TJSP 13/01/2012 -Pág. 1943 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1103
1943
e legais efeitos. Ademais, não há nulidade, as partes são capazes e o objeto é lícito. Portanto, homologo por sentença para
que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado judicial, a fim de consignar a paternidade do réu ao autor, que passará
a se chamar: LHMD, filho de LCD, portador do cpf xxxxxxxx, nascido aos xxxxxx, filho de AD e FBD. Arbitro os honorários
da defensora nomeada ao autor no máximo estabelecido no convênio entre a Defensoria e a OAB. Extraia-se a competente
certidão. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO OAB/
SP 176311 - ADV LARISSA RODRIGUES NOVAES OAB/MG 131994 - ADV GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO OAB/SP
176311
471.01.2011.002404-2/000000-000 - nº ordem 595/2011 - Consignatória (em geral) - SIMONE BATISTA RODRIGUES TC
SIMONE RODRIGUES MILANE X SEPABRASIL LTDA ME E OUTROS - Fls. 42 - Oficie-se a OAB/SP, requisitando advogados
para atuar como curadores dos requeridos citados por edital. Int. Porto Feliz, 05/12/2011 - ADV MARIA CRISTINA A DA CUNHA
VALINI OAB/SP 87235
471.01.2011.003220-5/000000-000 - nº ordem 795/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A
CFI X REGINALDO APARECIDO SOARES - Fls. 24 - Fls. 21/22: Recebo em aditamento a inicial. Anote-se. Defiro, liminarmente,
a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor ou preposto por ele indicado.
Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, ou, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento da totalidade
das prestações vencidas do financiamento, com os acréscimos legais. (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5 06.12.2007). Int. Porto Feliz, 15/12/2011. (Entrar em contato com o Oficial Gerson para cumprimento do mandado) - ADV
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV
ANA PAULA ZAGO TOLEDO BARBOSA DA SILVA OAB/SP 268862
471.01.2011.003385-5/000000-000 - nº ordem 835/2011 - Divórcio (ordinário) - G. T. O. C. X J. P. T. - Fls. 108 - Dê-se ciência
ao réu dos documentos encartados pela autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as. Int. Porto Feliz, 06 de dezembro de 2011. - ADV DAIANE DE SOUZA
NABAS OAB/SP 241989 - ADV ANDRÉ LUIS DENY OAB/SP 291526
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FELIZ EM 11/01/2012
PROCESSO:471.01.2012.000053
Nº ORDEM:13.02.2012/000002
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
OFÍCIO:2012/111
Autor do Fato:JOSEFA FEITOSA ALVES E OUTROS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2012.000043
Nº ORDEM:11.01.2012/000003
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:286.01.5602
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal
Réu:MICHELE LEROY ROSA
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Dr. JORGE PANSERINI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 471.01.2011.002837-1/000001-000 - Controle nº.: 000172/2011 - Partes: Justiça Pública X CARLOS ANTONIO
CAVALCANTE SOBRINHO - Fls.: 5 - Antes de decidir sobre o requerimento de fls. 2/3, intime-se para regularizar representação
processual com a juntada de procuração após, voltem-me os autos conclusos.Intimem-se. ( Fica intimado para regularizar a
representação processual, conforme acima determinado.) - Advogados: ROBERTO FERNANDO COSTA - OAB/SP nº.:225336;
Processo nº.: 471.01.2011.002863-0/000000-000 - Controle nº.: 000175/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] T. A. P. e outros - Fls.: 369 - Redesigno audiência para oitiva da testemunha protegida para o próximo dia 15 de 03
, às 16.00 horas. Intimem-se e requisitem-se os réus. Tendo em vista que a testemunha protegida foi arrolada pela Acusação,
solicite-se ao Juízo deprecante realização da audiência para data posterior à supra mencionada, a fim de evitar futura alegação
de nulidade por inversão de prova.Sem prejuízo, depreque-se a oitiva da testemunha protegida à Comarca de Aracaju/SE,
com prazo de 30 dias, intimando-se as partes da expedição. Intimem-se. (Ficam intimados da expedição de carta precatória à
Comarca de Aracaju/SE, com prazo de 30 dias, para inquirição da testemunha protegida.) - Advogados: KELLY MARTINS DO
AMARAL - OAB/SP nº.:226596; LUIS ROBERTO MONFRIN - OAB/SP nº.:228693; MARCOS APARECIDO SIMÕES - OAB/SP
nº.:281689;
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