TJSP 07/10/2011 -Pág. 459 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1054
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Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: NANCI MARIA ROWLANDS
BERALDO DO AMARAL (OAB: 211518/SP) - LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador) Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0013049-03.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de Assistencia Medica Ao Servidor Publico
Estadual Iamspe - Apelado: Leonel Lucas Lucariello filho (E outros(as)) e outros - Nos termos do artigo 475-O, § 3º, do Código
de Processo Civil, deve o patrono providenciar as cópias que entender necessárias, e submeter o pedido à apreciação do
Juízo de 1º grau. São Paulo, 04 de agosto de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Laerte Sampaio - Advs: Sergio Guilherme Bretas Berbare (OAB: 27727/SP) - WILLIAM LIMA CABRAL (OAB:
56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0013174-96.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF Embargado: Mm Juiz de Direito da Vara Única do Foro Distrital de Nazaré Paulista Comarca de Atibaia - Remetam-se os autos
ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 02 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Egle Eniandra Lapresa (OAB: 74928/SP) - ROGERIO
ALTOBELLI ANTUNES (OAB: 172265/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0013252-42.2009.8.26.0071 (990.10.177895-5) - Apelação - Bauru - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelado:
Vitoria de Oliveira Barbosa (Menor(es) assistido(s)) e outro - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 22 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: ROSANA MARTINS KIRSCHKE
(OAB: 120139/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini Gasparoto (OAB: 102723/SP) - FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO
(OAB: 101091/SP) - NEUZA BORGES DE CARVALHO (OAB: 240171/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0013736-33.2005.8.26.0189/50000 (990.10.190140-4/50000) - Embargos de Declaração - Fernandópolis - Embargante:
Alcoeste Destilaria Fernandopolis S/A - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso
extraordinário. São Paulo, 08 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Deonisio Jose Laurenti (OAB: 96814/SP) - ANDREA BELLENTANI CASSEB
TRIMONT (OAB: 158756/SP) - HALLEY HENARES NETO (OAB: 125645/SP) - FERNANDO JACOB NETTO (OAB: 237818/SP) ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR
(OAB: 138661/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0013736-33.2005.8.26.0189/50000 (990.10.190140-4/50000) - Embargos de Declaração - Fernandópolis - Embargante:
Alcoeste Destilaria Fernandopolis S/A - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 08 de agosto de 2011.
LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs:
Deonisio Jose Laurenti (OAB: 96814/SP) - ANDREA BELLENTANI CASSEB TRIMONT (OAB: 158756/SP) - HALLEY HENARES
NETO (OAB: 125645/SP) - FERNANDO JACOB NETTO (OAB: 237818/SP) - ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Maria
Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB: 138661/SP) - Palácio da Justiça - Sala
110
Nº 0013976-22.2009.8.26.0564/50000 (990.10.189347-9/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Ragi Refrigerantes Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso
extraordinário. São Paulo, 20 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Priscila Farias Caetano (OAB: 207578/SP) - ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB: 85524/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala
110
Nº 0013976-22.2009.8.26.0564/50000 (990.10.189347-9/50000) - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo Embargante: Ragi Refrigerantes Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito o recurso especial. Encaminhemse os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 20 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Priscila Farias Caetano (OAB: 207578/SP) - ANA LUCIA IKEDA
OBA (OAB: 98959/SP) - JOAO CARLOS PIETROPAOLO (OAB: 85524/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0014787-25.2009.8.26.0000/50001 (994.09.014787-1/50001) - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante:
Prefeitura Municipal de Santo Andre - Embargado: Arnaldo Cardoso Diniz e Outro - “...DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS À
TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO.” LUIS
GANZERLA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros
- Advs: Sebastião Botto de Barros Tojal (OAB: 66905/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Maria de Lourdes
Seixas Florio (OAB: 65297/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0014906-84.2010.8.26.0053 (990.10.364419-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aime Baptista Luz da Silva (Assistência
Judiciária) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao E.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - SUZANA SOO SUN LEE
(OAB: 227865/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0014906-84.2010.8.26.0053 (990.10.364419-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aime Baptista Luz da Silva (Assistência
Judiciária) e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São
Paulo, 13 de agosto de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Pachi - Advs: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - SUZANA SOO SUN LEE (OAB: 227865/SP) (Procurador) - Palácio
da Justiça - Sala 110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º