TJSP 14/09/2009 -Pág. 1179 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 554
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contar da data da cessao do auxilio-doenca (30.09.2005), nos termos do art. 86 e paragrafo primeiro, da lei 8.231/91, com a
redacao dada pela lei 9.528/97, mais abono anual acidentario, a contar igualmente da citacao, corrigindo-se monetariamente
pelos mesmos indices adotados pela Autarquia-re para correcao de seus beneficios, nos termos do art. 41-A, da lei 8.213/91
(com redacao acrescida pela lei 11.430/06). CONDENO o reu a pagar, ainda, juros de mora de 1%, a contar da data da citacao,
data em que a Autarquia teve ciencia da pretensao judicial da parte autora e a ela resistiu. CONDENO, o INSS, ainda, ao
pagamento das custas, despesas e honorarios advocaticios que fixo em 15% sobre o valor das parcelas vencidas ate esta data,
devidamente atualizadas. Incabiveis honorarios sobre prestacoes vincendas, conforme Sumula 111 do STJ. Por conseguinte,
JULGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sentenca sujeita ao duplo grau
de jurisdicao (art. 475, I, do CPC, observando-se nao estar configurada a excecao do par. 2o. do referido artigo). Decorrido o
prazo para recursos voluntarios, subam os autos, com as homenagens, ao Eg. TJSP. PRI. - Adv.: (60807/SP)DENIS WILTON DE
ALMEIDA RAHAL, (76875/SP)ROSANGELA FELIX DA SILVA, (103693/SP)WALDIR APARECIDO NOGUEIRA
1663/08 - ACAO MONITORIA - Movida por FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO em face de ALESSANDRA SIZINO
DA SILVA, MARIANA DA SILVA MOREIRA - Fls. 45. SENTENCA. Vistos... Tendo em vista o pedido de desistencia formulado
pelo autor (fls. 44), JULGO EXTINTO a presente Acao de Execucao Monitoria, sem resolucao do merito, com fundamento no art.
267, VIII, do CPC. Feitas as anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos. PRIC. - Adv.: (100599/SP)TERESINHA
CRISTINA LEAL BONI, (105992/SP)MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA
1698/08 - ACIDENTE DE TRABALHO - Movida por MARIA DE FATIMA SOUZA DINIZ em face de INSS - Fls. 62/66.
SENTENCA. Vistos... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acao e por consequencia, JULGO O PROCESSO COM
RESOLUCAO DE MERITO, com base no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a autora no pagamento das custas processuais,
bem como dos honorarios advocaticios da parte adversa, diante da gratuidade da justica. PRI. - Adv.: (204553/SP)RUTH
ANTUNES RODRIGUES
1711/08 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO em face
de MARIO ROBERTO SIMOES JUNIOR, MARIO ROBERTO SIMOES - Fls. 56. Fica o autor/reu intimado da suspensao
(sobrestamento) dos autos por 30 dias, cf. solicitacao retro. - Adv.: (105992/SP)MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA
1715/00/1 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por MILTON JOSE DE ANDRADE em face de BANCO ITAU S/A - Fls. 45/47.
SENTENCA. Vistos... Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, SEM RESOLUCAO DE MERITO, com base
no art. 267, IV c.c. art. 295, par. unico, I, todos do CPC. Custas e eventuais despesas pelos embargantes. Condeno-os, ainda,
verbas da honoraria advocaticia, que fixo em 10% do valor da causa, atualizada. Promova a Serventia o desapensamento da
acao ordinaria n. 346/00, que nao tem conexao com a execucao n. 1715/00. Ainda promova o desapensamento dos presentes
embargos. Traslade-se copia desta a execucao e la de-se continuidade, manifestando-se o ora embargante com o calculo
atualizado. Observem os embargantes, em caso de eventual recurso, que devem cumprir o art. 736, par. unico do CPC, pois
as alteracoes processuais atingem os processos em andamento. Fica a parte vencida, desde ja, ciente de que o prazo a que
se refere o art. 475-J do CPC tera inicio a partir da data do transito em julgado, cf. decidido pelo STJ (REsp 654.859-RS).
