TJSP 16/04/2009 -Pág. 1097 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 455
1097
ao mês de julho de 2008, tendo-se em vista os documentos juntados aos autos, a conferência da Contadoria do Juízo (fls.12)
e manifestação da Promotoria de Fundações (fls. 14). Certifique-se nos autos principais. P.R.I. e arquivem-se oportunamente.
ADVS. VLADIMIR DE FREITASOAB 49284- EDUARDO DE LIMA CATTANI OAB 109012- CELIO SIQUEIRA MACHADO- 127198KALIL ROCHA ABDALLA- OAB 17637- ROSANGELA C.SILVA MOREIRA OAB /RJ57316- VANIA LUCIA DELASTAOAB 172979HELENA PIVAOAB 76763- ALEXANDRE PEDRO MICOTTI OAB 72033- VANIA SIQUEIRA MACHADO OAB 127198- SPARTACO
JOSE LIPPI OAB 107570- ENIO RICARDO M. ARANTESOAB 50458 - ADV: MARIA APARECIDA RAMOS LORENA (OAB 52606/
SP), MARY LORENA GUREVICH (OAB 137318/SP)
Processo 100.09.300357-8 - Inventário - PIERRE MOREAU - Carlos Strazza - Informe-se sobre a formalização do processo
de testamento, cls após. - ADV: FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 000.99.890263-2 - Inventário - IRACELMA RIBAS PEREIRA - CLEIDENICE SANTOS RIBAS - Autos desarquivados.
Regularize-se a representação da menor, regularize-se junto a DRF conforme fls. 43 e junte-se o solicitado pelo Contador a fls.
50, no silêncio tornem ao arquivo. ADV. JOSE BENEDITO VIANA OAB 76513 - ADV: RICARDO ALVES BARBOSA (OAB 120393/
SP)
Processo 000.02.172139-4 - Outros Feitos não Especificados - LILY TEIXEIRA CASTANHO - MARIA CLARA DE MORAES
VAZ - JANILDA WERLY - MARIA CLARA DE MORAES VAZ - - MARIA CLARA DE MORAES VAZ e outros - Fls. 1038- defiro,
providencie-se. Fls. 1039- regularize-se. Fls. 1040 a 1044- digam todos os interessados. ADV WIZ AUGUSTO DE M. BELLUZZO
OAB 21667- LUCIANA GARCIA FAVERO OAB 186487 - ADV: MARIA CLARA DE MORAES VAZ (OAB 66032/SP), ROBERTO
DOS SANTOS (OAB 31667/SP), ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG),
ENNIO DE PAULA ARAUJO (OAB 20527/SP), JASSON ESTEVAM DE MORAES FILHO (OAB 115882/SP), SERGIO BARBOSA
JUNIOR (OAB 202025/SP), UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (OAB 7124-A /AC), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP),
MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), WANDERLEY SMELAN (OAB 234503/SP), ALAN GUIMARAES DIAS (OAB
92775/SP)
Processo 000.04.117675-8 - Medida Cautelar (em geral) - M. de S. P. - J. W. - Vistos. Mantenho, por ora, o bloqueio,
tendo em vista a juntada tardia de documento, que reclama confirmação formal e de seu conteúdo. Certifique a serventia, os
valores encontrados. Após, manifeste-se a Municipalidade e o Espólio ADV. WIZ AUGUSTO DE M. BELLUZO OAB 21667UPIRAM JORGE GONÇALVES DA SILVA OAB/AC 7124 - ROBERTO DOS SANTOS OAB 31667- RONEI LOUZENZONI OAB/
MG 59435- WANDERLEY SMELAN 234503- ALAN GUIMARÃES DIAS OAB 92775- MARIA CLARA DE MORAES VAZ OAB
66032- ROBERTO MARTINS GRANJA OAB 130334- LUCIANA GARCIA FAVERO OAB 186487 - ADV: SERGIO BARBOSA
JUNIOR (OAB 202025/SP), JASSON ESTEVAM DE MORAES FILHO (OAB 115882/SP), BENEDICTO ANGELO DOS SANTOS
MOSS (OAB 15363/SP), ENNIO DE PAULA ARAUJO (OAB 20527/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP),
JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP)
Processo 100.06.214452-0 - Outros Feitos não Especificados - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÓIA - JANILDA WERLY - Indefiro
o pedido de habilitação nos termos da cota retro do MP que acolho. - ADV: MARIA CLARA DE MORAES VAZ (OAB 66032/SP),
CLAUDINEA MARIA PENA (OAB 128837/SP)
Processo 100.07.160033-8 - Outros Feitos não Especificados - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARISTELA - JANILDA WERLY Fls. 109 e seguintes- manifeste-se a curadora à herança. - ADV: NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP), MARIA CLARA DE
MORAES VAZ (OAB 66032/SP)
Processo 100.07.186449-1 - Outros Feitos não Especificados - DIRCEU DE OLIVEIRA TEIXEIRA - JANILDA WERLY Remeto o requerente as vias ordinárias nos termos da cota retro do MP que acolho. - ADV: MARIA CLARA DE MORAES VAZ
