TJSP 27/07/2009 -Pág. 729 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 520
729
Apelante: Eduardo Luciano de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO POR EDUARDO LUCIANO DE ALMEIDA, MANTENDO A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS, EXPEDINDO-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advogada: Katia Zacharias Sebastião
(OAB: 173895/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58)
990.08.180811-0 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus - Agravante:
Jhone Alexandre Fogaça - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
CONFIRMANDO-SE A APLICAÇÃO DA LEI 11.464/07 NA PRESENTE EXECUÇÃO. V.U. - Advogada: Luiza Elaine de Campos
(OAB: 162404/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 02)
990.08.186028-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus, Revisor: : Caio Ferraz de Camargo
Lopasso - Apelante: Alexandre José dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA O FIM DE, AFASTADA A QUALIFICADORA RECONHECIDA EM PRIMEIRO
GRAU, FIXAR AS PENAS DO APELANTE EM 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 07
(SETE) DIAS-MULTA. V.U. - Advogada: Vanessa Boiati (OAB: 207765/SP) (Defensor Público) (Fls: 169)
990.08.192529-0 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus, Revisor: : Caio Ferraz de
Camargo Lopasso - Apelante: Fabio Bezerra de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR MAIORIA
DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA O FIM DE DIMINUIR AS PENAS IMPOSTAS
AO APELANTE PARA 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 05 (CINCO) DIAS-MULTA. VENCIDO EM PARTE
O E. 3º JUIZ, DES. LUIS SOARES DE MELLO, NA QUESTÃO DA REDUÇÃO APENATÓRIA. - Advogada: Adriana Testi Tirelli
(OAB: 199940/SP) (Defensor Público) (Fls: 135)
990.08.193455-8 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus - Agravante:
Andre Luiz da Silva Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 22)
990.08.196538-0 - Apelação - São Paulo - Relator: : Fábio Luís Bossler, Revisor: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus - Apelante:
Ilson Bispo Oliveira Neres - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogada: Eleonora Nanni Lucenti (OAB: 169348/SP) (Defensor Público) (Fls: 128)
990.09.001786-4 - Apelação - Araras - Relator: : Fábio Luís Bossler, Revisor: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus - Apelante:
Roderson Rivaroli Melo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO POR RODERSON RIVAROLI MELO, MANTENDO A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,
EXPEDINDO-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advogado: Ricardo Franco (OAB: 110239/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 63)
990.09.002001-6 - Agravo de Execução Penal - Mococa - Relator: : Fábio Luís Bossler - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Adilson Donizeti Veronez - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA E. 2ª JUÍZA, VANESSA RIBEIRO
MATEUS. - Advogado: Joselito Cardoso de Faria (OAB: 169970/SP) (APAC) (Fls: 80)
990.09.005558-8 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: : Fábio Luís Bossler, Revisor: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus
- Apelante: Daquissanio Souza e Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA E.
REVISORA VANESSA RIBEIRO MATEUS - Advogado: Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público) (Fls: 89)
990.09.006989-9 - Recurso em Sentido Estrito - Urânia - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus - Recorrente: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Elias Balbino - DECLARARAM PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO,
EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. V.U. - Advogado: Nelson Chapiqui (OAB: 109073/SP)
993.06.022695-9 (01038639.3/1-0000-000) - Apelação - Sorocaba - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus, Revisor: :
Caio Ferraz de Camargo Lopasso - Apelante: Erick Borges Cavalcanti - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO PARA ABSOLVER O APELANTE DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI Nº
10.826/03, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advogado: Jairo Antonio Antunes
(OAB: 115649/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 50)
993.06.135700-3 (01002823.3/3-0000-000) - Apelação - Praia Grande - Relator: : José Luiz de Jesus Vieira, Revisor: Des.:
Lauro Mens de Mello - Apelante: Ministério Público - Apelado: Clayton Gonçalves Batista Silva - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO PARA CONDENAR O RÉU A QUATRO MESES DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA E DECLARAR A PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA DO APELADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO VI, ARTIGO
111, INCISO I, ARTIGO 115, E ARTIGO 117, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Francisco Assis de
Vasconcelos (OAB: 162389/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 174)
993.07.030975-0 (01136731.3/6-0000-000) - Apelação - Dois Córregos - Relator: : Fernanda Afonso de Almeida, Revisor:
Des.: Lauro Mens de Mello - Apelante: Edmar Aparecido de Almeida - Apelado: Ministerio Publico - POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. RELATORA SORTEADA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO PARA TÃO SOMENTE FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA, E DECLARA. ACÓRDÃO
COM O E. REVISOR. - Advogado: Enio Rodrigo Toniato Mangili (OAB: 197691/SP)
993.07.110337-3 (01163722.3/8-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus, Revisor: : Caio
Ferraz de Camargo Lopasso - Apelante: Daniel Nunes Aragão - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Luiz Ademaro Pinheiro Prezia Júnior (OAB: 154403/SP)
993.07.113902-5 (01167730.3/3-0000-000) - Apelação - Poá - Relator: Desª.: Vanessa Ribeiro Mateus, Revisor: : Caio
Ferraz de Camargo Lopasso - Apelante: Felipe Jose da Silva - Apelado: Ministerio Publico - Negaram provimento ao recurso. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º