TJSP 28/04/2011 -Pág. 2097 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 941
2097
1ª Vara Criminal
Drª. Cristina Elena Varela Werlang - Juíza de Direito
Processo nº.: 0002643-29.2008.8.26.0008 - Controle nº.: 2007/2008 INQUÉRITO POLICIAL - Partes: Justiça Pública X
MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA Fls.90: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.86) a qual lhe foi
proposta e aceita (fls.82), com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO
AUGUSTO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações.
Publique-se, registre-se e arquivem-se os autos.” - Advogados: VALTER ALVES DOS SANTOS - OAB/SP.167.260;
Processo nº.: 0001694-68.2009.8.26.0008 Controle nº.:2188/2009 INQUÉRITO POLICIAL Partes: Justiça Pública X
ANTONIO PINHATI Fls. 56: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.52) a qual lhe foi proposta
e aceita (fls.47/48), com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO
PINHATI, devidamente qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publique-se,
registre-se e arquivem-se os autos. Determino a destruição das máquinas e objetos apreendidos. Oficie-se ao 31º Distrito
Policial. Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.” Advogados: FABRICIO ARISTIDES DE
SOUZA - OAB/SP.146.394;
Processo nº.:0002641-59.2008.8.26.0008 Controle nº.:2017/2008 INQUÉRITO POLICIAL Partes: Justiça Pública X FÁBIO
DE CAMARGO LIMA Fls.74: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.70) a qual lhe foi proposta
e aceita (fls.65/66), com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FÁBIO DE
CAMARGO LIMA, devidamente qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publiquese, registre-se e arquivem-se os autos.” Advogados: DENYS RICARDO RODRIGUES OAB/SP.141.720;
Processo nº.:0011031-47.2010.8.26.0008 Controle nº.:1189/2010 JECRIM - Partes: Justiça Pública X HERNAN VALDEZ
MARTINEZ Fls.72: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.68) a qual lhe foi proposta e aceita(fls.61),
com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de HERNAN VALDEZ MARTINEZ,
devidamente qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publique-se, registre-se e
arquivem-se os autos.” - Advogados: GENIVAL FAUSTO DA SILVA - OAB/SP.212.550;
Processo nº.:0002453-03.2007.8.26.0008 Controle nº.:2178/2007 PROCESSO Partes: Justiça Pública X OSMAR DOS
REIS MANTOVANI JÚNIOR - Fls.70: “Intime-se o Advogado, através da imprensa oficial. (Fls.65: “Intime-se o Curador do réu,
Dr. Gildázio Cardoso Lima, para responder a acusação por escrito, no prazo legal”) Advogados: GILDAZIO CARDOSO LIMA OAB/SP.97.910;
Processo nº.:0000992-25.2009.8.26.0008 Controle nº.:809/2009 INQUÉRITO POLICIAL Partes: Justiça Pública X
SILVIO LUIZ TIERNO JÚNIOR Fls.117: “A vítima desistiu do direito de representação. Em assim sendo, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE de SILVIO LUIZ TIERNO JÚNIOR, ante a ocorrência da desistência do direito de representação, com fundamento
no artº107, inciso V, do Código Penal. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publique-se, registre-se,
comunique-se, arquivando-se a seguir os autos. Dê-se ciência ao M.P.” Advogados: VAGNER DA COSTA OAB/SP.57.790,
MARLENE ALVARES DA COSTA OAB/SP.26.910 (advogados do autor do fato Silvio Luiz Tierno Júnior), IRIS REGINA TIRONE,
OAB/SP.138.762 (advogada da vítima Moacir Valim Junior);
Processo nº.:0009062-94.2010.8.26.0008 Controle nº.:1017/2010 JECRIM - Partes: Justiça Pública X RENATO GONÇALVES
DE MENEZES Fls.50: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.46) a qual lhe foi proposta e
aceita(fls.40), com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RENATO GONÇALVES
DE MENEZES, devidamente qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publiquese, registre-se e arquivem-se os autos.” - Advogados: ARÃO DOS SANTOS SILVA - OAB/SP.250.105;
Processo nº.:0008753-73.2010.8.26.0008 Controle nº.:979/2010 JECRIM - Partes: Justiça Pública X JOÃO QUINTINO
Fls.76: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.72) a qual lhe foi proposta e aceita(fls.68), com
fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO QUINTINO, devidamente
qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publique-se, registre-se e arquivem-se
os autos.” - Advogados: JORGE LUIZ LAGE - OAB/SP.234.017;
Processo nº.:0001303-16.2009.8.26.0008 Controle nº.:1138/2009 INQUÉRITO POLICIAL - Partes: Justiça Pública X
HELENO PEDRO DA SILVA E JOSÉ CARLOS PEDROSO Fls.88: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de
direito (fls.71) a qual lhe foi proposta e aceita(fls.64/65), com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de HELENO PEDRO DA SILVA, devidamente qualificado nestes autos. Publique-se, registre-se e comuniquese.” Fls.111: “Ante o cumprimento pelo acusado, da pena restritiva de direito (fls.108) a qual lhe foi proposta e aceita (fls.102),
com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS PEDROSO,
devidamente qualificado nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações. Publique-se, registre-se
e arquivem-se os autos.” - Advogados: HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS OAB/SP.263.626 (advogado do
autor do fato Heleno Pedro da Silva), FABRICIO ARISTIDES DE SOUZA AOB/SP.146.394 (advogado do autor do fato José
Carlos Pedroso);
Processo nº.:0000930-48.2010.8.26.0008 Controle nº.:138/2010 INQUÉRITO POLICIAL - Partes: Justiça Pública X
SANDRA MENDONÇA DE MORAIS Fls.46: “Ante o cumprimento pela acusada, da pena restritiva de direito (fls.43) a qual lhe foi
proposta e aceita(fls.38), com fundamento no artº84, § único da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRA
MENDONÇA DE MORAIS, devidamente qualificada nestes autos. Providencie o cartório as devidas anotações e comunicações.
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