TJSP 20/04/2011 -Pág. 807 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 937
807
Processo 0004979-94.2010.8.26.0053 (053.10.004979-9) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Adriana Dutra de Castro
Oliveira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento para
o fim de aclarar a decisão final, no sentido que a partir dela deve ser considerado deferido o benefício da assistência judiciária
gratuita. Int. - ADV: MARTA SANGIRARDI LIMA (OAB 130057/SP), JOSE MORENO BILCHE SANTOS (OAB 81514/SP)
Processo 0005446-54.2002.8.26.0053 (053.02.005446-0) - Mandado de Segurança - Jjc Negocios e Participações S/c
Ltda. - Secretario das Finanças do Municipio de São Paulo - Vistos. Expeça-se a guia de levantamento como requerido pela
Municipalidade. Int. - ADV: VALERIA PAVESI (OAB 150712/SP), DANIELLA ROMAN DA SILVA (OAB 195718/SP)
Processo 0005606-11.2004.8.26.0053 (053.04.005606-9) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia Metropolitana
de Habitação de São Paulo - Cohab Sp. - Ivani Oliveira da Silva e outro - Providencie a expropriada a minuta do edital a ser
expedido. - ADV: ANTONIO RICARDO SANTOS DE FIGUEIREDO (OAB 127943/SP), HENRI ABI ANTOUN (OAB 188490/SP),
ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP)
Processo 0006701-03.2009.8.26.0053 (053.09.006701-3) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Ricardo Pozzi e outro - Vistos. Para audiência de conciliação e eventual oferecimento de
contestação, designo o dia 12 de julho de 2011, as 15:15 horas. Cite-se e depreque-se como requerido a fls. 128, advertindo-se
dos termos dos artigos 277/278 do CPC. - ADV: DEBORA SAMMARCO MILENA (OAB 107993/SP)
Processo 0007296-65.2010.8.26.0053 (053.10.007296-0) - Cautelar Inominada - Liminar - Brittus Tur Locação Ltda - ME Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP - Ante o tempo decorrido, diga a
autora se persiste o interesse na ação. Prazo: cinco dias. - ADV: ARIEL MARTINS (OAB 78886/SP)
Processo 0007470-50.2005.8.26.0053 (053.05.007470-1) - Procedimento Ordinário - Contribuições - Benedicto Simão e
outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Cite-se a ré para os fins previstos no artigo 730 do CPC, providenciando os
autores peças necessárias. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se ofício requisitório, providenciando os autores as
cópias necessárias. Int. - ADV: SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB 105450/SP), SUZANA MARIA PIMENTA CATTA
PRETA (OAB 95151/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/
SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP), CARLOS
EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP)
Processo 0008185-92.2005.8.26.0053 (053.05.008185-6) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Walter de Oliveira Ferreira - Fazenda do Estado de São Paulo - O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser retirado em
Cartório pelo advogado requisitante, ou estagiário com OAB e autorização. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO
(OAB 171284/SP), JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO (OAB 227860/SP), TANIA ORMENI FRANCO (OAB
113050/SP), LICINIO CELESTINO FERREIRA (OAB 141223/SP)
Processo 0009666-80.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Eliana Picolo Stela - Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo - Redistribua-se ao Juizado Especial da Fazenda Pública, competente para o julgamento do
caso. Int. - ADV: ANSELMO LUIZ MARCELO (OAB 96438/SP), JOSÉ VALTER MAINI (OAB 156470/SP)
Processo 0009803-62.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração
Pública - Luiz Roberto de Pádua - Diretor Geral do Detran - Departamento de Transito do Estado de São Paulo- SP - Comprove
o impetrante a prática do ato por parte do Diretor Geral do Detran, haja vista que, muito provavelmente, o impedimento para
licenciamento tenha partido do Delegado Diretor da Ciretran do local dos ditos licenciamentos. Fls. 15: regularize-se. Int. - ADV:
IRINEU TRENTIN JUNIOR (OAB 144476/SP), WALKÍRIA TUFANO (OAB 179030/SP)
Processo 0010130-41.2010.8.26.0053 (053.10.010130-8) - Mandado de Segurança - Adjudicação - IP Connection Comércio
e Informática Ltda - Pregoeiro do Processo Licitatório nº CSM/Mtel- 081/163/09 e Presencial nº CSM/Mtel-017/163/09, 1ºTenente
da Pol. Militar e outros - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA - *Providencie a impetrante o recolhimento de mais 02 portes de
remessa, referente ao 2º e 3º volume. - ADV: HELOISA BARROSO UELZE (OAB 117088/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA
FRUSSA (OAB 118353/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JOEL REBELATO DE MELLO (OAB 167954/
SP), FELIPE NORONHA FERENZINI (OAB 246688/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP)
Processo 0010508-41.2003.8.26.0053 (053.03.010508-3) - Procedimento Ordinário - Benedito Joaquim Pontes e outros Fazenda Pública do Estado de São Paulo - *Cite-se a ré para os fins previstos no artigo 730 do CPC. Providenciem os autores o
necessário para instrução do mandado. Com relação aos autores falecidos, aguarde a habilitação dos herdeiros para posterior
prosseguimento da execução. - ADV: LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA
HIBIDE CLAVER (OAB 118447/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA
(OAB 202046/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP), LUIZ
CARLOS ROSA VIANNA (OAB 130973/SP)
Processo 0010836-39.2001.8.26.0053 (053.01.010836-2) - Procedimento Ordinário - Elton Jomar Moro - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se a Ré para os termos do artigo 730 do C.P.C., providenciando o autor o necessário.
Int, proceda-se com urgência. - ADV: MARCOS MENDES GRANCONATO (OAB 163511/SP), MARCIA MARIA DE CASTRO
MARQUES (OAB 121971/SP)
Processo 0011654-83.2004.8.26.0053 (053.04.011654-1) - Procedimento Ordinário - Francisca de Brito Serafim - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - *Intime-se a ré a dar cumprimento à sentença, comprovando o
apostilamento, e apresentando as planilhas relativas aos pagamentos para instruir a execução nos termos do art. 730 do CPC,
no prazo de 30 dias. - ADV: CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN
DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 0012047-61.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Garp do Brasil Ltda - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e outros - Trata-se de mandado de segurança impetrado
por Garp do Brasil Ltda. contra ato do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, que lhe vem exigindo o recolhimento
do ICMS sobre o contrato de arrendamento mercantil de aeronave que celebrou, sem a opção de compra. A impetrante busca
liminarmente a suspensão da exigibilidade do ICMS sobre esta operação, com a confirmação da segurança a final. Presentes
os requisitos legais e diante de uma análise sumária do artigo 155, inciso II, parágrafo 2º, inciso IX, da Constituição Federal,
alterado pela EC 33/2001 e ainda da Lei Complementar 87/96, defiro a liminar para determinação a suspensão da exigibilidade
do ICMS sobre a operação mencionada pela impetrante na inicial, até a decisão final deste mandamus. Oficie-se a autoridade
impetrada para as informações e com elas, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: TATIANA
SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB 102695/RJ), EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB 259937/SP)
Processo 0013265-13.2000.8.26.0053 (053.00.013265-1) - Outros Feitos não Especificados - Vitor Rodrigo Sans e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º