TJSP 06/07/2009 -Pág. 159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 507
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505.01.2006.012440-4/000000-000 - nº ordem 1675/2006 - Interdição - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X ZILDA MARIA DE OLIVEIRA - Fls. 103 - Proc. nº 1675/06 - (505.01.2006.12440-4) Fls. 53 e 96: em substituição
nomeio NANCI GARRIDO BUTIN, que deverá ser intimada para prestar compromisso e prosseguir a prestação de contas em
apenso. Requisite-se folha de antecedentes pelo sistema informatizado oficial. Manifeste-se a curadora nomeada nas fls. 75,
no prazo de cinco dias. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. - Fls. 90: Manifeste-se a curadora nomeada nas
fls. 75, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. - Fls. 98: Proc. nº 1675/06
- (505.01.2006.12440-4) Defiro o pedido retro. Providencie a Serventia, se for necessário, contato telefônico com a residência
terapêutica para obtenção do nº do registro geral de Nanci Garrido Butin. Em seguida, prossiga nos termos dos despachos
proferidos nas fls. 90 (no principal) e fls. 12 (no apenso). Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. - ADV CIBELE
REGINA LIMA OAB/SP 168660
505.01.2006.012440-6/000001-000 - nº ordem 1675/2006 - Interdição - Outros Incidentes não Especificados - M. D. O. S.
(. X Z. M. D. O. - Fls. 37 - Proc. nº 1675/06-1 - (505.01.2006.12440-6/1) Aguarde-se o compromisso de Nanci Garrido Butin no
processo principal, oportunidade em que será intimada a dar prosseguimento nesta prestação de contas. Ciência ao Ministério
Público. Int. R. Pires, data supra. - ADV CIBELE REGINA LIMA OAB/SP 168660
505.01.2006.013016-7/000000-000 - nº ordem 1797/2006 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - CONSTANTINO RIGO
( ESPÓLIO ) E OUTROS X MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES - Fls. 104:J. Ciência (resposta do ofício enviado ao DRE) - ADV
OLDEMAR MATTIAZZO FILHO OAB/SP 131035 - ADV OLAVO ZAMPOL OAB/SP 81997 - ADV FERNANDA VACCO AKAO
VOLPI OAB/SP 173760 - ADV MARTA APARECIDA DUARTE OAB/SP 104913 - ADV LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS OAB/
SP 117071 - ADV SOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA OAB/SP 123880 - ADV MARISTELA ANTICO BARBOSA FERREIRA
OAB/SP 128078 - ADV OLAVO ZAMPOL OAB/SP 81997
505.01.2006.013121-1/000000-000 - nº ordem 1821/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - M. B. D. S. X J. L. D.
S. - RÉU RECOLHER CUSTAS REFERENTE À TAXA DE PROCURAÇÃO (FLS. 45), NOS TERMOS DO PROV. 1307/07, ITEM
3, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. - ADV EWALDO STEFANO LOURENÇO WALCHHUTTER OAB/SP 67473 - ADV ADEMIR DE
LIMA OAB/SP 136691
505.01.2007.000043-5/000000-000 - nº ordem 2/2007 - Regulamentação de Visitas - L. F. D. O. S. X K. C. R. B. - Fls. 91 Proc. nº 2/07 - (505.01.2007.0043-5) Voltem os autos à assistente social para complementação do laudo nos moldes do pedido
formulado pela ré nas fls. 76 e 84. Após, digam os interessados e conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data
supra. - ADV ANA PAULA DOS SANTOS PRISCO FIGUEIREDO OAB/SP 109262 - ADV SOLANGE CARDOSO DOTTA OAB/SP
205474 - ADV CLAUDIO ALBERTO PAVANI OAB/SP 197641
505.01.2007.000145-5/000000-000 - nº ordem 23/2007 - Execução de Alimentos - J. R. A. A. X L. C. D. S. A. - Fls. 83 - Proc.
