TJSP 26/10/2009 -Pág. 2314 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 583
2314
expeça-se edital para citação com prazo de 30 (trinta) dias. Nesse último caso, findo o prazo de edital, correrá 15 dias de
prazo de contestação. Os expropriados, querendo, deverão trazer contestação deduzindo toda matéria de direito pertinente,
sob pena de revelia. Se a citação ficta for infrutífera, oficie-se à Defensoria Pública. Certidões imobiliária e fiscal deverão ser
trazidas apenas à época do levantamento de indenização, quando expressamente determinada a juntada por despacho deste
Juízo. b) PERÍCIA: Nomeio perito para avaliação do imóvel, o engenheiro FERNANDO FLÁVIO DE ARRUDA SIMÕES, e fixo
honorários periciais provisórios em R$ 5.000,00. Deve a expropriante adiantar os valores, para tão logo seja intimado o perito
a apresentar laudo prévio, no prazo de 15 (quinze) dias. c) EDITAL: Expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias, nos termos
do artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41, para conhecimento de terceiros. d) CONCLUSÃO: Com a apresentação do laudo
prévio, tornem os autos para fixação da indenização provisória devida aos expropriados e para apreciação de eventual pedido
de levantamento dos honorários periciais provisórios. Int. - ADV: SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP), CESAR
AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP)
Processo 053.09.038000-5 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Companhia do Metropolitano
de São Paulo - Metrô - Luisiana Rovesta - EPP - Isso posto, DEFIRO o pedido inaudita altera pars de Liminar formulado por
Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, porque PRESENTES os requisitos legais, conforme fundamentação. Logo,
DETERMINO a reintegração da posse da autora. Expeça-se o necessário. Apense o feito à ação renovatória n. 053.09.0372894. Cit. Int - ADV: SIMONE ZANETTI DE ANDRADE (OAB 166934/SP), FERNANDA FERNANDES GOMES ROZO (OAB 278336/
SP)
Processo 053.09.038071-4 - Mandado de Segurança - Denisvaldo Lourenço Clementino - Delegado de Polícia Diretor do
Detran de São Paulo - Vistos. INDEFIRO a liminar, pois os documentos exigidos pela impetrada têm base legal e regulamentar
e não se afigura burocracia inútil, mas atende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O perigo de dano não está
configurado, pois caso concedida ao final, a decisão não será inócua. Notifique-se. Ao M.P. E conclusos. Defiro a gratuidade
processual. Anote-se. Int. - ADV: DANIEL ZENITO DE ALMEIDA (OAB 172407/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLARA YOSHIE OTA KUANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2009
Processo 000.00.602062-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Condomínio Edifício Passarelli - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. Fls.664:Digam. Int. - ADV: FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO
(OAB 131185/SP), RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO ANTUNES (OAB 90949/SP), JOSE
MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
Processo 053.00.029584-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Gilda Silva Rigoni - Fazenda do Estado de São Paulo Vistos. Tendo em vista a certidão de fl.126,requeiram o que for de direito. Int. - ADV: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA
(OAB 61692/SP), FERNANDO QUARESMA DE AZEVEDO (OAB 110503/SP)
Processo 053.02.020998-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Herminio Coró e outros - Fazenda Estadual - Certifico e
dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Fls.155/166: Vista aos autores. (petição e documentos juntados pela Fesp.).Nada Mais - ADV: DANIEL PAULO
FONSECA (OAB 187483/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), MARCIA MARIA DE BARROS
CORREA (OAB 61692/SP)
Processo 053.02.024209-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Valdenir Martins Moreira e outros - Fazenda do Estado
- Vistos. Fls.260:Antes, diga sobre a manifestação dos autores. Int. - ADV: MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB
106590/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/
SP), CRISTINA DE FREITAS CIRENZA (OAB 92110/SP)
Processo 053.03.008063-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Wagner Lombardi Soares e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Fls.215/216:Manifeste-se a Fazenda do Estado. Int. - ADV: ROBERTO GAUDIO (OAB 16026/SP), KELLY
PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), ANTONIO MANOEL LEITE (OAB 26031/SP), DALMIRO FRANCISCO (OAB 102024/
SP)
Processo 053.03.014418-6 - Mandado de Segurança - Pedro Naviskas - Diretora da 13ª Divisão Seccional Despesa de Pessoal
Secr. Faz.est - Vistos. Tendo em vista a decisão de fl.250,cumpra-se o despacho de fl.241 Int. - ADV: NILSON BERENCHTEIN
JUNIOR (OAB 42074/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP)
Processo 053.03.025203-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - Wilma da Silva Saccani e outros - Fazenda do Estado
de São Paulo - Vistos. Fl.397 :Manifeste-se a Fazenda do Estado. Int.. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
(OAB 77001/SP), SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP)
Processo 053.03.030545-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Nelida Grazia e outros - Instituto de Previdência do Estado
de São Paulo - Ipesp - Vistos. Fls. 470/471: De fato, é vergonhosa a atitude do réu - Ipesp - que, embora intimado na pessoa
de seu representante legal, para cumprir determinação judicial, sob pena de multa diária, permaneceu inerte, adormecido, com
tamanha despreza e arrogância para com o Poder Judiciário que, não pode se curvar à desobediência de tal ente. É lamentável
tal atitude e, infelizmente, indica má administração e desorganização (no mínimo) com o trato com os interesses públicos. Sendo
assim, determino a extração de cópias das principais peças processuais (fls. 426/471) e remessa dos autos ao Ministério Público
para providências legais. Sem prejuízo, intime-se o representante legal do Ipesp para, em cinco dias apresentar as informações,
sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Int. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB
77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), SAMANTHA
RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 053.04.013828-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Claudia Regina Fagundes Ferrari e outros - Fazenda
Publica Estadual - Vistos. Fls.130:Recebo como memória de cálculo. Expeça-se o mandado de cita ção para execução, nos
termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, para que a discussão sobre a regularidade da conta seja transferida para
os Embargos. Intime-se. - ADV: LILIAN RODRIGUES GONCALVES (OAB 88030/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA
(OAB 136611/SP), WAGNER LUIZ ARAGAO ALVES (OAB 118898/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP),
CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP)
Processo 053.04.018173-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Benedito dos Santos e outros - Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Julgo extinta a execução de obrigação de fazer nos termos do art. 794,I
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º