TJSP 23/06/2009 -Pág. 2280 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 498
2280
para comparecimento e para prestar depoimento pessoal. Faculto às partes arrolar até três testemunhas que tenham efetivo
conhecimento dos fatos de que trata o processo, devendo o rol ser depositado em cartório no prazo de 20 dias, contados da
intimação deste despacho (artigo 407, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil). Remetam-se os autos ao Setor Técnico do
Juízo para a realização de estudos social e psicológico do caso. Int. Pitangueiras, 27 de março de 2009. GUSTAVO MÜLLER
LORENZATO Juiz de Direito - ADV ELEUSA BADIA DE ALMEIDA OAB/SP 204275 - ADV TAIS LAINE LOPES STRINI MAGON
OAB/SP 144448
459.01.2008.000722-9/000000-000 - nº ordem 441/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X CHARLES SANTANA FERREIRA - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. Pitangueiras, 14 de maio de 2009.
GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 - ADV VALTAIR DE OLIVEIRA
OAB/SP 106691
459.01.2008.000794-0/000000-000 - nº ordem 478/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MANOEL ANTONIO ANDRE
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 87: a nomeação de perito dentre aqueles habilitados no Juízo é
de competência exclusiva do Juiz. Assim, e considerando não haver dificuldade de locomoção ante a proximidade da Comarca
de Bebedouro/SP, o que por si só não inviabiliza o comparecimento do autor à perícia marcada, indefiro o pedido de substituição
do perito. Em conseqüência, concedo ao autor mais 20 dias de prazo para recolher os honorários periciais fixados, sob pena de
realização da perícia pelo IMESC. Int. Pitangueiras, 11 de maio de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV
CLEITON GERALDELI OAB/SP 225211 - ADV ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA OAB/SP 210855
459.01.2008.001072-0/000000-000 - nº ordem 660/2008 - Alvará - ROSELENE DE FREITAS BARBOSA E OUTROS - Vistos.
Diante da documentação apresentada e da concordância dos demais herdeiros (fls. 11, 14, 17, 20 e 23), todos maiores e
capazes, DEFIRO o pedido formulado na inicial, expedindo-se alvará para levantamento do montante da conta do FGTS (fls. 48),
em favor das co-requerentes Alzira e Roselene. Arbitro os honorários da procuradora das requerentes em R$ 314,85 (cód. 209),
expedindo-se certidão. Após, arquivem-se os autos. Int. Pitangueiras, 06 de abril de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO
Juiz de Direito - ADV BRUNA DE MELLO OAB/SP 247593
459.01.2008.001118-0/000000-000 - nº ordem 683/2008 - Declaratória (em geral) - EDINALVA CORDEIRO DOS SANTOS
LEITE RODRIGUES X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL - Homologo, por sentença, para que surta seus
regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, noticiado a fls. 91/93, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o
processo de conhecimento, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. - ADV JAQUELINE GOMES
MAGGIO CALOR CARDOSO OAB/SP 177232 - ADV RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI OAB/SP 241255
459.01.2008.001313-5/000000-000 - nº ordem 768/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO COMINATORIA LOURDES APARECIDA DOS REIS SILVA X MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS E OUTROS - Sobre a contestação apresentada
pela Fazenda do Estado, diga a exequente. - ADV MARIA LUIZA NUNES OAB/SP 213762 - ADV MARCO AURÉLIO LEMES
OAB/SP 172933 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
459.01.2008.001312-2/000000-000 - nº ordem 773/2008 - Execução de Alimentos - D. R. E OUTROS X J. R. D. C. - Sobre a
devolução da precatória expedida sem cumprimento, digam os exequentes. - ADV MARIA LUIZA NUNES OAB/SP 213762
459.01.2008.001371-1/000000-000 - nº ordem 789/2008 - Execução de Alimentos - R. L. R. X S. R. D. C. - Vistos. Anote-se
que o presente feito prosseguirá como ação de execução de alimentos, conforme primeiro parágrafo do despacho proferido a
fls. 38. Diante da segunda certidão de fls. 43vº, requeira a exeqüente o que for de direito, no prazo de 10 dias. Dê-se ciência
à exeqüente da implantação do desconto no benefício do executado (fls. 44), bem como acerca da oposição de embargos à
execução (fls. 46). Int. Pitangueiras, 11 de maio de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV ISIS DE
FATIMA PEREIRA OAB/SP 133588
459.01.2008.001405-1/000000-000 - nº ordem 813/2008 - Inventário - VALDETINA PEREIRA DA ROCHA DE MORAES Vistos. Providenciem os herdeiros Carlos e Helenice a regularização da representação processual de seus respectivos cônjuges,
juntando procuração, no prazo de 10 dias. Providencie a inventariante a juntada da certidão negativa federal, bem como a
instauração do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal, comprovando-se o seu protocolo, no prazo de 20 dias. Int.
Pitangueiras, 15 de maio de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV MARIANA MIRA DE ASSUMPÇÃO
OAB/SP 265863 - ADV ANTONIO UNGARETTI OAB/SP 32222 - ADV ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO OAB/SP 140749
459.01.2008.001426-1/000000-000 - nº ordem 819/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA APOLINARIO DA
SILVA GONÇALVES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 43/44: dê-se ciência à autora do documento
juntado pelo réu, aguardando manifestação por 10 dias. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Pitangueiras, 15 de maio
de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV LUCIANO CALOR CARDOSO OAB/SP 181671 - ADV BRUNO
WHITAKER GHEDINE OAB/SP 222237
459.01.2008.001463-8/000000-000 - nº ordem 833/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE BATISTA NUNES - Vistos. Dê-se ciência à autora dos ofícios de fls. 31/32 e 35/37.
Defiro a expedição de ofício à Ciretran, solicitando a averbação nos registros do veículo objeto da lide acerca da existência da
presente ação, bem como solicitando o bloqueio de licenciamento e transferência de referido veículo. Int. Pitangueiras, 27 de
março de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV PAULO CÉSAR TORRES OAB/SP 182864
459.01.2008.001835-0/000000-000 - nº ordem 1023/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X ALBERTO LOPES ALECRIM - Vistos. Fls. 29: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias.
Após o decurso do prazo supra, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Int. Pitangueiras, 11
de maio de 2009. GUSTAVO MÜLLER LORENZATO Juiz de Direito - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479
459.01.2008.002124-8/000000-000 - nº ordem 1204/2008 - Possessórias em geral - CIA. HABITACIONAL REGIONAL DE
RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP X LUIZ CARLOS ALVES BATISTA - Vistos. Designo audiência preliminar de conciliação e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º