TJSP 17/09/2009 -Pág. 1816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 557
1816
penhorado R$2.122,29) - ADV JOSE CARLOS ROBI OAB/SP 111216 - ADV MARIO APARECIDO MARCOLINO OAB/SP 173416
- ADV JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB/SP 103587 - ADV JOSE LINO SILVA PAIVA OAB/SP 43257
405.01.2007.016663-0/000000-000 - nº ordem 623/2007 - Despejo (ordinário) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA
X BIG KING AUTO POSTO LTDA - Fls. 390 - Proc. 623/07 - 1ª Vara Cível de Osasco. Vistos. Rejeito os embargos declaratórios,
opostos pelo réu (fls. 386/389), uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no art. 535
do Código de Processo Civil, pois implica não só em reexame das provas e dos fundamentos como também em reforma do
dispositivo da sentença, que é vedada, na lei dos ritos, ao juiz da mesma instância. O réu é litigante de má-fé. Anote-se que o
Código de Processo Civil, no artigo 535, limitou os efeitos dos embargos de declaração e deixou de prever caráter infringente a
tal recurso. Desse modo, o réu deduziu pretensão contra texto expresso de lei e deve pagar multa no montante de um por cento
(1%) do valor atualizado da causa. Por tais razões, declaro o réu, BIG KING AUTO POSTO LTDA, litigante de má-fé e o condeno
a pagar multa no montante de um por cento (1%) do valor atualizado da causa. Int. - ADV MARCIO LAMONICA BOVINO OAB/
SP 132527 - ADV FLAVIO MARQUES RIBEIRO OAB/SP 235396 - ADV ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA OAB/SP 162545 - ADV
WALTER GODOY OAB/SP 156653
405.01.2007.017561-6/000000-000 - nº ordem 663/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE CONV. DE
BENEF. E CONC. AUXILIO-ACIDENT - KATIALINE SILVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 145 Declaro encerrada a instrução. Faculto às partes,a apresentação de alegações finais em dez dias, contados da publicação
do presente, observando que o prazo correrá em Cartório, caso as partes deixem, em petição conjunta, estabelecer disciplina
parava retirada dos autos. Int. - ADV NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO OAB/SP 108720 - ADV ERICSON CRIVELLI OAB/SP
71334 - ADV ANTONIO CARLOS BRATEFIXE JUNIOR OAB/SP 207386
405.01.2007.019250-7/000000-000 - nº ordem 739/2007 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANCA - SENSO
CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 524 - J. Ciência. ( parecer pericial)
- ADV CAMILA DE SOUZA TOLEDO OAB/SP 176620 - ADV IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES OAB/SP
173170 - ADV MIRIAN LIZETE OLDENBURG PEREIRA OAB/SP 92218
405.01.2007.019700-1/000000-000 - nº ordem 756/2007 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A X WILMA
SANTOS DA SILVEIRA - Fls 154 - Ciência (oficio em resposta da Defensoria) Fls. 155/157; ciência (ofício reiterado à Defensoria
para reserva de honorários do perito) - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807 - ADV LIA DIAS GREGORIO OAB/SP
169557 - ADV JOSE APARECIDO ALVES OAB/SP 238473
405.01.2007.025370-3/000000-000 - nº ordem 1116/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SUZANA BENITES
NOGUEIRA X BANCO BRADESCO S/A - FLS 112 - Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Int. - ADV MARQUES HENRIQUE
DE OLIVEIRA OAB/SP 107017 - ADV RODRIGO FERREIRA ZIDAN OAB/SP 155563
405.01.2007.032233-2/000000-000 - nº ordem 1406/2007 - Declaratória (em geral) - ELIZETE PEREIRA TORRES X AUDIJUR
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA - Fls. 68 - Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, indicando o fato a ser demonstrado. Int. - ADV MARCELO GARCIA MENTA DE CARVALHO OAB/SP 116360
405.01.2007.032239-9/000000-000 - nº ordem 1407/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO VITORIA
REGIA X JADIR OLIVIO BATISTA - Fls. 95: - Fls. 93: requisitem-se a transferência para uma conta judicial, à ordem deste
Juízo, junto ao Banco Nossa Caixa S/A, neste Fórum. Aguarde-se o depósito. Int. - ADV VANESSA GENTILI SANTOS OAB/SP
245792
405.01.2007.032239-9/000000-000 - nº ordem 1407/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO VITORIA
REGIA X JADIR OLIVIO BATISTA - Fls. 98/99: - Transferência efetuada pelo sistema Bacen Jud no valor de R$ 6,15 ao Banco
nossa Caixa. Ciência ao exeqüente. - ADV VANESSA GENTILI SANTOS OAB/SP 245792
405.01.2007.032427-9/000000-000 - nº ordem 1416/2007 - Indenização (Ordinária) - OSLINDO RIBEIRO DA SILVA X
RICARDO ROGGIERI - Fls 165 - informe o autor se compareceu à perícia designada (fls. 161). Fls. 164-verso: ciência (certidão
do oficial de justiça informando que não intimou a parte para perícia) - ADV MARIA ANGELICA DE CAMARGO DEL PAPA OAB/
SP 111985 - ADV CONRADO DEL PAPA OAB/SP 51384 - ADV MARCELO NORONHA CARNEIRO DEL PAPA OAB/SP 175305 ADV AYLTON CESAR GRIZI OLIVA OAB/SP 37628
405.01.2007.047025-9/000000-000 - nº ordem 2066/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSEMEIRE SIQUEIRA
CARTAXO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls 199 - Mantenho a decisão proferida (fls 178) pelos
fundamentos nela expostos. Int. - ADV ERICSON CRIVELLI OAB/SP 71334
405.01.2007.052081-9/000000-000 - nº ordem 2276/2007 - Ação Monitória - MARMORARIA MARMOROCHA LTDA ME X
TIAGO LUIZ MOMI - Fls. 133 - Fls. 131/132; Indefiro a expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral face ao contido
na Resolução nº 19.783, de 04 de fevereiro de 1997, do C. Tribunal Superior Eleitoral. Quanto à expedição de alvará, indefiro
por se recusar este Juízo a autorizar pratica de atos em seu nome. - ADV PEDRO RICARDO DE SOUZA GRASSI OAB/SP
240408
405.01.2008.012675-6/000000-000 - nº ordem 539/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CONDOMINIO
BOSQUE DAS FLORES X VALERIA DE MELO FREITAS - Fls. 61 - Fls. 59: a subscritora deve valer-se da via apropriada. Int. ADV VERA MARIA GARAUDE OAB/SP 146251
405.01.2008.025014-7/000000-000 - nº ordem 1073/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BIKE NEW INDUSTRIA E
COMERCIO DE PEÇAS PARA BICILETAS LTDA X MARCELA ALESSANDRA ASSUMPÇAO ME - Fls. 52 - Fls. 47 : requisitem-se
informes pelo sistema info- jud. Fls. 55 - ( informação com o mesmo endereço da inicial) - ADV JURANDIR CARNEIRO NETO
OAB/SP 85822 - ADV CHRISTIANE YUMI NAKAMURA KOHAYAKAWA OAB/SP 245311
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º