TJSP 14/04/2011 -Pág. 397 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 933
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Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Concedo parcialmente o efeito suspensivo para deferir o depósito das
prestações em juízo, atento à relevância da fundamentação e à possibilidade de prejuízo irreparável. Não há óbice ao depósito
das parcelas que o devedor entende devidas, concernentes ao valor incontroverso. Se procedente seu pleito, os valores
pertinentes à quitação estarão nos autos. Denego o efeito suspensivo quanto à inscrição nos cadastros de devedores, pois os
argumentos utilizados carecem de relevância. Não há falar em juros capitalizados indevidos sendo o contrato posterior à MP
1.963/00 reeditada sob nº 2.170-36, quando se teve por legal a dita capitalização. Da mesma forma quanto à manutenção do
bem em poder do devedor, visto que implicará na vedação de acesso à Justiça, constitucionalmente assegurado, pois dispõe o
credor da ação de busca e apreensão e a ele deverá ter acesso livre. Comunique-se a MM. Juíza, solicitando-se informações,
inclusive sobre o eventual cumprimento do art. 526 do CPC. Int. São Paulo, 12 de abril de 2011. - Magistrado(a) Manoel Mattos
- Advs: MARCELO RIBEIRO (OAB: 229570/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0065414-62.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Antonio Marques de Mendonça
Filho - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. 1. Recebo o agravo sem efeito ativo. A decisão agravada tem justificativa
suficiente, afirmando que a movimentação da conta envolve outros valores existem que não necessariamente com origem no
salário. De modo que mais adequado aguardar o julgamento do recurso. 2. Cumpra-se o art. 527, V, do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 12 de abril de 2011. - Magistrado(a) Antonio Ribeiro - Advs: KARINA RENATA DE PINHO PASQUETTO
(OAB: 220116/SP) - SILMARA TELES FERREIRA PINTO PEREIRA (OAB: 219420/SP) - Elyseu Jose Sarti Mardegan (OAB:
26901/SP) - IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB: 107931/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0065690-93.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Italcmit Industria e Comercio
Ltda - Agravado: Porto Forte Fundo de Investimentos Direitos Creditorios Multissetorial e outro - 1. Fls. 36/37: taxa judiciária
recolhida no código errado (correto: 234-3). Corrija-se, sob pena de deserção. 2. Int. São Paulo, 12 de abril de 2011. Magistrado(a) Vicentini Barroso - Advs: Thiago Luis Huber Vicente (OAB: 261821/SP) - EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB:
296414/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 0087958-83.2007.8.26.0000 (991.07.087958-4) - Apelação - Brotas - Apelante: Maria Lucia Gobete Swenson (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Itaú S/A - J. Sim, sem prejuízo do julgamento nesta data. SP 12/04/2011 - Magistrado(a) Araldo Telles
- Advs: Ana Lucia Gobete Swenson (OAB: 116939/SP) - Marco Antônio Colenci (OAB: 150163/SP) - JORGE TADEO GOFFI
FLAQUER SCARTEZZINI (OAB: 182314/SP) - Ana Claudia Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 230049/SP) - Páteo do Colégio Salas 211/213
Nº 0138482-07.2009.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Laurence Matuck Junior e outro - Apelado: HSBC Bank
Brasil S/A Banco Multiplo - Fl. 252: Manifestem-se os apelantes sobre seu interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação. Em caso positivo, remetam-se os autos ao setor competente. Na hipótese negativa ou no silêncio, retornem cls. Int.
São Paulo, 12 de abril de 2011. - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Advs: MARCELO HIDEO MOTOYAMA (OAB: 118523/SP) PAULO SERGIO ZAGO (OAB: 142155/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9052491-21.2006.8.26.0000 (991.06.051659-4) - Apelação - Sertãozinho - Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
- Apelado: Marlene Moro Cesar dos Reis - Os feitos relativos aos expurgos inflacionários em Caderneta de Poupança estão
suspensos em razão de determinação do STF. Aguarde-se decisão final. Int. - Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB: 89774/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Páteo do Colégio - Salas
211/213
Nº 9108466-57.2008.8.26.0000 (991.08.012214-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Sun & Sea International Viagens e
Turismo Ltda - Apdo/Apte: Edson Ricardo Dumitru e outro - Fls. 538: Anote-se, como requerido. Em seguida, retornem os autos
ao Serviço de Processamento do Acervo de Direito Privado II, onde deverão permanecer aguardando a ordem cronológica para
julgamento. Int. - Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: Rodrigo Henrique Colnago (OAB: 145521/SP) - Claudia Aparecida Galo
(OAB: 250656/SP) - GILMARA CRISTINA RAMOS (OAB: 237087/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9119062-66.2009.8.26.0000 (991.09.032196-1) - Apelação - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Leandro
Gasparino Bitencourt Costa - Fls. 145: Defiro a dilação de prazo requerida, para manifestação, por mais 10 (dez) dias. Int. Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Michele Petrosino Júnior (OAB: 182845/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9140826-45.2008.8.26.0000 (991.08.002985-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Santander (brasil) Sa - Apelado:
Adilson dos Santos Areas - Os feitos relativos aos expurgos inflacionários em Caderneta de Poupança estão suspensos em
razão de determinação do STF. Aguarde-se decisão final. Int. - Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: Acácio Fernandes Roboredo
(OAB: 089774/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 9194421-27.2006.8.26.0000 (991.06.035994-4) - Apelação - Penápolis - Apelante: Delcia Aparecida de Nigris (Justiça
Gratuita) - Apelado: Sociedade de Ensino Superior Toledo S/c Ltda - Sobre a proposta de composição amigável de fls. 169/170,
manifeste-se a apelante. Int. - Magistrado(a) Manoel Mattos - Advs: André Luiz Laguna (OAB: 230895/SP) - Paulo Pessoa (OAB:
153057/SP) - Nádia Cristhina Pereira Tino (OAB: 193894/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 9206888-04.2007.8.26.0000 (991.07.006832-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ecopav Construção e Pavimentação
Ltda - Apelado: Araguaia Engenharia Ltda - Fls 267/268 e 271/274: Já expedida a Certidão de Objeto e Pé (fls. 269), para o
deferimento do pedido de vista dos autos, é necessário que o advogado Dr. Whellington Ribeiro, junte o instrumento de mandato,
e a guia da taxa previdenciária, no prazo de 15 (quinze) dias, para regularização da representação processual. Publique-se este
despacho também em nome do referido advogado. Int. São Paulo, 12 de abril de 2011. - Magistrado(a) Antonio Ribeiro - Advs:
Márcio Mello Casado (OAB: 138047/SP) - Mirian Gomes (OAB: 149593/SP) - whelliton ribeiro (OAB: 64732/MG) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º