TJSP 10/11/2009 -Pág. 1102 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 592
1102
Nº 993.08.029048-2 (01206556.3/1-0000-000) - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Alessandro Narciso Diniz - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Breno Guimarães - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUZIR AS PENAS
IMPOSTAS AO RECORRENTE PARA UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE CENTO E SESSENTA
E SEIS DIAS-MULTA, JULGANDO-SE, DE OFÍCIO, EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM VIRTUDE DE SEU
INTEGRAL CUMPRIMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM FAVOR DE ALESSANDRO NARCISO
DINIZ. V.U. - Advs: Luciano Mariano Geraldo (OAB: 245647/SP) - Maria Lucia Mariano (OAB: 97831/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Subseção X - Autos Remetidos
Seção de Direito Público
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Agr. Desp. Deneg.-Pal.Justiça-s/ 113
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE REC AOS TRIB SUP DO 5 AO
8 GRUPO DE CÂMARAS DO DIR PÚBLICO - SALA 109
EM 06/11/2009
ARAÇATUBA
AGRAVO DE DESP DE REC ES
750.500.5/7 -01 - ARAÇATUBA - RELATOR: - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - AGDO(S): RONALDO
FRANCISCO DELBONI - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S):
JORGE LUIZ MORALES - SALA:109.
750.501.5/1 -01 - ARAÇATUBA - RELATOR: - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - AGDO(S): RONALDO
FRANCISCO DELBONI - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S):
MARCO AURELIO S. YAMANAKA - SALA:109.
ARARAQUARA
AGR DESP DENEG REC EXTR
849.331.5/1 -01 - ARARAQUARA - RELATOR: - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): RODOVIÁRIO
MORADA DO SOL LTDA. - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADV(S):
ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E ALCEU DI NARDO E ALUISIO DI NARDO - SALA:109.
AGRAVO DE DESP DE REC ES
849.331.5/3 -02 - ARARAQUARA - RELATOR: - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): RODOVIÁRIO
MORADA DO SOL LTDA. - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S):
ALBERTO CUENCA SABIN CASAL E ALCEU DI NARDO E ALUISIO DI NARDO - SALA:109.
BARUERI
AGRAVO DE DESP DE REC ES
355.734.5/6 -02 - BARUERI - RELATOR: - AGTE(S): GRADIENTE TELECOM S/A - AGDO(S): FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S): MARIA
ANDRÉIA F. DOS SANTOS SANTOS E ALBERTO CUENCA SABIN CASAL - SALA:109.
BILAC
AGRAVO DE DESP DE REC ES
363.551.5/6 -03 - BILAC - RELATOR: - AGTE(S): LUIZ TERCIOTTI FILHO - AGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO(S): IRINEU ALCEBIADES (ESPOLIO) - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ADV(S): LUIZ TERCIOTTI FILHO (EM CAUSA PROPRIA) E LEILA LIZ MENANI E NELSON JÚNIOR
BIGATON - SALA:109.
GUARULHOS
AGR DESP DENEG REC EXTR
781.545.5/5 -02 - GUARULHOS - RELATOR: - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): KATSUJI
TANAKA E OUTROS - FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ADV(S): JORGE
GOMES DA CRUZ E BIANCA BRAMBILA E BENEDITO EDISON TRAMA E FERNANDA GUERRA CABRAL E YARA DE CAMPOS
ESCUDERO PAIVA - SALA:109.
AGRAVO DE DESP DE REC ES
781.545.5/7 -03 - GUARULHOS - RELATOR: - AGTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGDO(S): KATSUJI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º