já que naqueles autos os bens deixados pelo espólios de Domingos e
Emília (pais de Marisa) não foram partilhados entre os divorciandos. Sendo assim, entendo imprescindível a participação de
Walter Knaus nos presentes autos de arrolamento, tendo em vista que o mesmo foi casado com Marisa Knaus pelo regime de
comunhão universal e porque não houve a partilha dos bens relacionados à sucessão dos pais de Marisa quando do divórcio do
casal, como acima já narrado. Considerando que todas as tentativas de localização de Walter realizadas nestes autos restaram
infrutíferas, determino a citação de Walter Knaus por meio de edital, com prazo de 20 dias, que deverá ser providenciado às
expensas dos espólios dos presentes autos. Determino ainda que as partes esclareçam se Saule Roberto Lorenzini deixou
ascendentes considerando que o mesmo faleceu em 1997, data posterior ao falecimento de Domingos Scarmato, proprietário
dos bens inventariados nestes autos e que os ascendentes de Saule são seus herdeiros na linha sucessória. Prazo: 20 dias. Int.
FAZENDA ESTADUAL. - ADV: EDISON MESSIAS LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 52151/SP), PATRICIA GUARINO DE SOUSA
(OAB 224022/SP), RICARDO TADEU SCARMATO (OAB 246369/SP), CIRO BELORTI DANTAS (OAB 63561/SP)
Processo 010.05.100931-4 - Inventário - Tatiana Cartoni Borges da Silva - Neusa Cartoni - 1) Autos desarquivados. 2) Defiro
vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo legal. 3) Silentes, rearquivem-se os autos. 4) Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV:
FABIO RICARDO FABBRI SCALON (OAB 168245/SP)
Processo 010.06.102064-1 - Arrolamento - Maria Cristina Ragucci - Maria Perciotti Sauguellis - 1) Recebo a retificação,
constantes da petição de fls. 139. 2) Ao Partidor. 3) Int. FAZENDA ESTADUAL. - ADV: SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL
(OAB 217541/SP), BRUNO GALIOTTO (OAB 172688/SP)
Processo 010.06.102064-1 - Arrolamento - Maria Cristina Ragucci - Maria Perciotti Sauguellis - Manifeste-se a inventariante
sobre a informação da Partidora, fazendo-se as retificações necessárias, no prazo de 10 dias. Int.. FAZENDA ESTADUAL. ADV: BRUNO GALIOTTO (OAB 172688/SP), SAULA DE CAMPOS PIRES DEL BEL (OAB 217541/SP)
Processo 010.06.102120-0 - Arrolamento - Luiz Carlos Marin - Ricardina Marin e outro - Cumpra-se , integralmente, o
determinado à fl.50, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. 3. Int. FAZENDA
ESTADUAL - ADV: VILMA RODRIGUES (OAB 99395/SP)
Processo 010.06.103159-1 - Alvará - Jose Colontonio - Ângela Basilio Jafet - Vistos. 1. O alvará é mera autorização para a
prática de ato ou negócio jurídico, cabendo à pessoa legitimada para praticá-lo aquilatar a conveniência e o cabimento de sua
celebração, pois a responderá, com exclusividade, pelos atos e negócios que celebrar. Não se tratando de ação de adjudicação
compulsória, e não se prestando para substituir os efeitos daquela demanda, não incumbe ao Juízo suprir, no âmbito destes
autos, declaração de vontade não emitida pela inventariante do espólio. A inventariante Elisabeth Eduardo Jafet Cestari foi
intimada pessoalmente (conforme fls. 43verso) para se manifestar sobre o pedido de alvará formulado por José Colontonio
(fls. 40) e permaneceu silente (fls. 43). Assim sendo, o pedido de alvará não pode ser deferido nestes autos. Somente em
ação própria, de cunho contencioso, será possível determinar a transferência do bem, se o caso ao requerente, desde que
presentes os requisitos legais para tanto. 3. Nesta data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. P.R.I.C. FAZENDA
ESTADUAL - ADV: HELIO MONTILHA (OAB 117150/SP), JOAO CARLOS PIZA DE OLIVEIRA (OAB 39461/SP)
Processo 010.06.106432-5 - Alvará - Jose Pinto Nunes e outro - Angela Basilio Jafet e outro - 1. Junte o autor cópias dos
documentos que indica a fls. 53, em relação aos quais sustenta que a inventariante concordou com a expedição dos alvarás.
A juntada é necessária uma vez que em sede de eventual recurso, devem constar dos autos todos os documentos aptos ao
exame do presente pedido. Prazo: 10 dias. Após, o Juízo apreciará o pedido formulado na inicial a reiterado a fls. 53. 2. Nesta
data em razão do acúmulo de serviço a que não dei causa. Aludida vara possuía cerca de 5.000 processos em andamento até
outubro/2007, sendo que consegui reduzir o número de feitos para cerca de 3.900
processos segundo planilha de novembro/2008 encaminhada à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Realizo
aproximadamente de 160 a 190 audiências por mês, mas já realizei em média de 190 a 230 audiências por mês e trata-se de Vara
única, com Juíza única, a examinar todos processos, exarar despachos, examinar medidas cautelares e tutelas antecipadas,
bem como proferir sentenças e presidir audiências. Ademais, atualmente, esta magistrada e o cartório estão se adaptando ao
novo sistema operacional (SAJ) implantado pelo Egrégio Tribunal, no qual todos os despachos, sentenças, audiências, ofícios e
demais expedientes devem conter assinatura digital. Exerço, ainda, as funções de Juíza Eleitoral, até o final de dezembro/2008.
Int. FAZENDA ESTADUAL - ADV: LUIS FILIPE ROCHA DE ALMEIDA (OAB 70757/SP), JOAO CARLOS PIZA DE OLIVEIRA
(OAB 39461/SP)
Processo 010.06.106432-5 - Alvará - Jose Pinto Nunes e outro - Angela Basilio Jafet e outro - Vistos, José Pinto Nunes e
Madalena de Jesus requereram alvará judicial nos autos do inventário de Angela Basilio Jafet e seu marido Eduardo Benjamin
Jafet para o fim de lavratura de Escritura Pública dos seis lotes descritos na petição inicial, adquiridos pelos autores em
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