TJSP 11/01/2011 -Pág. 1494 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 870
1494
CARREIRO - OAB/SP nº.:204725;
Processo nº.: 292.01.2007.008169-9/000000-000 - Controle nº.: 000600/2007 - Partes: Justiça Pública X AZUGUIR DA
SILVA SANTOS - Fls.: - PODER JUDICIÁRIOSÃO PAULO CONCLUSÃOÀ terça-feira, 3 de agosto de 2010, faço estes autos
conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. JOSUÉ VILELA PIMENTEL. Eu, ,Ronaldo José Fonseca - Oficial Maior subscrevi.Autos
nº 600/2007Trata-se de ação penal em que se apura tráfico de drogas e que se processa sob o procedimento previsto na Lei
11.343/2006. Foi apresentada defesa preliminar alegando, em síntese, que é inocente e provará no transcurso do processo;
que o acusado é primário e de bons antecedentes (fl.s 94/97). A Defesa não apresentou alegações capazes de desconstituir e
exceções impeditivas ao recebimento da denúncia. Portanto, não há óbices ao recebimento.A denúncia obedece aos requisitos
legais formais (art. 41 do CPP) e descreve, em tese, fato típico (tráfico de drogas), cuja prova de materialidade a instrui (fl.s
11/12). Há também indícios de autoria em desfavor do acusado (fl.s 6/9 e 58), razão pela qual recebo a denúncia contra
AZUGUIR DA SILVA SANTOS. Anote-se e comunique-se (IIRGD). Observe-se o disposto no Provimento nº 869/04 do Conselho
Superior da Magistratura.Rito especial (artigo 54 da Lei 11.343/2006). Designo audiência de instrução e julgamento (artigo 55 da
lei 11.343/2006), para o dia 14/02/2011, às 13h50 min. Momento em que, o acusado será interrogado e as testemunhas arroladas
pela acusação e pela defesa serão ouvidas. Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Cota do Ministério Público (fl. 64): defiro. Requisitem-se a folha de antecedentes e as certidões que dela constar. Oficie-se,
como requerido.Com relação à incineração: defiro a incineração das substâncias entorpecentes (artigo 60 do Provimento 2/01
das NSCGJ). A autoridade policial deverá comunicar com antecedência o dia e local onde ocorrerá a incineração, oportunidade
em que será colhido material suficiente à contraprova. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Jacareí, data supra.
JOSUÉ VILELA PIMENTELJuiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Jacareí - Advogados: JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES
RIBEIRO - OAB/SP nº.:245636;
Processo nº.: 292.01.2008.001024-6/000000-000 - Controle nº.: 000007/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
WELISON ALVES - Fls.: - 1.Fl.290: defiro.2.Fl.300: ciente.3.Designo o dia 15 de fevereiro de 2011, às 09 horas, para o julgamento
em plenário.Intimem-se.Jacareí, d.s - Advogados: WAGNER TADEU BACCARO MARQUES - OAB/SP nº.:164303;
Processo nº.: 292.01.2008.012422-0/000000-000 - Controle nº.: 001044/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS
DOS SANTOS - Fls.: - Fica a Defesa intimada da expedição de Carta precatória à Vara Distrital de Guararema SP para oitiva
da testemunha de acusação e da vítima (art.222 do CPP). Jacareí, 27 de dezembro de 2010. - Advogados: PEDRO DE JESUS
FARIA - OAB/SP nº.:113244;
Processo nº.: 292.01.2008.013965-1/000000-000 - Controle nº.: 001177/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON
ROBERTO FARIA - Fls.: - Recebo o recurso do réu (fl. 155), pois tempestivo. Intimem-se ou abra-se vista para apresentação de
razões. Após, intime-se a parte contrária para apresentação de contra-razões, em 2 dias (CPP 588). Após, conclusos para fins do
artigo 589 do CPP. - Advogados: ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA SANTOS - OAB/SP nº.:186511; CRISTIANO JOUKHADAR
- OAB/SP nº.:164340; ROBERLI DA COSTA MACHADO - OAB/SP nº.:217396;
