TJSP 17/05/2012 -Pág. 122 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1185
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0094768-98.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 020.01.2012.000671-0/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense; Advogada: Flavia Maria Duo (OAB: 239059/SP)
(Procurador); Advogado: Rafael Stevan (OAB: 241866/SP) (Procurador); Agravado: Valdemiro Brito Gouvea;
0094769-83.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 89.605.874-0; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Distribuidora
Pinheirão Peças Automotivas Ltda.; Advogado: João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP); Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador);
0094771-53.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapevi; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 271.01.2012.0033452/000000-000; Assunto: Reintegração; Agravante: Alex Fabiano Mendes Pereira da Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Carmen
Agle Kalil Di Santo (OAB: 61500/SP); Advogado: Rodrigo Kalil Di Santo (OAB: 317236/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de
Itapevi;
0094775-90.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Socorro; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 601.01.2011.002635-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal
da Estancia de Socorro; Advogada: Maria Alice Geraldine (OAB: 27819/SP); Agravado: Norberto Cardoso da Silveira;
0094776-75.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 019.01.1992.000236-7/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Tiago Leandro Gomes Estecio (OAB: 300925/SP); Advogada: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Agravado: Transportadora Rovina Ltda;
0094778-45.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.015877-6/000000-000; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Empresa
Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A Emdec; Advogada: Fernanda Soares de Marialva (OAB: 197715/SP); Agravado:
Maria Sueli Theodoro de Carvalho Soares Me; Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP);
0094782-82.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação : Embargos à
Execução Fiscal; Nº origem: 153.01.2011.009453-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Ps Grupioni Transportes Ltda.; Advogado: Álvaro Luís Gradim (OAB: 192537/SP); Agravado: Fazenda do Estado de
São Paulo;
0094784-52.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0518062-47.2003.8.26.0577; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogado: Venâncio Silva Gomes (OAB: 240288/SP); Agravado: Silnea Diniz de
Souza Pinto; Advogada: Sabrina Amorim Pantaleão (OAB: 237686/SP);
0094794-96.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ubatuba; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 642.01.2006.003557-9/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Euclides Luiz
Vigneron; Advogada: Regina Helena Santos Mourao (OAB: 69237/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado:
Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP);
0094796-66.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 157.01.2012.001419-1/000000-000; Assunto: Descontos Indevidos; Agravante: Caixa de Previdência
dos Servidores Municipais de Cubatão; Advogado: Helder Luiz Pereira Veiga (OAB: 307596/SP); Agravado: Raimundo Silva;
Advogado: Jeova Silva Freitas (OAB: 62006/SP);
0094797-51.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 562.01.2012.015098-6/000000-000; Assunto: Licitações; Agravante: Cetenco Engenharia
S/A; Advogado: Thiago Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP); Advogado: Fernando Moromizato Júnior (OAB: 157866/SP);
Agravado: Cejen Engenharia Ltda; Advogado: Mario de Oliveira Filho (OAB: 132540/SP); Interessado: Presidente e Coordenador
Comissao de Licitação da Concorrencia Publica 11/2011 da Companhia Docas do Estado de São Paulo; Advogado: Rodrigo
Octavio Franco Morgero (OAB: 183631/SP);
0094799-21.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Nº origem: 053.01.2012.0045602/000000-000; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Luiz Sergio Fernandes Faraldo; Advogada: Elenize Eneas de
Oliveira Silva (OAB: 306449/SP); Agravado: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Avaré;
0094802-73.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 066.01.2004.029420-4/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Ronaldo
Gomes Silva; Advogado: Francisco Accacio Gilbert de Souza (OAB: 223395/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Barreetos;
Advogado: Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB: 192898/SP);
0094804-43.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 510.01.2012.0035287/000000-000; Assunto: Jornada de Trabalho; Agravante: Soraia Barbosa Baracho; Advogado: David Christofoletti Neto (OAB:
158929/SP); Agravado: Fundação Municipal de Saude de Rio Claro;
0094806-13.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Rio Claro; Vara: 4ª. Vara Cível; Nº origem: 510.01.2012.0035233/000000-000; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Erika Regina de Oliveira Colato; Advogado: David
Christofoletti Neto (OAB: 158929/SP); Agravado: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro Sp;
0094811-35.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução
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