TJSP 24/04/2009 -Pág. 643 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 459
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ALBERTO DE ANDRADE OAB/SP 69593 - ADV ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA OAB/SP 220482 - ADV ROLFF MILANI
DE CARVALHO OAB/SP 84441 - ADV SILVIA MARIA PINCINATO DOLLO OAB/SP 145959 - ADV THYRSON CANDIDO DE O.
D’ANGIERI FILHO OAB/SP 250562
309.01.2003.026142-9/000000-000 - nº ordem 3269/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - BANCO NOSSA CAIXA S/A
X FRIOPEM COMERCIAL LTDA E OUTROS - Fls. 55 - Proc. nº 3269/03 Vistos. Defiro desarquivamento. Int. - ADV ARNOR
SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797
309.01.2003.035255-6/000000-000 - nº ordem 4261/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLEMENTE MARIA ROSA X
INSS - Fls. 209 - V. Diga o autor (extrato de pagamento). Int. - ADV TÂNIA CRISTINA NASTARO OAB/SP 162958 - ADV HELENA
MARTA SALGUEIRO ROLO OAB/SP 236055
309.01.2004.000920-5/000000-000 - nº ordem 142/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - LAZARO LOURENÇO DA
SILVA X INSS - Fls. 167 - Digam.(extrato de pagamento de precatórios) - ADV JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 79365
- ADV HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO OAB/SP 236055
309.01.2004.001765-0/000000-000 - nº ordem 258/2004 - Despejo por Falta de Pagamento - ELIAS ANTONIO DE SOUZA
FILHO X RHAVA COMERCIO TREINAMENTO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - Fls. 90 - Proc. nº 258/04 Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. - ADV ADONAI ANGELO ZANI OAB/SP 39925
309.01.2004.008200-0/000000-000 - nº ordem 1038/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARNALDO ROBERTO
CALDANA X JABUR PNEUS SA - Processo nº 1038/04 Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. Por lógica, o valor
da indenização fixado deverá ser atualizado da data da sentença, pois antes não existia. Os juros são devidos desde a data
do protesto ou inclusão em órgão de proteção ao crédito, pois resultante de ato ilícito nos termos do artigo 398 do Código
Civil. Assim, julgo procedentes os embargos para ficar constando que a correção monetária da indenização correrá da data da
publicação da sentença e os juros de mora serão de 1% desde a data do ato ilícito. P.R.I. Leonardo Aigner Ribeiro Juiz de Direito
- ADV DANIELA MARCHI MAGALHÃES OAB/SP 178571 - ADV PAULO ROGÉRIO TSUKASSA DE MAEDA OAB/PR 20912
309.01.2004.030304-0/000000-000 - nº ordem 2990/2004 - Ação Monitória - - TONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X
PAULO SERGIO DA SILVA - Fls. 123 - Proc. nº 2990/04 Vistos. Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 794,
I do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente ação MONITÓRIA promovida por TONDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face
de PAULO SÉRGIO DA SILVA. Decorrido o prazo legal, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. Int. Leonardo Aigner
Ribeiro Juiz de Direito - ADV MARCIA DANIELA LADEIRA OAB/SP 141229 - ADV KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI OAB/SP
199204
309.01.2004.030826-6/000000-000 - nº ordem 3015/2004 - Acidente do Trabalho - - ASIEL BEZERRA DE MELO X INSS Fls. 112 - Proc. nº 3015/04 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram os interessados o que de direito, em cinco dias. Int.
- ADV JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 79365 - ADV HERMES BARRERE OAB/SP 147804 - ADV HELENA MARTA
SALGUEIRO ROLO OAB/SP 236055
309.01.2004.031611-5/000000-000 - nº ordem 12/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - EMERSON JOSE SCOBIN
X NAZUR LOPES PIMENTA - Fls. 176 - J.Sim em termos (desarquivamento). - ADV PETERSON PADOVANI OAB/SP 183598
- ADV ANTENOR CASTRO OAB/MG 35901 - ADV ROGÉRIO LUIZ DOS SANTOS OAB/MG 65.443 - ADV LUIS GONZAGA
FONSECA JUNIOR OAB/SP 171578
309.01.2004.031964-5/000000-000 - nº ordem 32/2005 - Renovatória de Contrato de Locação - ORGANIZAÇÃO
JUNDIAIENSE DE DROGAS LTDA X PAULICEIA S/A PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA - Fls. 337 - J.Sim em termos (vista fora
de cartório). - ADV ROBERTO CARLOTTI OAB/SP 70633 - ADV CÁSSIA MÔNICA NOVIELO OAB/SP 153821 - ADV JOAO
ALBERTO COPELLI OAB/SP 22165 - ADV LÍVIA LORENA MARTINS COPELLI OAB/SP 173905 - ADV LETICIA MARINA
MARTINS COPELLI OAB/SP 164398
309.01.2005.014444-7/000000-000 - nº ordem 702/2005 - Mandado de Segurança - MIGUEL MARQUETTI INDUSTRIAS
GRÁFICAS LTDA X DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL EM JUNDIAÍ - Fls. 225 - Proc. nº 702/05 Vistos.
Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. - ADV ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA OAB/SP
101471
309.01.2005.026303-9/000060-000 - nº ordem 1417/2005 - Outros Feitos Não Especificados - Recuperação Judicial Impugnação de Crédito - ISAÍAS ELIOTÉRIO DA SILVA X STAMPAFARE EMBALAGENS LTDA - Fls. 86/87 - Vistos. Isaías
Eliotério da Silva habilitou na falência de Stampafare Embalagens Ltda. o valor de R$ 15.329,18 correspondentes a verbas
trabalhistas. O pedido foi instruído com o documento de fls. 6. Atendendo pedido do Síndico o autor juntou os documentos de
folhas 29/64. O Sr. Síndico manifestou-se a fls. 69/71 opinando favoravelmente à inclusão do crédito como privilegiado. O Dr.
Promotor de Justiça manifestou-se a fls. 73, opinando pela inclusão do crédito habilitado. É o relatório. Decido. O habilitante
comprovou suficientemente o crédito. A pretensão deve ser deferida, conforme as manifestações do Sr. Síndico e do Dr. Promotor
de Justiça. Não houve nenhuma impugnação. Eventuais interessados e o falido não se manifestaram. A multa, diversamente
do afirmado pelo autor, é crédito quirografário, como colocado pelo Síndico, pois a nova Lei de Falências e Recuperação
Judicial retirou as multas indenizatórias trabalhistas da classificação de crédito privilegiado. Pelo exposto, julgo procedente o
pedido e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito do habilitante Isaías Eliotério da Silva no montante de
R$ 11.233,21 como privilegiado trabalhista, na data da quebra, sendo R$ 10.184,23 do principal e R$ 1.048,98 relativos aos
juros, mais o valor de R$ 3.369,96, como quirografário, sendo R$ 3.055,27 do principal e R$ 314,69 dos juros, com as correções
devidas, também na data da quebra. Extraiam-se cópias desta decisão para os autos da falência. Custas na forma da lei. P.R.I.
Leonardo Aigner Ribeiro Juiz de Direito - ADV JULIO BORTOLATO OAB/SP 198488 - ADV PAULO HENRIQUE BRASIL DE
CARVALHO OAB/SP 114908 - ADV SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI OAB/SP 74575 - ADV ABRAO LOWENTHAL OAB/SP
23254 - ADV ROLFF MILANI DE CARVALHO OAB/SP 84441 - ADV SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS OAB/
SP 182603 - ADV PRISCILA PIRES BARTOLO OAB/SP 206474 - ADV EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO OAB/
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