Processo nº.: 292.01.2009.012129-4/000000-000 - Controle nº.: 000940/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOZELITO
BARBOSA DOS SANTOS - Fls.: - Autos nº 940/2009Petição (fl.s 86/88): redesigno audiência de instrução e julgamento para
o dia 02/03/2011, às 14h30min. Intime-se a vítima, com a advertência de que será inquirida quanto aos valores dos prejuízos
suportados, as testemunhas arroladas e o acusado, interrogando-o, em seguida e requisitando-o acaso esteja preso. Havendo
assistente de acusação ou querelante sejam os mesmos intimados.Sendo necessários esclarecimentos de peritos, apresentem
as partes os quesitos que deverão ser esclarecidos na audiência. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - Advogados:
JOSIANE ALVES CARVALHO - OAB/SP nº.:289786;
Processo nº.: 292.01.2009.016162-1/000000-000 - Controle nº.: 001274/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO
DONIZETI DOS SANTOS - Fls.: - Fica o defensor cientificado, nos termos do art. 222 do CPP, que foi expedida carta precatória
à Comarca de São José dos Campos. - Advogados: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:146876;
Processo nº.: 292.01.2010.002468-1/000000-000 - Controle nº.: 000188/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENAN
PENHALVER ORTIZ DE OLIVEIRA e outro - Fls.: - Recebo o recurso do réu (fl.188), pois tempestivo. Intimem-se ou abra-se
vista para apresentação de razões. Após, intime-se a parte contrária para apre-sentação de contra-razões, em 8 dias (CPP 600).
- Advogados: ANDREIA CAPUCCI - OAB/SP nº.:213130; PATRÍCIA MARYS DE ALMEIDA GONÇALVES - OAB/SP nº.:169686;
Processo nº.: 292.01.2010.002732-8/000000-000 - Controle nº.: 000211/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN CARLOS
DE OLIVEIRA - Fls.: - Autos nº 211/2010Ação penal pública de rito comum ordinário. Na resposta à acusação não foram argüidas
preliminares nem requeridas justificações. Não foram opostas exceções. Não é caso de absolvição sumária (art. 397 e seus
incisos do CPP).Acolho os documentos e defiro a produção da prova oral requerida.Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 24/03/2011 às 13h 30min. Intimem-se a vítima, com a advertência de que será inquirida quanto aos valores dos
prejuízos suportados, as testemunhas arroladas e o acusado, interrogando-o, em seguida e requisitando-o acaso esteja preso.
Havendo assistente de acusação ou querelante sejam os mesmos intimados.Sendo necessários esclarecimentos de peritos,
apresentem as partes os quesitos que deverão ser esclarecidos na audiência.Defiro a gratuidade processual, com a ressalva do
disposto no artigo 12 da Lei 1.050/60. Anote-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.Jacareí, data supra.JOSUÉ VILELA
PIMENTELJuiz de Direito DATAAos , recebi estes autos em cartório.Eu, Escrevente subscrevi. - Advogados: ALIPIO AQUINO
GUEDES - OAB/SP nº.:53578;
Processo nº.: 292.01.2010.003321-9/000000-000 - Controle nº.: 000235/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X MARCUS
VINICIUS LIMA DE SOUSA e outros - Fls.: - ATO ORDINATÓRIO(fl. 110): Ficam os defensores cientificados, nos termos do art.
222 do CPP, que foram expedidas cartas precatórias às Comarcas do Rio de Janeiro e Itaguaí. Jacareí, 15 de dezembro de
2010. - Advogados: CRISTIANO JOUKHADAR - OAB/SP nº.:164340; IVAN VIEIRA DE CARVALHO - OAB/RJ nº.:140177;
Processo nº.: 292.01.2010.003321-9/000000-000 - Controle nº.: 000235/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X
MARCUS VINICIUS LIMA DE SOUSA e outros - Fls.: 101 a 101 - 1.
Ação penal pública de rito comum ordinário. Na
resposta à acusação não foram argüidas preliminares nem requeridas justificações. Não foram opostas exceções. 2.
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