TJSP 02/04/2012 -Pág. 1706 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1156
1706
PROCESSO:352.01.2012.001049
Nº ORDEM:11.01.2012/000156
CLASSE:CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/50
REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:OSMAR BAROSA DOS SANTOS
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:352.01.2012.001053
Nº ORDEM:11.01.2012/000157
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/701
REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:REGINALDO BRAZ DOMICIANO E OUTRO
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
M. Juiz JOSÉ MAGNO LOUREIRO JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 352.01.2003.004677-4/000000-000 - Controle nº.: 000653/2003 - Partes: JUSTICA PUBLICA X FERNANDO
BATISTA SIVIERI - Fls.: 0 - Certifico e dou fé que encaminhei na Imprensa do Diário Oficial do EstadoO r.despacho de fls.45Ciência às partes do oficio de fls.44.No mais, aguarde-se a vinda dos autos principais. - Advogados: JULIANO DE MEDEIROS
SILVA - OAB/SP nº.:213230;
Processo nº.: 352.01.2004.004273-3/000000-000 - Controle nº.: 000333/2004 - Partes: JUSTICA PUBLICA X JOAO
ADALBERTO SILVA DE ALMEIDA e outros - Fls.: 0 - Certifico e dou fé que encaminhei na Imprensa do Diário Oficial do EstadoO
r.despacho de fls.605- Os defensores para apresentação de seus memoriais. - Advogados: FABIANA CRISTINA MACHADO
ABELO - OAB/SP nº.:265851; FABIANA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/SP nº.:194194; FABIANA YOSHIDA VILELA RIBEIRO OAB/SP nº.:197069; JULIANO FRASCARI COSTA - OAB/SP nº.:253331; REINALDO FISCHER AUGUSTO - OAB/SP nº.:47246;
Processo nº.: 352.01.2007.000838-2/000000-000 - Controle nº.: 000120/2007 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X VANTUIL
MESSIAS DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Certifico e dou fé que encaminhei na Imprensa do Diário Oficial do EstadoO r.despacho de
fls.250- Defensor apresentar suas razões de apelação. - Advogados: ANTONIO CARLOS BUENO - OAB/SP nº.:49923;
Processo nº.: 352.01.2007.003574-9/000000-000 - Controle nº.: 000455/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUCAS DOS
SANTOS - Fls.: 0 - Ante o exposto e considerando tudo o mais que consta dos autos, julgo improcedente o pedido condenatório
e o faço para absolver o denunciado Lucas dos Santos, já qualificado nos autos, da acusação de ter infringido o disposto no
artigo 180, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.Ao trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, expedindo-se o necessário.Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor previsto na
respectiva Tabela, expedindo-se a competente certidão.Custas ex lege. - Advogados: FABIANA YOSHIDA VILELA RIBEIRO OAB/SP nº.:197069;
Processo nº.: 352.01.2008.001192-0/000000-000 - Controle nº.: 000155/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELITO DOS
SANTOS MOREIRA - Fls.: 0 - Posto isto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório
para condenar o réu Welito dos Santos, já qualificado no feito, como incurso no art. 180, caput, do CP, às penas de 01 ano de
reclusão, a ser cumprido em regime aberto, segundo as diretrizes do art. 33, §§ 2º e 3º, do CP, bem assim pela necessidade
de se evitar o encarceramento do sentenciado condenado à pena de curta duração em razão dos efeitos deletérios do cárcere,
e 10 dias-multa, no valor de 1/30 do maior salário mínimo vigente na data dos fatos, bem assim para absolvê-lo da acusação
de ter infringido o art. 16, parágrafo único, IV, do Estatuto do Desarmamento, com fulcro nos dizeres do art. 386, III, do CPP.O
sentenciado não faz jus aos benefícios previstos nos arts. 44 e 77, ambos do CP, haja vista ser portador de maus antecedentes.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.Arbitro os honorários advocatícios em 100% do valor previsto no Convênio
OAB/PGE, expedindo-se o necessário.Ao trânsito, arquivem-se com as cautelas de praxe. - Advogados: LUCIANO BARBOSA
MASSI - OAB/SP nº.:251624;
Processo nº.: 352.01.2008.002462-8/000000-000 - Controle nº.: 000261/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO PIRES
DE OLIVEIRA - Fls.: 0 - Certifico e dou fé que encaminhei na Imprensa do Diário Oficial do EstadoO r.despacho de fls.169Defensora no prazo legal apresentar suas razões de apelação. - Advogados: KELY CRISTINA BERNARDINO DOMENES - OAB/
SP nº.:282145;
Processo nº.: 352.01.2008.003711-6/000000-000 - Controle nº.: 000418/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDMAR
PEREIRA DOS SANTOS e outros - Fls.: 0 - Certifico e dou fé que encaminhei na Imprensa do Diário Oficial do Estado o
r.despacho de fls.217. Defensor apresentar no prazo legal as suas razões de apelação. - Advogados: ANTONIO DE PADUA
TEODORO - OAB/SP nº.:98583;
Processo nº.: 352.01.2008.005662-3/000000-000 - Controle nº.: 000590/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
ANTUNES MIGUEL - Fls.: 0 - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido
condenatório e o faço para condenar o denunciado Fernando Antunes Miguel, já qualificado nos autos, como incurso no art. 129,
§1º, III, do CP, à pena de 01 ano, 01 mês e 15 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime aberto, segundo as diretrizes
do art. 33, §§2º e 3º, do CP, não se podendo olvidar da necessidade de se evitar o encarceramento do réu condenado à pena
de curta duração em razão dos efeitos deletérios do cárcere.O sentenciado não faz jus aos benefícios previstos nos arts. 44 e
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