Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 837
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incidência de multa legal do percentual de dez por cento sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC, com
redação determinada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005. Int. - ADV JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO OAB/SP 85818 - ADV
JORGE HENRIQUE TREVISANUTO OAB/SP 214824 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV JOAO
CARLOS MOLITERNO FIRMO OAB/SP 85818 - ADV JORGE HENRIQUE TREVISANUTO OAB/SP 214824
063.01.2006.006652-8/000000-000 - nº ordem 1705/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROBISON ALVES PEREIRA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 232 - Vistos. Primeiramente, proceda-se a confecção e abertura do
2º. volume destes autos. No mais, cite-se o réu para os termos constantes do disposto no artigo 730 do C.P.C. Int. - ADV EDSON
RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV FÁBIO ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO
OAB/SP 211735 - ADV GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO OAB/SP 206949 - ADV THAÍS DE ANDRADE GALHEGO OAB/SP
222773 - ADV ADOLFO FERACIN JUNIOR OAB/SP 100210 - ADV RENATA CAVAGNINO OAB/SP 137557 - ADV FLAVIA BIZUTTI
MORALES OAB/SP 184692 - ADV MAURO ASSIS GARCIA BUENO DA SILVA OAB/SP 145941 - ADV WAGNER MAROSTICA
OAB/SP 232734 - ADV ALEXANDRE LUNDGREN RODRIGUES ARANDA OAB/PR 38140
063.01.2006.007848-5/000000-000 - nº ordem 2014/2006 - Ação Monitória - NAVARRO & MARQUETTI LTDA X JOSE
CLAUDIO BERGAMASCO E OUTROS - (FLS. 37 - COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO
PELO PRAZO DE TRINTA DIAS EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS CONSTANTES DO REQUERIMENTO APRESENTADO
PELA AUTORA ÀS FLS. 35). - ADV MARCELO DOS SANTOS OAB/SP 135590 - ADV VALDIR ANTONIO DOS SANTOS OAB/SP
49615 - ADV JOSE CLAUDIO BERGAMASCO OAB/SP 124036
063.01.2007.000375-5/000000-000 - nº ordem 114/2007 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL IKEDA LTDA X
RAFFA & TEIXEIRA LTDA - (FLS. 184 - AUTOS COM VISTA À EXEQUENTE PARA QUE DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS,
ANTE A JUNTADA (FLS. 180/183) DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, COM
O FORNECIMENTO DO MESMO ENDEREÇO DA EXECUTADA, QUE JÁ CONSTA DOS AUTOS (FLS. 113), SE MANIFESTE
EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO). - ADV ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA OAB/SP
133965 - ADV JULIANO STEVANATO PEREIRA OAB/SP 238666
063.01.2007.000375-5/000000-000 - nº ordem 114/2007 - Execução de Título Extrajudicial - COMERCIAL IKEDA LTDA X
RAFFA & TEIXEIRA LTDA - Fls. 178 - Vistos. Nesta data, protocolei a consulta do endereço junto ao Bacen-Jud, conforme recibo
que segue em frente. Aguarde-se a resposta. Int. - ADV ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA OAB/SP 133965 - ADV JULIANO
STEVANATO PEREIRA OAB/SP 238666
063.01.2007.001009-2/000000-000 - nº ordem 365/2007 - Ação Monitória - MASA - COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA X MARISA DE SOUZA FERREIRA - (FLS. 143 - AUTOS COM VISTA À EXEQUENTE PARA QUE DENTRO
DO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO,
EM RAZÃO DA JUNTADA (FLS. 139/142) DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, COM
RESULTADO NEGATIVO, - ADV CARLOS ALBERTO MONGE OAB/SP 141615
063.01.2007.001009-2/000000-000 - nº ordem 365/2007 - Ação Monitória - MASA - COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA X MARISA DE SOUZA FERREIRA - Fls. 137 - Vistos. Derradeiramente, haja vista o processado às fls.
83/84, 97/98 e 112/113, nesta data, protocolei o bloqueio de valores junto ao Bacen-Jud, conforme recibo que segue em frente.
Aguarde-se a resposta. Int. - ADV CARLOS ALBERTO MONGE OAB/SP 141615
063.01.2007.001233-6/000000-000 - nº ordem 435/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVIO DA SILVA X BANCO
DO BRASIL S/A - (FLS. 168 - AUTOS COM VISTA AO RÉU PARA QUE DENTRO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PROMOVA O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS APURADAS NOS AUTOS E ASSIM DISTRIBUIÍDAS: GUIA GARE - CÓDIGO 304-9 - R$
40,80 E GUIA GARE - CÓDIGO 230-6 - R$ 237,09). - ADV RONALDO APARECIDO GRIGOLATO OAB/SP 203350 - ADV SANER
GUSTAVO SANCHES OAB/SP 223559 - ADV PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV VITOR ANTONIO PESTANA
OAB/SP 240431
063.01.2007.003126-7/000000-000 - nº ordem 1134/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL S/A
X MARCELO CAFFEU NETO ME E OUTROS - (OFÍCIO JÁ EXPEDIDO E À DISPOSIÇÃO PARA RETIRADA). - ADV EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV SERGIO APARECIDO JACOB PERICO OAB/SP 74196
063.01.2007.003126-7/000000-000 - nº ordem 1134/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO ABN AMRO REAL
S/A X MARCELO CAFFEU NETO ME E OUTROS - Fls. 124 - Vistos. Fls. 122/123: por ora defiro apenas a expedição de ofício
à Ciretran local. Expeça-se o necessário, cabendo ao autor, dentro do prazo de quinze dias, promover a retirada e comprovar
a protocolização. Int. - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV SERGIO APARECIDO JACOB
PERICO OAB/SP 74196
063.01.2007.004950-5/000001-000 - nº ordem 1845/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao
Cumprimento de Título Judicial - BANCO NOSSA CAIXA S/A X LUIZ ANGELO SBEGHEN - Fls. 33 - “VISTOS. ACOLHO A
IMPUGNAÇÃO, CUJOS CÁLCULOS, SEGUNDO O CONTADOR JUDICIAL, ESTÃO DE ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO.
EVIDENTE QUE A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC DEVE INCIDIR APENAS SOBRE O VALOR INADIMPLIDO. ASSIM, O
MONTANTE A SER PAGO TOTALIZA R$ 256,40 (FLS. 17), À ÉPOCA DO TERCEIRO DEPÓSITO JUDICIAL. COMPENSAM-SE
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO EXEQUENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO EXECUTADO POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA NESTA IMPUGNAÇÃO. REGISTRO QUE,
EMBORA O EXEQUENTE TENHA CONCORDADO AO FINAL COM A IMPUGNAÇÃO, A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 12 E 13
EVIDENTEMENTE REPRESENTA RESISTÊNCIA, MOTIVO PORQUE INCIDE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DEVOLVA-SE AO
EXECUTADO O VALOR DEPOSITADO EXCEDENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INT.”
- ADV SILVIO COSTA DA SILVA PEREIRA OAB/SP 124545 - ADV CLAUDIO RENATO VIEIRA SOARES OAB/SP 163424 - ADV
VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 - ADV MARIO ANDRE IZEPPE OAB/SP 98175 - ADV ANTONIO CARLOS
TEIXEIRA OAB/SP 111996
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º