PRI. - Adv.: (122221/SP)SIDNEY GRACIANO FRANZE, (124517/SP)CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA, (161835/SP)JULIANA
ALVES DA SILVA
1738/08 - CONSIGNATORIA (EM GERAL) - Movida por EDUARDO MACEDO em face de ALEXANDRE SOUZA SAMMERFELS
GAMES M.E, JOAO DAURI ALVES, E OUTROS - Fls. 42. SENTENCA. Vistos... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO, o que faco com fundamento no art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor em honorarios
advocaticios, pois nao sao se estabeleceu o contencioso. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se. PRIC. - Adv.:
(145800/SP)PAULO AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO, (169207/SP)GUSTAVO HENRIQUE INTRIERI LOCATELLI
1840/02 - ACIDENTE DO TRABALHO - Movida por JESON DONIZETI DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - Fls. 213. Defiro o levantamento do valor depositado as fls. 212 a favor do autor. A seguir, manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento. No silencio, o debito sera dado por satisfeito e o processo extinto. Int. - Adv.: (12305/SP)
NEY SANTOS BARROS, (60807/SP)DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL, (142724/SP)ELAINE CRISTINA RIZZI
1897/07 - PROCEDIMENTO SUMARIO (COB.CONDOMINIO) - Movida por CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL
JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA em face de LUIZ CARLOS PEREIRA, SUELI FATIMA DA CUNHA - Fls. 97. Designo
nova audiencia para o dia 29 de setembro de 2009, as 13:30 horas. No mais, mantenho so termos do despacho de fls. 39. Citese e intime-se a requerida, no endereco declinado as fls. 78. Int. - Adv.: (197628/SP)CASSIANO COSSERMELLI MAY
2051/99 - MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) - Movida por NELSON ANTUNES FARIA, TALITA GUIMARAES em face de
NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA - Fls. 377. Fls. 376: Defiro, expeca-se mandado de levantamento a favor do autor. Apos,
retornem os autos ao arquivo. Int. - Adv.: (71838/SP)DEBORAH FEGIES, (83745/SP)WILIS ANTONIO MARTINS DE MENEZES,
(92533/SP)MONICA PUERTAS MATOS, (134057/SP)AUREA LUCIA AMARAL GERVASIO, (180034/SP)DELMA SAYURI
NAKASHIMA
2075/07 - ACAO MONITORIA - Movida por REAFAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA em face de ZARRIP COMERCIO
DE ROUPAS LTDA M.E - Fls. 92. Fls. 90/91: Diante da informacao retro, aguarde-se por 90 dias. Decorrido, manifeste-se a
credora, juntando aos autos o termos do acordo para homologacao, se caso. Int. - Adv.: (183797/SP)ALEXANDRE KIKKO,
(260536/SP)PAULA RAMOS MACIEL
2106/08 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - Movida por FAUSTINO NELSON D AVILA - ESPOLIO em face de ALICE
TERESA DA SILVA PEREIRA, RAQUEL VIVIANE PEREIRA DE SOUZA - Fls. 34. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
30 dias, cf. requerido as fls. 33. Apos, decorrido o prazo acima estipulado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento
independentemente de nova intimacao. Int. - Adv.: (83046/SP)AIDA HELENA MARQUES CAETANO
2127/05 - SUSTACAO DE PROTESTO - Movida por SUELI SUNIGA GANDARRA em face de JOSE FRANCISCO CEDOTTE
- Fls. 288. Fica(m) o(s) autor(es) intimado(s) de que devera(ao) comprovar a distribuicao da carta precatoria no prazo de
10 dias. - Adv.: (120443/SP)JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL, (147648/SP)BENEDITO LUIS CRUVINEL, (176268/SP)TEMI
COSTA CORREA, (218325/SP)PAULO SERGIO CEDOTE, (277235/SP)JOAO ANTONIO LOPES FERREIRA
2141/08 - ACIDENTE DE TRABALHO - Movida por MILTON FERREIRA DOS SANTOS em face de INSS - Fls. 94. Ficam as
partes intimadas a manifestar-se quanto ao documento retro juntado, prazo legal. - Adv.: (76875/SP)ROSANGELA FELIX DA
SILVA, (103693/SP)WALDIR APARECIDO NOGUEIRA
2203/08 - PROCEDIMENTO SUMARIO (COB.CONDOMINIO) - Movida por CONDOMINIO ESPLANADA PARK
CONDOMINIUM em face de SEBASTIAO DE FREITAS SILVA - Fls. 79. Manifeste-se o requerido sobre a peticao de fls. 76/77.
Int. - Adv.: (139608/SP)MARCELO CARVALHO LIMA, (229470/SP)ISABEL APARECIDA MARTINS
2204/08 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por JOAO APARECIDO GONCALVES em face de
CONSORCIO FIAT - Fls. 85. Fixo os honorarios periciais em R$ 2.355,00. Deposito pelo reu em 10 dias. Feito o deposito, intimese o perito a apresentacao do laudo em 60 dias. Int. - Adv.: (150793/SP)MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA, (160262/SP)
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