TJSP 22/05/2009 -Pág. 1430 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 478
1430
1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.06.032240-0 (00977891.3/6-0000-000) - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Osmar Aparecido de Souza - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Dawson Aparecido Miranda
(OAB: 37935/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.098288-5 (00931254.3/3-0000-000) - Apelação - Taubaté - Apte/Apdo: Jonatas Willian dos Santos - Apdo/Apte:
Ministério Público - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, ATENDENDO-SE AO
RECLAMO DA ACUSAÇÃO, RECONHECENDO-SE A INCIDÊNCIA DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE
FOGO, FIXANDO-SE A PENA DO AGENTE EM 5 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 14 DIASMULTA, POR INFRINGÊNCIA AO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. V.U. - Advs: Meire Cristina Fonseca Santos (OAB: 150171/SP)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.101970-1 (00934954.3/0-0000-000) - Apelação - Osasco - Apte/Apdo: Gilglecio dos Santos Neves - Apte/
Apdo: Wagner Luiz de Carvalho - Apelado: Pedro Sousa de Almeida - Apelado: João Luis da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL
E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILGLÉCIO DOS SANTOS NEVES, NO QUE TANGE AO DELITO QUE LHE
É IMPUTADO NESTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, DO CP; NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO POR WAGNER LUIZ DE CARVALHO, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO LANÇADA; DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA O FIM DE FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA EXPIAÇÃO DA
REPRIMENDA IMPOSTA APENAS AOS CONDENADOS PEDRO SOUSA DE ALMEIDA E WAGNER LUIZ DE CARVALHO,
MANTENDO O REGIME ABERTO EM RELAÇÃO AO CONDENADO JOÃO LUIS DA SILVA. V.U. - Advs: Edson Correa de Barros
(OAB: 127564/SP) - Oswaldo Jose Ferreira de Souza (OAB: 105522/SP) - Edson Keiti Sato (OAB: 112386/SP) - João Luis Costa
(OAB: 177104/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.06.122489-5 (00990445.3/7-0000-000) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Sergio da Costa Neves - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: José Antonio Benavent
Caldas (OAB: 205296/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 993.07.057708-8 (01047016.3/0-0000-000) - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público - Apelado: Cristiano
dos Santos Oliveira - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA
CONDENAR O APELADO COMO INCURSO NO ART. 180, CAPUT, DO CP, ÀS PENAS DE 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO,
ALÉM DO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, NO PISO LEGAL, MAS, DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
CONDENADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, DO CP. V.U. - Advs: Elimar Faria (OAB: 84924/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 993.07.076134-2 (01081114.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público - Apelado: Everaldo
Silva Araujo - Magistrado(a) Vanessa Ribeiro Mateus - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Alessandra Ferreira de Araujo
Ribeiro (OAB: 228259/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.027300-0 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Taiguara Alves Marcelino - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA
REDUZIR A PENA PARA 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 3 DIAS-MULTA, RECONHECENDO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO
PUNITIVA RETROATIVA, FUNDADO NO ART. 61 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, E ARTS. 107, IV, PRIMEIRA PARTE,
109, VI, E 110, § 2º, TODOS DO CP, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE, COM DETERMINAÇÃO DE
EXPEDIÇÃO DE IMEDIATO ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Marisete Teresinha Pilonetto Marcondes (OAB:
159648/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 990.08.042466-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ademir Silva Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Luis Augusto Freire Teotonio - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: KATIA RODRIGUES GATO (OAB:
222006/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1402
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 990.08.192175-8 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Jose Custodio dos Santos Neto - Paciente: Rafael Felipe do
Prado - Magistrado(a) Breno Guimarães - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. V.U. - Advs: Jose Custodio dos Santos
Neto (OAB: 133530/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º