TJSP 01/12/2010 -Pág. 1514 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 844
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TERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA X LUCIANO ANTONIO BORSARI - Fls. 38 - Emende o autor a inicial para
que dar à causa seu correto valor, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias,
sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, deverá o autor efetuar o recolhimento da diferença atinente às custas
processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP
68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
361.02.2010.003996-0/000000-000 - nº ordem 1555/2010 - Guarda de Menor - D. R. M. P. X A. F. D. S. - Fls. 72 e verso
- Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, uma vez que não foi feita a prova da pobreza na
acepção jurídica do termo, segundo dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que não recepcionou o artigo 4º da Lei
n. 1060/50. Ademais, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 1060/50, o autor nem é considerado necessitado,
pois constituiu advogado, ou seja, este fato por si só, demonstra a sua capacidade econômica . Além disso, os comprovantes
de rendimentos de fls. 25/32 demonstram que o autor possui capacidade financeira para custear a taxa judiciária. Diante disso,
determino o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.. - ADV
REGIANE CRISTINA FRATA OAB/SP 244011
361.02.2010.004019-3/000000-000 - nº ordem 1567/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - D. H. G. E. X P. R. E. - Fls.
20 - Trata-se de ação de alimentos cumulada com pedido de guarda. A cumulação dos pedidos é possível, contudo o rito a ser
adotado será o ordinário e não o rito previsto na Lei de Alimentos. Porém, deverá o autor emendar a inicial para constar no pólo
ativo a Sra. Lucilene Maria Gonçalves, titular do direito de guarda, ou excluir esse pedido. Prazo para emenda: 10 dias, sob
pena de recebimento parcial da inicial. Int.. - ADV FABIO NUNES SANTOS OAB/SP 276781
361.02.2010.004048-1/000000-000 - nº ordem 1574/2010 - Outros Feitos Não Especificados - REINTEGRAÇAO DE POSSE
DE VEICULO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ASAKO KONDO DE PAULA - Fls. 33 - Emende
o autor a inicial para que dar à causa seu correto valor, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil, no prazo
de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo, deverá o autor efetuar o recolhimento da diferença atinente
às custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP
99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA
OAB/SP 268862
361.02.2010.004050-3/000000-000 - nº ordem 1575/2010 - Declaratória (em geral) - GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS
X BV FINANCEIRA S/A - Fls. 28 - Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, uma vez que não foi
feita a prova da pobreza na acepção jurídica do termo, segundo dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que não
recepcionou o artigo 4º da Lei n. 1060/50. Ademais, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei n. 1060/50, o autor nem é
considerado necessitado, pois constituiu advogado, ou seja, este fato por si só, demonstra a sua capacidade econômica . Diante
disso, determino o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int.. - ADV
HELENA LORENZETTO OAB/SP 190955
361.02.2010.004072-6/000000-000 - nº ordem 1582/2010 - Procedimento Sumário (em geral) - PORTO SEGURO CIA
SEGUROS GERAIS X MARIA APARECIDA ZIELO DE ARRUDA E OUTROS - Fls. 45 - Regularize o autor sua representação
processual, no prazo de quinze dias (artigo 37 do Código de Processo Civil). Após, retornem conclusos. Int.. - ADV CLELIA DE
C SINISCALCHI BARBIRATO OAB/SP 103494
361.02.2010.004154-9/000000-000 - nº ordem 1604/2010 - Usucapião - KIMIKO OTSU E OUTROS - Fls. 19 - Para análise
do pedido de assistência judiciária gratuita, juntem os autores comprovantes de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de
indeferimento de tal pedido. Int.. - ADV VALTER AUGUSTO FERREIRA OAB/SP 99709
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 29/11/2010
PROCESSO:361.02.2010.004919
Nº ORDEM:11.01.2010/000599
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:606012008000554
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Requerido:REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TERRA FORTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:361.02.2010.004920
Nº ORDEM:11.01.2010/000600
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:606012009002626
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Requerido:GELSON GLEIQUE CARNEIRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º