TJSP 16/10/2009 -Pág. 1707 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 577
1707
WELLINGTON CORREA DE MELLO (OAB 177540/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), SERGIO
ADRIANO MAILLET PREUSS (OAB 78281/SP), CARLOS EDUARDO AGUIAR (OAB 54649/SP)
Processo 011.99.465963-9 - Despejo por Falta de Pagamento - Ulisses Tavares Lopes e outro - Ulisses Paulo Lopes e
outros - Vistos. 1. Expeça-se certidão para registro da penhora. 2. Nomeio perito avaliador Juarez Pantaleão, determinando
sua intimação para estimação de honorários. São Paulo, 09 de outubro de 2009. Nota de Cartório: Expedida certidão para
registro das penhoras, disponível na internet para impressão (http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do). Comprovar o
encaminhamento em dez dias. Obs.: Caso não apareça o link do documento entre as movimentações do processo, clicar na
opção “Todos os dados” na parte inferior da tela, sem desmarcar a caixa de diálogo “Todas as Movimentações”. Obs.(2): Após
aberto o documento, imprimir pelo link “Versão para impressão”, localizado no canto inferior esquerdo da tela. - ADV: ODAIR
DOMINGUES FERREIRA (OAB 102240/SP), PAULO SERGIO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 136179/SP), FRANCISCO ALFREDO
NOGUEIRA DE LIMA (OAB 116432/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP)
Processo 011.99.466807-5/00001 - Execução de Sentença - Csc S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Claudio
Aparecido do Amaral Junior - Nota de Cartório: Autos desarquivados por dez dias, após os quais, nada sendo requerido, tornarão
ao arquivo, devendo a autora regularizar sua representação processual, eis que a subscritora de fls. 221 não tem procuração/
substabelecimento nos autos. - ADV: SHEILA MARIANA DA CRUZ DIAS (OAB 276244/SP), MARTA DOMINGUES FERNANDES
(OAB 86293/SP), EDUARDO CURY (OAB 106699/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (OAB 175238/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE APARECIDA ARCI CORREIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2009
Processo 000.99.893710-0 - Execução de Título Extrajudicial - Carlos Alberto de Souza - Olinto Denardi Junior e outro Aviso: Ciência ao autor do depósito de fls. 536 (R$ 5.100,00). - ADV: GUIDO ZACCARIAS (OAB 47424/SP), FRANCESCO
FORTUNATO (OAB 180574/SP), JOSE MARIO PATTO (OAB 30294/SP), RAFAEL STUPPIELLO DE SOUZA (OAB 247503/SP)
Processo 000.99.893710-0 - Execução de Título Extrajudicial - Carlos Alberto de Souza - Olinto Denardi Junior e outro J.digo cls. com o processo a após, arquivem-se em pasta propria sobre a declaração juntada. - ADV: GUIDO ZACCARIAS (OAB
47424/SP), RAFAEL STUPPIELLO DE SOUZA (OAB 247503/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), JOSE MARIO
PATTO (OAB 30294/SP)
Processo 000.99.893710-0 - Execução de Título Extrajudicial - Carlos Alberto de Souza - Olinto Denardi Junior e outro Vistos. 1 - Defiro a gratuidade ao autor diante da prova de sua condição financeira. Anote-se. 2 - Expeça-se guia de levantamento
do depósito de fls. 501 em favor do autor. 3 - Sem prejuízo, designo para a realização do 1º Leilão do bem penhorado o dia 02
/ 12 / 2009, às 15:00 h e não havendo licitantes, fica desde já designado o dia 16 / 12 / 2009, às 15:00 h para a realização do
2º Leilão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, sendo que a mesma será suportada pelo proponente
adquirente. Cabem ao leiloeiro as providências relativas à publicidade, que deverão ser comprovadas nos autos. Int. - ADV:
RAFAEL STUPPIELLO DE SOUZA (OAB 247503/SP), GUIDO ZACCARIAS (OAB 47424/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB
180574/SP), JOSE MARIO PATTO (OAB 30294/SP)
Processo 001.04.005975-9/00002 - Execução de Título Judicial - Wagner Trentin - Cooperativa Habitacional Colinas do
Horto e outro - Proceda-se a pesquisa via ARISP on line. Int. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP),
RENATO CUSTÓDIO LEVES (OAB 182627/SP), JOSÉ BULLA JÚNIOR (OAB 163031/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA
(OAB 52406/SP)
Processo 004.06.130945-9/00001 - Execução de Título Judicial - Nur do Brasil Ltda - The Image Press Ltda - Vistos.
