TJSP 19/02/2010 -Pág. 2281 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 656
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valor esta estimado as fls. 97 ; b) contestar a ação (art. 902, inc. II, do mesmo Codex); 3) Consigne-se no mandado que, não
contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como
que já foi requerida pelo credor a prisão do depositário infiel, na forma do parágrafo 1º, do art. 902, da legislação processual
civil. Defiro o cumprimento do mandado com observância dos benefícios do art. 172, parágrafos 1º e 2º do CPC. - ADV PAULO
CÉSAR TORRES OAB/SP 182864
482.01.2007.024367-2/000000-000 - nº ordem 1663/2007 - Usucapião - ANISIO ESTEVES REIS X RANULPHO CERÁVOLO
AMARAL GURGEL - Fls. 115/116 - Manifeste-se o autor em 5 dias. (O AR que encaminhou a carta de intimação do réu foi
recebido por pessoa estranha à relação processual, Sra. Márcia Mª L. A. Gurgel). - ADV NELSON SENNES DIAS OAB/SP
108304
482.01.2007.029336-6/000000-000 - nº ordem 1990/2007 - Execução de Título Extrajudicial - NAGAI MOLINA & CIA. LTDA.
X M M M SANTOS FOTOCÓPIAS - ME - Fls. 95 - V. Fls. 93/94: Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito para o
regular andamento do processo. - ADV EURICO CESAR NEVES BAPTISTA OAB/SP 42340
482.01.2008.000599-1/000000-000 - nº ordem 45/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - FÁBIA VIVIANE MUTTI
ALBERTIN X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 266/277 - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por FÁBIA
VIVIANE MUTTI ALBERTIN em face do BANCO SANTANDER BANESPA S/A, para o fim de determinar: a) que o banco réu
revise os valores lançados na conta corrente da autora, considerando as taxas de juros constantes nos contratos celebrados,
excluída qualquer outra taxa alternativa ou flutuante; b) que o banco réu exclua da dívida da autora a cobrança de juros
capitalizados e das taxas e tarifas não expressamente contratadas; c) que, revisada a conta da autora, não seja descontado,
para amortização do saldo devedor desta, dos seus vencimentos líquidos recebidos, qualquer valor, exceto a parcela referente à
contraprestação pelo empréstimo consignado contratado, ou seja, R$ 360,00 e as taxas e tarifas legais e contratadas na forma
acima indicada. Mantenho a tutela antecipada concedida a fls. 44. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das
custas e despesas processuais bem como os honorários advocatícios, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor da causa.
Fica também condenado o réu a pagar à autora multa diária acumulada no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos
reais), que será acrescida de correção monetária a partir desta sentença. Preparo: R$-221,72; remessa retorno: R$-62,88 ADV EDSON FREITAS DE OLIVEIRA OAB/SP 118074 - ADV MARCUS ANTONIO FERREIRA CABRERA OAB/SP 116400 - ADV
MARCIO MASSAHARU TAGUCHI OAB/SP 134262 - ADV LETÍCIA YOSHIO SUGUI OAB/SP 161609 - ADV EMERSON TADEU
KUHN GRIGOLLETTE JUNIOR OAB/SP 212744
482.01.2008.001656-9/000000-000 - nº ordem 112/2008 - Depósito - BANCO FINASA S/A X NILMA AMARAL - Fls. 99 Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. - ADV BENJAMIM VIEIRA OAB/SP 99558 - ADV TELMA MARA
DE CAMPOS SELVERIO FUSO OAB/SP 102648 - ADV ALMIR JONAS DE POLI OAB/SP 212189 - ADV DANIELE CASSANDRA
DE OLIVEIRA MIYAZAKI OAB/SP 197657 - ADV RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA OAB/SP 188385 - ADV RONALDO
PEREIRA DE ARAUJO OAB/SP 272199
482.01.2008.002362-7/000002-000 - nº ordem 157/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE REVOGAÇÃO
DE DOAÇÃO C/C IMISSÃO NA POSSE E DEMOLIÇÃO - Outros Incidentes não Especificados - VALTER LUIZ NESPOLIS
CALDERAN -ME X MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Fls. 12 - Admito os quesitos formulados pelo exeqüente a fls.
11. Intime-se o Perito nomeado a fls. 05 para realização dos trabalhos, o qual deverá ser cientificado dos quesitos de fls. 11. ADV FERNANDO HOMERO CHAMIM OAB/SP 146058 - ADV PEDRO ANDERSON DA SILVA OAB/SP 119400
482.01.2008.002724-2/000000-000 - nº ordem 181/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - BANCO NOSSA CAIXA
S/A X XAVIER S/C LTDA. E OUTROS - Fls. 110 - V. Fls. 109: O pedido deve ser instruído com cálculo atualizado do débito. I. ADV EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO OAB/SP 146878
482.01.2008.004569-2/000000-000 - nº ordem 310/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - SCALON & CIA LTDA
X SIVAL VERGINIO ALVES - Fls. 83 - Para o prosseguimento da execução, apresente o credor calculo atualizado do débito. ADV APARECIDO FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 127734
482.01.2008.005820-2/000000-000 - nº ordem 410/2008 - Depósito - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. X GILMAR PEREIRA ALVES - Fls. 120/124 - Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decretolei 911/69 e no art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação de Depósito que
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. propôs em face de GILMAR PEREIRA ALVES, para condenar o
réu, como devedor fiduciário que é, equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem objeto dos autos, descrito na inicial (fls.
03), no prazo de 24 horas, ou depositar seu equivalente em dinheiro ou, ainda, a importância relativa ao débito. Vencido, arcará
o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo em 12% (doze por cento) do valor
atribuído à causa. Entretanto, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 115), não será compelido ao pagamento
das verbas de sucumbência, ressalvada a hipótese contemplada no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Preparo: R$-93,36; remessa
retorno: R$-20,96 - ADV FERNANDO FERRARI VIEIRA OAB/SP 164163 - ADV FÁBIO AUGUSTO VENÂNCIO OAB/SP 188343
482.01.2008.006263-3/000000-000 - nº ordem 440/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - MANOEL JOSÉ VICENTE DO
NASCIMENTO X CESAR ALVES VIEIRA - Fls. 101: Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que deixou de intimar o devedor
face ele não residir no endereço mencionado no mandado, manifeste-se o credor, em cinco dias. - ADV SERGIO CATINA DE
MORAES FILHO OAB/SP 227503 - ADV RONALDO PEREIRA DE ARAUJO OAB/SP 272199
482.01.2008.009124-3/000000-000 - nº ordem 649/2008 - (apensado ao processo 482.01.2007.019855-7/000000-000 - nº
ordem 1344/2007) - Procedimento Ordinário (em geral) - DENISE FERNANDES MARTINS SCHRANK E OUTROS X FELICIANO
APARECIDO DE ARAÚJO E OUTROS - Fls. 74 - Para homologação do acordo, determino aos interessados que tragam aos
autos a aquiescência dos demais réus (Ricardo e Antonio), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV FÁBIO ALESSANDRO DOS
SANTOS ROBBS OAB/SP 161446 - ADV AYRTON FERREIRA OAB/SP 169771
482.01.2008.010202-2/000000-000 - nº ordem 717/2008 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ASSOCIAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º