nº 23/07 - (505.01.2007.0145-5) Aguarde-se por seis meses a tramitação do processo mencionado nas fls. 81. Decorridos,
voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. - ADV RICHELLY VANESSA ALVES OAB/SP 240884 ADV ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE OAB/SP 188038
505.01.2007.000176-9/000000-000 - nº ordem 29/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ILZIDE SILVA MARQUES X
TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTROS - Fls. 118 - Proc. nº 29/07 - (505.01.2007.0176-9) Cumpridas
as formalidades de estilo (inclusive anotação da extinção no sistema informatizado e pagamento de eventuais custas em aberto,
se o caso), arquivem-se os autos. Int. R. Pires, data supra. - ADV CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA OAB/SP 235776 ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081 - ADV FABIO FERRAZ MARQUES OAB/SP 85199
505.01.2007.000456-5/000000-000 - nº ordem 77/2007 - Depósito - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CATARINA DE
ALMEIDA AGAZZI - Fls. 78 - Proc. nº 77/07 - (505.01.2007.0456-5) Embora equivocadamente denominada de “réplica”, a peça
de fls. 64/74 tem caráter de defesa. Sobre ela, manifeste-se a autora em dez dias. Após, voltem os autos conclusos. Int. R.
Pires, data supra. - Fls. 80: J. Diga a autora (CPC. 398) - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723
- ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 - ADV JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS OAB/SP 136659 - ADV
MARCIO HENRIQUE BOCCHI OAB/SP 137682
505.01.2007.000743-7/000000-000 - nº ordem 133/2007 - Divórcio (ordinário) - R. G. D. S. D. X V. S. D. - Fls. 78: J. Ciência
(retorno negativo do ofício enviado à empregadora do o autor por não existir o numeral indicado). - AUTORA RETIRAR 2ª VIA
DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. - ADV SANDRA ALVES MORELO OAB/SP 184495 - ADV MARIO HIROSHI ISHIHARA OAB/
SP 177246
505.01.2007.000918-9/000000-000 - nº ordem 167/2007 - Ação Monitória - ANTONIO CARLOS FERNANDES X EUROWERK
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Fls. 126 - J. Defiro o prazo de 15 dias. Int. - ADV CELSO IVAN GUIMARAES OAB/
SP 94529 - ADV SERGIO SIDNEI DE CARVALHO OAB/SP 86407 - ADV ROGERIO MARTINELLI DA SILVA OAB/SP 170306 ADV EDER XAVIER OAB/SP 92729 - ADV CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 216852
505.01.2007.001248-3/000000-000 - nº ordem 218/2007 - Execução de Alimentos - F. O. B. X S. B. - Fls. 93 - Proc. nº
218/07 - (505.01.2007.1248-3) Prossiga o processo - despacho de fls. 79. Ciência ao Ministério Público. R. Pires, data supra.
Fls. 28Proc. nº 218/07 - (505.01.2007.1248-3) Vistos Trata-se de execução de pensão alimentícia promovida por Felipe Oliveira
Belchior contra seu pai Sherman Belchior. Alega que o executado foi condenado a pagar pensão alimentícia mensal. Ocorre
que o executado deixou de cumprir com sua obrigação, estando a dever o valor de R$ (5.217,71 - fls. 16). O executado foi
citado e não se manifestou. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão do executado. É o breve relatório. Decido.
Assiste razão ao exequente e ao Ministério Público, sendo inaceitável a conduta do executado em permanecer inerte ante sua
obrigação de prover alimentos. Por tal motivo aplica-se o artigo 733 do Código de Processo Civil. Posto isso, decreto a prisão
de SHERMAN BELCHIOR, analista de sinistro, residente na Rua Pe. Marcos Simoni, 162, centro, Ribeirão Pires, pelo prazo de
trinta dias, com fundamento no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, observando-se os
termos da Resolução TJ nº 145/2000 (publicada no DO de 03/01/2001). Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Oficial de
Justiça de fls. 22 (não encontrou bens para penhora). Ciência ao Ministério Público. Int. R. Pires, data supra. - Fls. 79: Defiro.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º