TJSP 24/07/2012 -Pág. 1829 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1230
1829
despesas com postagem em R$. 1,50”” - ADV JAIR RATEIRO OAB/SP 83984
114.01.2012.043122-0/000000-000 - nº ordem 1536/2012 - Procedimento Sumário - Cooperativa - COOPERATIVA
HABITACIONAL DOS EDUCADORES DE CAMPINAS X EDNA APARECIDA CARDOSO - COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV ALVARO RODRIGO LIBERATO DOS SANTOS OAB/SP 164520
114.01.2012.043357-4/000000-000 - nº ordem 1548/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - OFICINA
DO ESTUDANTE CURSOS PREPARATORIOS E AULAS LTDA X ANDERSON MARCELO GOMES - AUTOR: COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY OAB/SP 150286
114.01.2012.043374-3/000000-000 - nº ordem 1551/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - OSWALDO
SIGNORI E OUTROS X ULPIANO ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTROS - AUTOR: COMPROVAR O RECOLHIMENTO
DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CIENTIFICAÇÃO DOS FIADORES - ADV FABIO ALEXANDRE JULIANI
COLOBIALE OAB/SP 229212
114.01.2012.046867-7/000000-000 - nº ordem 1556/2012 - Exibição - Medida Cautelar - IRIVALDO FERREIRA DA SILVA X
1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS E OUTROS - MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE
AS CONTESTAÇÕES. - ADV NOE BORGES DA CUNHA JUNIOR OAB/MG 100546 - ADV DERMEVAL DOS SANTOS OAB/SP
24811 - ADV LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA OAB/SP 184146
114.01.2012.044636-3/000000-000 - nº ordem 1572/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL
AMERICANENSE X THATIANE DE LIMA BLECHA - AUTOR: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO
(10 UFESP’S) E DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV CARLOS ELISEU TOMAZELLA OAB/SP 63271 - Número do
Processo Origem: 0190120110106396/2011 - Vara Deprecante: 4ª. V. Cível do Fórum de Americana
Centimetragem justiça
2ª Vara Cível
2° OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP.
Fórum de Campinas - Comarca de Campinas
JUIZ: FABIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO
114.01.1990.002490-2/000000-000 - nº ordem 836/1990 - Procedimento Sumário - - JOSE LEONARDO FERREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS - Autos nº 836/1990 Aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
Campinas, 19 de junho de 2012. FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO JUIZ DE DIREITO - ADV REGINA CELIA CAZISSI
OAB/SP 117977 - ADV MARIA TEREZA DOMINGUES OAB/SP 60931 - ADV SANDRA MARI YOTSUYANAGI OAB/SP 213803 ADV FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476
114.01.1992.016315-7/000000-000 - nº ordem 414/1992 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BANORTE S/A X
GIRASSOL COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls. 260 - Ato ordinatório da serventia (§ 4º., artigo 162 do Código de
Processo Civil). * À parte demandante para esclarecer a petição de fls. 259: não veio guarnecida com o propalado documento
(“DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA”). - ADV LUIZ FERNANDO HOFLING OAB/SP 21544 - ADV MARCELO LOTZE
OAB/SP 192146
114.01.1994.013545-7/000000-000 - nº ordem 695/1994 - Procedimento Sumário - MANOEL DE ANDRADE X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Autos nº 695/1994 Fls. 306: Aguarde-se pelo prazo de noventa dias. Decorrido o prazo,
aguarde-se provocação os autos no arquivo. Intimem-se. Campinas, 19 de junho de 2012. FÁBIO HENRIQUE PRADO DE
TOLEDO JUIZ DE DIREITO - ADV REGINA CELIA CAZISSI OAB/SP 117977 - ADV MARIA TEREZA DOMINGUES OAB/SP
60931 - ADV GECILDA CIMATTI OAB/SP 81101 - ADV CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO OAB/SP 182320 - ADV
CRIS BIGI ESTEVES OAB/SP 147109 - ADV RIE KAWASAKI OAB/SP 202700 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP
232476
114.01.1996.031855-2/000000-000 - nº ordem 2489/1996 - Monitória - W.R. DOIS IRMAOS - ME X MARIA APARECIDA
MORAES SILVA - Autos nº 2489/1996 Fls. 105: Parágrafo segundo: Oficie-se por meio eletrônico. Antes, porém, nos termos
do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, deverá a parte requerida recolher a importância de R$ 10,00 para cada pessoa física ou jurídica em
relação à qual será feita a pesquisa de veículos para posterior registro de bloqueio ou restrição. O recolhimento deverá ser feito
em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”). Intimem-se. Campinas, 19 de junho de 2012. FÁBIO HENRIQUE PRADO DE TOLEDO JUIZ
DE DIREITO - ADV FERNANDO ANTONIO CHAVES OAB/SP 95998 - ADV GERALDO ROCHA LEMOS OAB/SP 111790
114.01.1997.009300-2/000001-000 - nº ordem 733/1997 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - IARA
MARIA LAPENNA ROSPENDOWISKI X REAL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA. - Autos nº. 733/1.99701. Ao que consta a pessoa jurídica executada encerrou suas atividades sem que fosse providenciada a sua formal extinção.
Cumpre ressaltar, porém, que a dissolução de uma sociedade deve se dar na forma do artigo 1.033 e seguintes do Código Civil,
aplicável também às sociedades limitadas, por força do disposto no artigo 1.087 do mesmo código. Com o encerramento das
atividades da pessoa jurídica sem que se providenciasse a formal dissolução, houve por parte dos sócios descumprimento da
lei mencionada. Por outro lado, dispõe o artigo 10 do Decreto 3.708, de 1.918 que os sócios gerentes ou que derem o nome
à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta
e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato
ou da lei. Havendo, pois, indícios de dissolução irregular, deve ser deferida a penhora de bens dos sócios. Nesse sentido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º