TJSP 26/07/2011 -Pág. 11 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 1002
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SEÇÃO III
Subseção I - Editais
Seção de Direito Criminal
Processamento do Acervo de Direito Criminal - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 04 - Ipiranga
EDITAL de intimação de ÉRICA LIMA SILVA, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos de APELAÇÃO CRIMINAL
Nº 0006226-47.2009.8.26.0441 (Antigo nº 990.10.416217-3), da Comarca de Peruíbe, em que é apelante ÉRICA LIMA SILVA,
sendo apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR CIRO CAMPOS, Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que
se processam na SEJ 2.2.5 Seção de Processamento do Acervo de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, sito Rua Agostinho Gomes, 1.225 (Praça Nami Jafet, 235) sala 4, no Complexo Ipiranga, os autos de Apelação
Criminal acima referidos, interposta por ÉRICA LIMA SILVA, nos autos de Crimes Previstos na Legislação Extravagante Crimes
de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Processo nº 441.01.2009.006226-0/000000-000
(Controle nº 586/2009), da 1ª Vara Judicial da Comarca de Peruíbe. FAZ SABER AINDA que em virtude da ré se encontrar em
local incerto e não sabido, conforme certidão lavrada às fls. 216, foi determinada às fls. 217, sua intimação por edital, com prazo
de 30 (trinta) dias, para que constitua defensor nos termos da lei. Decorrido o prazo, sem manifestação, ser-lhe-á nomeado
defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém alegue ignorância, é expedido o
presente Edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, aos 21 dias do mês de julho do
ano de 2011.
Eu,____________(Josué L. de Oliveira), Escrevente Técnico Judiciário, digitei e conferi.
Visto,_____________(Paulo Ney Molinaro Gomes), Supervisor de Serviço da SEJ 2.2.5.
DESEMBARGADOR CIRO CAMPOS
Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/07/2011
0169431-52.2011.8.26.0000; Carta de ordem; Comarca: São Paulo; Ação : Cautelar Inominada; Nº origem: 1812; Assunto:
Atos Administrativos; Deprecante: Superior Tribunal de Justiça; Deprecado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo; Interessado: Município de São Paulo; Advogado: RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB: 175805/SP) (Procurador);
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/07/2011
0170646-63.2011.8.26.0000; Seqüestro; Comarca: São Paulo; Ação : Desapropriação; Nº origem: 077.01.1996.001508-4;
Assunto: Sequestro de Verbas Públicas; Requerente: Flavio Pascoa Teles de Menezes e outros; Advogado: Regis Eduardo
Tortorella (OAB: 75325/SP); Requerido: Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de São Paulo Der;
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/07/2011
0172027-09.2011.8.26.0000; Argüição de Inconstitucionalidade; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara Cível;
Ação : Ação Popular; Nº origem: 564.01.2004.048339-3; Assunto: Atos Administrativos; Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessada: ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (E outros(as)); Advogado:
José Ferreira do Carmo (OAB: 223242/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo (E outros(as));
Advogada: RENATA CRISTINA IUSPA (OAB: 122501/SP) (Procurador); Interessado: Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo; Advogada: TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB: 195614/SP); Interessado: Aldo Santos; Advogada: FERNANDA
KELLY BEZERRA INACIO (OAB: 206431/SP) (Defensor Dativo); Interessado: Alberto Lopes Raposo (E outros(as)); Advogado:
Vitorino Francisco Antunes Neto (OAB: 54051/SP); Interessado: Willian Dib; Advogado: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB:
28436/SP); Interessado: JOSE ADAILTON MIRANDA CAVALCANTE; Advogado: JOSE ADAILTON MIRANDA CAVALCANTE
(OAB: 288774/SP); Interessado: André Luiz dos Santos Pereira; Advogado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (OAB:
285894/SP);
0172146-67.2011.8.26.0000; Conflito de competência; Comarca: Bauru; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 071.01.2004.006379-9;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Suscitante: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São
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