TJSP 20/01/2012 -Pág. 1016 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1108
1016
(OAB 243989/SP)
Processo 0029801-75.2011.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Helena Cruz Fonseca e outros Maria Aparecida Faria Fonseca - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):À réplica no prazo de 15 ( quinze dias). No prazo comum também
de 15( quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, pena de
indeferimento.Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente
o contido no artigo 407 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente
de intimação ou se esta se fará necessária, bem como comprovando o recolhimento de eventuais custas referentes à intimação
ou trazendo as cópias pertinentes para formação da carta precatória, sob pena de preclusão. - ADV: DEBORA DE VITO (OAB
258376/SP)
Processo 0030023-53.2005.8.26.0001 (001.05.030023-8) - Procedimento Ordinário - Associação Protetora da Infância
Província de São Paulo - Claudia Brugini - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): A obtenção de informações “on line” junto aos órgãos da
Administração gera despesas que devem ser ressarcidas pelas partes que não sejam beneficiárias da Justiça Gratuita, em razão
da edição do Provimento CSM nº 1864/11. Essa cobrança está regulamentada Comunicado nº 170/11 do Conselho Superior da
Magistratura, publicado no DOE edição 26/04/2011, que inclusive estabelece os valores a serem cobrados. Para solicitação
de ativos financeiros (Sistema BACENJUD) há que se recolher R$10,00 (dez reais); para solicitação de busca de veículos de
pessoa física ou jurídica (Sistema RENAJUD) há que se comprovar o recolhimento de $10,00 (dez reais); para obtenção das
cinco últimas declarações de IR de cada pessoa física (Sistema INFOJUD) há que se recolher $10,00 (dez reais). Forneça o
autor o demonstrativo do débito atualizado. Intimem-se. - ADV: RICARDO LONGO (OAB 177621/SP)
Processo 0030901-65.2011.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - ALEXANDRE COSTA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo autor nos efeitos
devolutivo e suspensivo. Satisfeitas as demais formalidades legais, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0031614-40.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Carmelita Costa Penteado
- Banco Real Santander S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica no prazo de 15 ( quinze dias). No prazo comum também
de 15( quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, pena de
indeferimento.Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente
o contido no artigo 407 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente
de intimação ou se esta se fará necessária, bem como comprovando o recolhimento de eventuais custas referentes à intimação
ou trazendo as cópias pertinentes para formação da carta precatória, sob pena de preclusão. - ADV: CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), MARCOS ROGÉRIO TAVARES LEAL (OAB 179009/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES
(OAB 162539/SP)
Processo 0031890-71.2011.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Erica Cristina da Silva - Banco
Bradesco Sociedade Anônima - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica no prazo de 15 ( quinze dias). No prazo comum também
de 15( quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência delas, pena de
indeferimento.Caso requeiram a produção de prova oral devem trazer desde já o rol de testemunhas (cumprindo integralmente
o contido no artigo 407 do Código de Processo Civil quanto à qualificação delas), esclarecer se elas virão independentemente
de intimação ou se esta se fará necessária, bem como comprovando o recolhimento de eventuais custas referentes à intimação
ou trazendo as cópias pertinentes para formação da carta precatória, sob pena de preclusão. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO (OAB 126504/SP), RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 285800/SP)
Processo 0038306-02.2004.8.26.0001 (001.04.038306-8) - Monitória - Auto Posto Tuim Ltda. - Adriano Almirante Dias Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. (certidão à disposição no site
do TJESP), em cinco dias. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 0038707-54.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Multi
Seg Tecnologia em Segurança contra Incendios Ltda Me e outro - Vistos. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 34/36 e, em conseqüência, com fundamento no artigo 792 do CPC,
suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0039559-78.2011.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - HSBC Bank
Brasil S/A Banco Múltiplo - Clovis Leite de Souza - Vistos. Em face do pagamento do débito e da devolução do veículo ao réu,
noticiada pelo autor a fls. 48, configurando acordo entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo
269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao Detran e
aos órgãos de proteção ao crédito, visto que nenhuma ordem de bloqueio ou negativação partiu deste Juízo. Não havendo
interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e
comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP)
Processo 0041392-68.2010.8.26.0001 (001.10.041392-8) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigorífico Supercruz
Ltda. - Jorge José Batista Filho - ME e outro - Vistos. A pessoa física Jorge José Batista Filho reside em outra comarca como
já constou da decisão de fls. 44, primeiro parágrafo, cuja determinação o exequente não atendeu. A pessoa física foi citada,
não havendo que se falar em arresto. A obtenção de informações “on line” junto aos órgãos da Administração gera despesas
que devem ser ressarcidas pelas partes que não sejam beneficiárias da Justiça Gratuita, em razão da edição do Provimento
CSM nº 1864/11. Essa cobrança está regulamentada Comunicado CSM nº 170/11, publicado no DOE edição de 26/04/2011, que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º