TJSP 24/06/2010 -Pág. 914 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 740
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NEGARAM provimento aos apelos interpostos por Frank Roberto Leite e Eduardo Tamachozsk, mantendo por seus próprios
méritos a r. decisão guerreada. V.U. - Advogado: Valdemir Eduardo Neves (OAB: 109122/SP) - Advogado: Maria Luiza Feliciano
da Silva (OAB: 154970/SP)
993.05.068016-9 (00497353.3/2-0000-000) - Apelação - Ibiúna - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor: Des.: Toloza
Neto - Apelante: Angelo Antonio Miranda - Apelado: Ministerio Publico - NÃO CONHECERAM da Apelação interposta por
ANGELO ANTONIO MIRANDA quanto à pretensão de reconhecimento de circunstância atenuante, decorrente da confissão
espontânea, já reconhecida e, no mais NEGARAM PROVIMENTO ao recurso, mantendo a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advogado: Marco Antonio Falci de Mello (OAB: 149848) (Defensor Dativo) (Fls: 60)
993.06.002942-8 (01042816.3/4-0000-000) - Apelação - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: Eliete
Maria Camilo - Apelante: Viviane Mateus de Andrade - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM prejudicado o recurso interposto
e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE das apelantes Eliete Maria Camilo e Viviane Mateus de Andrade pela
prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e
§ 1º, artigo 114, inciso II, e 115, todos do Código Penal. V.U. - Advogado: Seiji Kuroda (OAB: 119370/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
51) - Advogado: Siderlei Migliato (OAB: 57572/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46)
993.06.006656-0 (01028205.3/3-0000-000) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: Marlene da Silva
- Apelante: Daniela Cristina Pereira Fonseca - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM prejudicados os recursos interpostos e,
de ofício, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE das apelantes Marlene da Silva e Daniela Cristina Pereira Fonseca pela
prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”,
e § 1º, artigo 114, inciso II, e artigo 119, todos do Código Penal. V.U. - Advogado: Nelson Ventura Candello (OAB: 125222/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 54-ap) - Advogado: Nelson Ponce Dias (OAB: 228723/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 315)
993.06.007949-2 (01029132.3/7-0000-000) - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: Gislei Cesar da
Silva - Apelado: Ministerio Público - JULGARAM prejudicado o recurso interposto e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE do apelante Gisley César da Silva, pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107,
inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, e artigo 110, “caput”, e § 1º, artigo 114, inciso II, e artigo 115, todos do Código Penal. V.U. Advogado: Iratan Benedito Moreira (OAB: 119099/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 56)
993.06.016755-3 (01031030.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Bruno Luiz Alves Elias - Apelado: Ministerio Publico - DERAM parcial provimento ao recurso para
o fim de reduzir o castigo para um ano de reclusão e dez diárias mínimas de multa, substituída a sanção corporal por uma
restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, preservando-se, no mais, a r. decisão guerreada. V.U.
- Advogado: Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP)
993.06.017391-0 (01031348.3/2-0000-000) - Apelação - Rio Claro - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Etelvino Tolentino de Oliveira Filho - Apelado: Ministerio Publico - NEGARAM provimento ao apelo,
preservando, por seus próprios méritos, a r. decisão hostilizada. V.U. - Advogado: Maria Amelia Paes de Freitas (OAB: 167825/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 112)
993.06.018222-6 (01032244.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: Ministerio
Publico - Apelado: Milton José de Souza - JULGARAM prejudicado o recurso interposto e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE do apelado Milton José de Souza, pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo 107,
inciso IV, c.c. artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, parte final, e § 1º, e artigo 114, inciso II, todos do Código Penal. V.U. Advogado: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Defensor Público) (Fls: 190)
993.06.027919-0 (00973061.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Manoel Pacheco de Lima Filho - Apelado: Ministerio Publico - De ofício, JULGARAM extinta a
punibilidade de Manoel Pacheco de Lima Filho pela prática de conduta tipificada como furto tentado em face da prescrição
intercorrente da pretensão punitiva, prejudicada a análise do mérito nesse tocante. No mais, DERAM parcial provimento ao
recurso do réu a fim de lhe estabelecer o regime prisional inicialmente fechado para o desconto da retribuição pelos homicídios
tentados, que ficou definitivamente assentada em 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. Outrossim, corrige-se o
dispositivo da r. sentença para que conste Manoel como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos IV e V, combinado com
o artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, in fine, todos do Código Penal, mantendo, no remanescente, o r.
veredicto e consequente decisão. V.U. - Advogado: Israel dos Santos (OAB: 98981/SP) - Advogado: Suely Shirley de Araujo
Barbosa (OAB: 78522/SP) - Advogado: Irene Cardoso (OAB: 94710/SP)
993.06.044548-0 (00968460.3/9-0000-000) - Apelação - Mococa - Relator: Des.: Toloza Neto - Apelante: Andreia Aparecida
Garcia - Apelado: Ministerio Publico - JULGARAM prejudicado o recurso interposto e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE da apelante Andréia Aparecida Garcia, pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram nos termos do artigo
107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e § 1º, e artigo 114, inciso II, todos do Código Penal. V.U. Advogado: Adriana Aparecida Pazotto Barriunovo (OAB: 220604/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 146)
993.06.046637-2 (00970553.3/3-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Pantaleão - Apelante: Mauricio
José Sobral - Apelante: Edilson Silva dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - Adiado. PERMANECE ADIADO. - Advogado:
Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Advogado: Jorge Luiz Teixeira (OAB: 79004/SP) - Advogado: Jose Almir (OAB:
134207/SP) - Advogado: Leonel Lucas Lucariello Filho (OAB: 250066/SP)
993.06.061630-7 (00962856.3/2-0000-000) - Apelação - Guararapes - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apelante: Rodrigo
Fernandes da Silva - Apelado: Ministerio Público - Com amparo no art. 107, IV do Código Penal, DECLARARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE em favor do Apelante RODRIGO FERNANDES DA SILVA, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva
do Estado, na forma intercorrente restando assim PREJUDICADO o presente recurso defensivo. V.U. - Advogado: Jose Luis
Pacheco (OAB: 144286/SP) (Defensor Dativo)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º