Fls. 195/196: defiro. Proceda a pesquisa on line perante o DRF para obter as 3 últimas declarações de renda. Após, cumpra
integralmente o determinado a fls. 191, expedindo o necessário. Int. - ADV: RICARDO LEON BISKIER (OAB 178965/SP),
ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), ABRAO BISKIER (OAB 36331/SP)
Processo 004.06.130945-9/00001 - Execução de Título Judicial - Nur do Brasil Ltda - The Image Press Ltda - Vistos. Diga
o exeqüente sobre a resposta da D.R.F. (Prov. 293/86: declaração arquivada em Cartório para consulta por um mês, após será
inutilizada). No mais, cumpra-se o determinado no despacho de fls.191 dos autos. Int. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/
SP), RICARDO LEON BISKIER (OAB 178965/SP), ABRAO BISKIER (OAB 36331/SP), MÔNICA GROTKOWSKY BROTTO (OAB
203716/SP)
Processo 004.06.130945-9/00001 - Execução de Título Judicial - Nur do Brasil Ltda - The Image Press Ltda - Fls.198 e 199:
publique-se. Fls.201/209: diga o autor sobre a impugnação apresentada. Int. - ADV: ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), MÔNICA
GROTKOWSKY BROTTO (OAB 203716/SP), ABRAO BISKIER (OAB 36331/SP), RICARDO LEON BISKIER (OAB 178965/SP)
Processo 004.09.110118-1 - Declaratória (em geral) - Lapa Treinamento Em Informatica Ltda - Colombo Negocios On-line
Ltda. Me. e outro - Fls.50/51: cite-se para resposta em 15 dias nos termos do despacho de fls. 46/47. Int. (cartas env. por
malote) - ADV: MARIANA ALESSANDRA CLETO (OAB 239914/SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP)
Processo 011.00.013484-9 - Ação Monitória - Fmu - Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional - Gilda
M. Pereira de Queiroz Bueno - Aviso: Providenciar cópia da inicial. - ADV: JOSE ANTONIO DE AGRELA (OAB 124772/SP),
RÔMULO DE SOUZA PIRES (OAB 34017/SP)
Processo 011.00.022281-0/00001 - Execução de Título Judicial - Edimarques Macedo dos Santos e outro - Ernesto de Vita
Junior e outro - Vistos. Diante da certidão de fls.679, torno sem efeito o despacho de fls.670 e demais atos subsequentes até
a presente data. A jurisprudência vem se debatendo sobre a necessidade de intimação do devedor para pagamento após o
trânsito em julgado da sentença. Note-se que jamais há que se falar em citação, mas sim, intimação, visto que, como já dito, não
há a instauração de novo processo, mas simples execução da sentença proferida. Venho me posicionando da seguinte forma:
considerando o disposto na lei, entendo que se a advertência para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa fixada no
art. 475-J, Código de Processo Civil estiver expressa na sentença, não há necessidade de nova intimação. Todavia, inexistindo
tal advertência, ou se tratando de sentença cujo valor precisa ser arbitrado em fase de execução, a intimação será necessária.
Uma outra hipótese faz necessária a intimação. No caso dos autos, o co-executado Instituto Leonardo da Vinci encontra-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º