TJSP 03/09/2010 -Pág. 1812 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 790
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na conta nº 13.674, da agência 3188-7, o que não corresponde com o extrato bancário, o qual não aponta tal quantia. Deverão,
ainda, esclarecer o pedido de abertura de conta em nome dos menores, para o que não é necessária autorização judicial. - ADV
GERALDO DE ALMEIDA PIMENTA OAB/SP 70447
606.01.2010.010066-6/000000-000 - nº ordem 1210/2010 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
DIVINO FIDELES DA SILVA - “Ciência ao autor, de que o mandado de citação, intimação e penhora, foi devidamente expedido,
devendo, a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça, para efetivo cumprimento”. - ADV VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES OAB/SP 70001
606.01.2010.010776-1/000000-000 - nº ordem 1288/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO DE ASSIS
SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 87 - Vistos Em cumprimento a r. decisão de fl. 84/86, oficiese ao Instituto requerido para restabelecimento do auxilio doença. Int. Suzano, d.s. JUIZ DE DIREITO - ADV RODNEY ALVES
DA SILVA OAB/SP 222641
606.01.2010.010941-6/000000-000 - nº ordem 1306/2010 - Precatória (em geral) - BENEDITO DE PAULA PEREIRA E
OUTROS - Despacho ordinatório: Manifeste-se o patrono do autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 03vº,
a seguir transcrito: Deixei de citar Lourdes de Fátima Alves Frederico, visto que fui informado pelo Sr. Emerson, residente
no imóvel na qualidade de proprietário há 30 anos aproximadamente, que a desconhece. - ADV JUAN PABLO DE FREITAS
SANTOS OAB/SP 226586
606.01.2010.010941-6/000000-000 - nº ordem 1306/2010 - Precatória (em geral) - BENEDITO DE PAULA PEREIRA E
OUTROS - Despacho ordinatório: Manifeste-se a patrona da autora acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 182,
a seguir transcrito: Em cumprimento me dirigi à Rua José Vicente Maciel (nome correto) 1853, Jardim Aeroporto III, onde fui
atendido por uma senhora, a qual me disse se chamar Etania Cristina Chaves Miguel, e residir ali, há 06 meses e meio, mais
ou menos, período em que adquiriram o imóvel. Informou-me de que ela e seu marido compraram o mencionado imóvel do
requerido Wideake Kano, sendo que ele residiu ali, anteriormente, e após a venda do imóvel, se mudou tomando rumo ignorado.
Vizinhos consultados, nada acrescentaram a respeito do atual paradeiro do requerido. Razão pela qual deixei de citá-lo . - ADV
JUAN PABLO DE FREITAS SANTOS OAB/SP 226586
606.01.2010.011291-8/000000-000 - nº ordem 1342/2010 - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS X JAIME REGINATO - Fls. 72 - VISTOS Recebo os embargos para discussão, suspendendo-se o curso do
processo principal. Certifique-se. Manifeste-se o embargado, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial
para conferência do cálculo apresentado pelo embargado. Se em desacordo com a coisa julgada, deverá ser declinado o valor
correto do débito. Manifestem-se as partes no prazo comum de cinco dias e tornem os autos conclusos. Int. Juiz de Direito. ADV MAURICIO MARTINES CHIADO OAB/SP 267926 - ADV ILKA APARECIDA ALVES DE ARAUJO FIAMINI OAB/SP 72299
- ADV MARIA JOSE FIAMINI OAB/SP 67655
Centimetragem justiça
4ª Vara Cível
CARTÓRIO DO QUARTO OFÍCIO JUDICIAL CÍVEL
Fórum de Suzano - Comarca de Suzano
JUÍZA DE DIREITO: LUCIENE PONTIROLLI BRANCO
606.01.2004.013082-0/000000-000 - nº ordem 1427/2004 - Usucapião - ALDO DE OLIVEIRA LIMA FILHO E OUTROS X
INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS S/A - I. B. A. R. - 1- Fls. 248: Oficie-se. 2- Manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial, cada qual por cinco dias. Cumpra-se com urgência, tendo em vista que se trata de processo da Meta 2
do CNJ. Int. - ADV JOÃO FERNANDO RIBEIRO OAB/SP 196473 - ADV WLADIMIR CASSANI OAB/SP 25839
606.01.2010.009450-7/000000-000 - nº ordem 1281/2010 - Despejo (ordinário) - HARATI PARTICIPAÇÕES LTDA X
EMPRESA FUNERÁRIA SÃO LUCAS DE SUZANO LTDA - Mantenho a decisão agravada em seus próprios fundamentos. No
mais, aguarde-se eventual contestação. Int. - ADV JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ OAB/SP 60608 - ADV RICARDO MARTINS
CAVALCANTE OAB/SP 178088
606.01.2010.011065-9/000000-000 - nº ordem 1487/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACILDA FERREIRA ALVES
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 30 - Vistos. Defiro a gratuidade processual à autora. Anote-se.
Ainda que possível a concessão de tutela antecipada em ações de natureza previdenciária e/ou acidentária, com supedâneo em
reiterados julgados do E. Supremo Tribunal Federal em sentido favorável, sendo exemplares as reclamações nº 1.014/RJ; 1.015/
RJ; 1.122/RS e 1.136-4/RS, somente tem cabimento a medida quando presentes os requisitos legais. No presente caso, inexiste
prova documental da alegada incapacidade atual, porquanto os relatórios médicos mais recentes indicam a necessidade de
avaliação pericial (fl. 15). INDEFIRO, portanto, a tutela antecipada. Cite-se o requerido, com as cautelas e advertências legais.
Int. - ADV EDIMAR CAVALCANTE COSTA OAB/SP 260302
606.01.2010.011140-2/000000-000 - nº ordem 1497/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REPARAÇÃO DE DANOS
MATERIAIS E MORAIS - MARCOS MOREIRA PASSOS SANTANA X SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA - SEISA Fls. 38 - Vistos. Os documentos que acompanham a inicial não permitem a verificação de plano da ineficiência dos serviços,
sobretudo porque o próprio autor informa que fora agendada consulta com o especialista para o dia 16 de julho p.p., sem
esclarecer se efetivamente ocorreu a consulta. Também a urgência da medida não está evidenciada, de forma que INDEFIRO a
tutela antecipada, sem prejuízo da reapreciação do pedido no curso do processo. No mais, comprove o autor a insuficiência de
recursos, em 10 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. Int. - ADV ANDRÉ RICARDO GOMES DE
SOUZA OAB/SP 206218
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º