(OAB 66032/SP), DIRCEU DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 34328/SP), ENNIO DE PAULA ARAUJO (OAB 20527/SP)
Processo 100.07.225370-7 - Interdição - CARMELINDO DI SEVO - PAOLO GIORGIO BRUNO DI SEVO - Renovo a curatela
provisória por mais 90 dias, expeça-se a certidão devida. Manifestem-se sobre o laudo de fls. 61 a 63. - ADV: MARCELO
SECCATO DE SOUSA (OAB 261382/SP), LUIS CARLOS BUENO DE AGUIAR RAMALHO (OAB 126054/SP)
Processo 100.07.240775-4 - Outros Feitos não Especificados - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRIMAVERA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO PAULO - Manifeste-se a curadora como já determinado em cinco dias. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE
MELLO BELLUZZO (OAB 21667/SP), WANDERLEY SMELAN (OAB 234503/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/
SP), MOACYR SCARDIGNO PRADO BITTENCOURT (OAB 11044/SP), JAMIL POLISEL (OAB 106072/SP), UPIRAN JORGE
GONÇALVES DA SILVA (OAB 7124A/AC), MARIA CLARA DE MORAES VAZ (OAB 66032/SP), ALAN GUIMARAES DIAS (OAB
92775/SP), DENISE POLIMENO OLIVEIRA (OAB 164144/SP)
Processo 100.07.243474-4 - Abertura Registro e Cumprimento de Testamento - Carlos Malanga e outros - Luiz Malanga Vistos. Trata-se de requerimento para confirmação de testamento particular deixado por Luiz Malanga.Os interessados intimados
e em audiência ouviram-se testemunhas. No prazo legal, José Malanga, Eliana Branco Malanga, Silvana Malanga, Rosana
Malanga, Mario Malanga, Marcio Malanga e Vicente Malanga ofereceram impugnação ao testamento. Em síntese alegam que a
ausência de data no testamento impede determinar a lei civil aplicável, que há vícios formais, na medida em que nem todas as
vias foram assinadas pelo testador, que uma das testemunhas não pode reconhecer a assinatura do testador e, finalmente, que
o testamento não foi lido pelo testador na presença das testemunhas que o assinaram, o que o torna inválido. Sustentam, ainda,
parte dos impugnantes, que aplicável o Código Civil de 1916, o testamento deveria ser escrito ou digitado pelo próprio testador
e que nele deveria intervir cinco testemunhas. O requerente manifestou-se, a interessada Cleide Cecília de Macedo ratificou
as razões do impugnante e o Ministério Público opinou pela improcedência das impugnações.É o breve relatório. DECIDO.O
testamento está formalmente em ordem. A primeira testemunha, Roberto Ferreira Gomes, ouviu a leitura do testamento feita
pelo próprio testador, informando que a totalidade de seus bens foi deixada para Carlos e Ângelo. No mesmo sentido veio o
depoimento da testemunha Geraldo Cesar de Souza. Por fim, a testemunha Carmem Faustina Arriarán Rico, disse ter datilógrafo
o testamento manuscrito que receber do testador, assinando as três vias.Ora, embora o testamento não tenha sido assinado
na presença de todos, ao mesmo tempo, as duas primeiras testemunhas ouviram do testador a leitura e confirmaram o seu
conteúdo, tal como consta do documento apresentado. A terceira, embora sem se recordar do nome dos legatários, disse
serem dois os beneficiários e, ainda, que recebeu o documento manuscrito, reconhecendo a caligrafia do testador.Embora o
testamento não tenha sido datado, é possível, tal como apontou a Exma. Promotora de Justiça, concluir-se, com segurança,
por sua elaboração já sob a égide do novo Código Civil. É que o testador reporta-se a dispositivo legal do novo diploma,
citando, inclusive, o número de artigo que não existia na lei anterior. Não bastasse, o testamento será cumprido já na vigência
do novo Código Civil, que extirpou excessos da lei anterior, buscando tornar efetiva a vontade do testador, que na hipótese
dos autos, emerge segura. O fato do testamento ter sido apresentado em três vias não o torna inválido na medida em que as
vias trazem idêntico conteúdo. A ausência de rubrica à primeira folha constitui mera irregularidade, que se supera facilmente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º