TJSP 23/04/2010 -Pág. 800 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 698
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pagamento direto à entidade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo interposto pela habilitante. 3. Às contrarazões (pela Fazenda Estadual). 4 Após, ao Ministério Público. 5. Em seguida, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça
(3ª Câmara de Direito Público preventa). Intime-se. * - ADV: LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP), FABIANE
BIANCHINI FALOPPA (OAB 243212/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP)
Processo 053.07.124482-9 - Outros Feitos não Especificados - Gustavo Yuji Murakami - Estado de São Paulo - Fesp Vistos. 1. O próprio habilitante confessa que, “após muita insistência conseguiu o MM. Juiz “a quo” fossem firmados mais
convênios para tais atendimentos” (sic), o que demonstra a preocupação do magistrado em exigir a execução do comando do
julgado. 2. Em que pese a sentença determinar que a administração estadual deva arcar com os custos pretéritos do tratamento
mediante pagamento direto à entidade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo interposto pela habilitante. 3. Às
contra-razões (pela Fazenda Estadual). 4 Após, ao Ministério Público. 5. Em seguida, remetam-se os autos para o Tribunal de
Justiça (3ª Câmara de Direito Público preventa). Intime-se. * - ADV: LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/
SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP), FABIANE BIANCHINI FALOPPA (OAB 243212/SP)
Processo 053.07.124483-1 - Outros Feitos não Especificados - Mario Henrique Marins Serem - Estado de São Paulo - Fesp
- Vistos. 1. O próprio habilitante confessa que, “após muita insistência conseguiu o MM. Juiz “a quo” fossem firmados mais
convênios para tais atendimentos” (sic), o que demonstra a preocupação do magistrado em exigir a execução do comando do
julgado. 2. Em que pese a sentença determinar que a administração estadual deva arcar com os custos pretéritos do tratamento
mediante pagamento direto à entidade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo interposto pelo habilitante. 3.
Às contra-razões (pela Fazenda Estadual). 4 Após, ao Ministério Público. 5. Em seguida, remetam-se os autos para o Tribunal
de Justiça (3ª Câmara de Direito Público preventa). Intime-se. * Int. - ADV: FABIANE BIANCHINI FALOPPA (OAB 243212/SP),
LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP)
Processo 053.07.124486-0 - Outros Feitos não Especificados - Rafaela Kazumi Maruyama Matinaga - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. 1. A própria habilitante confessa que, “após muita insistência conseguiu o MM. Juiz “a quo” fossem
firmados mais convênios para tais atendimentos” (sic), o que demonstra a preocupação do magistrado em exigir a execução do
comando do julgado. 2. Em que pese a sentença determinar que a administração estadual deva arcar com os custos pretéritos
do tratamento mediante pagamento direto à entidade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo interposto pela
habilitante. 3. Às contra-razões (pela Fazenda Estadual). 4 Após, ao Ministério Público. 5. Em seguida, remetam-se os autos
para o Tribunal de Justiça (3ª Câmara de Direito Público preventa). Intime-se. São Paulo, 20 de abril de 2010. - ADV: LUCIANA
NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), LUCIANA AUGUSTA SANCHEZ (OAB 148180/SP), FABIANE BIANCHINI
FALOPPA (OAB 243212/SP)
Processo 053.08.114208-9 - Procedimento Ordinário - Madalena Vieira Salvaterra - Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se
a interposição do recurso de agravo de instrumento. Em 10 dias, deve a autora informar em que efeito o recurso foi recebido,
comprovando-se eventual deferimento nos autos. Int. - ADV: LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 88631/SP), ELIANE SIMAO
SAMPAIO (OAB 52599/SP)
Processo 053.09.041315-9 - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Antonio Travagli Neto Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.35/37, que julgou procedentes os embargos à execução, desejando
promover a execução da verba honorária, deverá a exeqüente apresentar a memória atualizada e discriminada de seu crédito,
nos termos dos artigos 475-B do Código de Processo Civil, requerendo, no mais, a regular citação da devedora, consoante o
disposto no artigo 475-J do CPC. No silêncio, prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: ALDENI CALDEIRA COSTA (OAB
136211/SP), JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES (OAB 228657/SP), MARILDA WATANABE DE MENDONÇA (OAB 104429/
SP)
Processo 053.09.043683-3 - Embargos à Execução - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Denise Birche Gimenes e
outros - Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença proferida a fls.77/79, que julgou procedentes os embargos à execução,
desejando promover a execução da verba honorária, deverá a exeqüente apresentar a memória atualizada e discriminada
de seu crédito, requerendo, no mais, a regular citação da devedora, consoante o disposto no artigo 475-J do CPC. Int. ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS
PEREIRA (OAB 116800/SP), STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP)
Processo 053.10.011001-3 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente da
Policia Militar do Estado de São Paulo - Maria de Lourdes Prado Matias - Vistos. Recebo os embargos opostos pela Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo para processamento e, com fundamento no § 1º do artigo 739 do Código
de Processo Civil, suspendo o processo de execução. A impugnação do(s) embargado(s), no prazo de dez dias. Int. - ADV:
MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN
DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 053.93.403263-9/00104 - Habilitação de Crédito - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNQUEIRA SOARES - BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Vistos. 1. No sistema, anote-se o nome de qualquer advogado da executada Nossa Caixa (especialmente o
Dr. Paulo Roberto Fernandes Alves, OAB nº 211.546). 2. Nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, pela imprensa,
na figura do seu advogado, no prazo legal, fica a executada citada para efetuar pagamento de R$ 6.978,61 (fls. 18), sob pena
de penhora em dinheiro. 3. Para facilitar a juntada das petições futuras, deverão os procuradores das partes sempre mencionar
o número do incidente, o qual consta na parte final do número dos autos. Int. - ADV: ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB
195668/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB 211546/SP)
Processo 053.93.403263-9/00105 - Habilitação de Crédito - RICARDO PELLEGRINO JUNQUEIRA SOARES - BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Vistos. 1. No sistema, anote-se o nome de qualquer advogado da executada Nossa Caixa (especialmente o
Dr. Paulo Roberto Fernandes Alves, OAB nº 211.546). 2. Nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, pela imprensa,
na figura do seu advogado, no prazo legal, fica a executada citada para efetuar pagamento de R$ 7.236,75 (fls. 18), sob pena
de penhora em dinheiro. 3. Para facilitar a juntada das petições futuras, deverão os procuradores das partes sempre mencionar
o número do incidente, o qual consta na parte final do número dos autos. Int. - ADV: ALEXANDRE MENG DE AZEVEDO (OAB
195668/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB 211546/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE LEUTWILER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2010
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º