TJSP 27/07/2012 -Pág. 630 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1233
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Nº 0157860-94.2005.8.26.0000 (994.05.157860-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Rita de Cassia Machado Ferreira Apelante: Celia Xavier Vieira - Apelante: Maria Ines Pereira Pires - Apelante: Sueli Capeluppi Coelho - Apelante: Vanda Lucia
Ferreira Alves Cavalcante - Apelante: Jandira Reche Pinto - Apelante: Roberto Pereira da Silva - Apelante: Meire Segatto Apelante: Regina Rodrigues Correa - Apelante: Arnaldo Jose Correa - Apelante: Rodilaine de Oliveira Costa - Apelante: Edna
Ferreira Pinto - Apelante: Vera Lucia Tofic - Apelante: Elisete de Moraes Marcellino - Apelante: Rose Marcia da Silva Coelho
- Apelante: Cleide Eunice Borges Neves - Apelante: Maria Inez Miranda Freitas - Apelante: Lourdes Pelegrini - Apelante: Maria
do Carmo Silva Folego - Apelante: Ozana Maria da Silva - Apelante: Sonia Maria Silva Rigo - Apelante: Marilda Silva Barbosa Apelante: Nair Queiroz Tome - Apelante: Sandra Regina Bezerra dos Santos - Apelante: Rosangela Marques Valim - Apelante:
Eveliny Mundim Bortoleto - Apelante: Dinameres Bento do Amaral Souza - Apelante: Maria Aparecida Varin - Apelante: Suseli
Corumba dos Santos Almeida - Apelante: Marisa Peres Baldino - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n°
19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Maria Cristina Galle (OAB: 131397/SP) - Maria Helena Martone
Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0159002-02.2006.8.26.0000 (994.06.159002-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabiano Cidin Amendola Speridiao
- Apelante: Raif Tayar Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Osni de Souza - Advs: Roberto Xavier da Silva (OAB: 77557/SP) - Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 22614/SP) - Palácio
da Justiça - Sala 110
Nº 0159252-35.2006.8.26.0000/50001 (994.06.159252-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Benedito de Rienzo (e Outros) - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Peiretti de Godoy - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Fernanda
Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0159330-29.2006.8.26.0000 (994.06.159330-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriana Delgado G Fernandes Apelante: Benedita Eunice Pereira Naegele - Apelante: Darley Fernandes - Apelante: Elizabeth Guerra Miranda - Apelante:
Eunice Sylvia Bertolini de Moura - Apelante: Ilza Maria Santiago Franco Bueno - Apelante: Ivete Rosa Pelligrino de Brito Apelante: Joaquim do Nascimento Noronha - Apelante: Junior Fagundes - Apelante: Katina Maria Ribeiro Negrao - Apelante:
Luiz Carlos Rafacho - Apelante: Magali de Brito - Apelante: Magali Duque da Silva Comar - Apelante: Marlene Alaide Aleixo da
Silva - Apelante: Maria Aparecida Amaral Vassoler - Apelante: Maria Aparecida de Melo - Apelante: Marli Olin Sorrino - Apelante:
Mara Sueli Pellegrino - Apelante: Neuza Maria de Almeida Duarte - Apelante: Ophelia Pavao Sampaio - Apelante: Palmira Alves
Venturim - Apelante: Paulo Roberto Simeone - Apelante: Prescila de Britto Franco Rangel - Apelante: Sonia Maria de Oliveira
Avila - Apelante: Sueli Aparecida Andrade Moreira - Apelante: Sueli Aparecida Rodrigues Vicente - Apelante: Silvia Garcia Forteza
Medeiros - Apelante: Tarlene Roberta Ribeiro - Apelante: Vera Lucia Gonçalves Rafacho - Apelante: Zara Aparecida Portes Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão
constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Frigini - Advs: Mauricio Diniz
de Barros (OAB: 178275/SP) - Marina Mariani de Macedo Rabahie (OAB: 88218/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0162441-21.2006.8.26.0000 (994.06.162441-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vera Regina Galvao de Oliveira Minardi
- Apelante: Rosimeire Luciana da Silva - Apelante: Maria Ines de Castro - Apelante: Zelia Aparecida de Oliveira - Apelante:
Luciana Alleoni Borges França - Apelante: Edna Timoteo da Silva Rocha - Apelante: Marcia Regina Sabaini - Apelante: Sueli
Pereira da Silva - Apelante: Luciene Aparecida Coradelli - Apelante: Tania Patricia Diniz Cardoso Loureiro - Apelante: Sueli
Rodrigues dos Santos - Apelante: Maria Elenice Calefi - Apelante: Idalina Aparecida Camargo Barrozino - Apelante: Angela
Amalia Gualtieri - Apelante: Roseli Salomao dos Santos - Apelante: Elisabete de Cinque - Apelante: Maria Holanda Costa Ribeiro
- Apelante: Oduvaldo Visses - Apelante: Maria Isabel Javorka - Apelante: Helio Roque - Apelante: Antonio Pedro Supriano Filho
- Apelante: Norival Freixo Pontes - Apelante: Mario Aparecido Zanaqui Raqueti - Apelante: Geni Sergia dos Santos - Apelante:
Ana Maria Manfrin Pereira - Apelante: Aparecida Luciano da Silva Raqueti - Apelante: Luciana Aparecida Assis da Silveira Apelante: Maria Sertaneja de Miranda Alves Fedozzi - Apelante: Luzia Angela Cipriano Banett - Apelante: Walquiria Azevedo
Marcondes de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo,
29 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl Advs: Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Nº 0164549-86.2007.8.26.0000 (994.07.164549-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Gleice Ribeiro Gomes - Apelante:
Adriano Almeida da Rocha - Apelante: Anderson Antonio Araça - Apelante: Antenor Mendes Neto - Apelante: Alexandre Batista
Dias - Apelante: Claudionor Delfino da Silva - Apelante: Claudio Henrique Ambrozevicius - Apelante: Camilo Fajim Pardo Junior
- Apelante: Carlos Alberto Lazaro - Apelante: Douglas Gamalier da Silva - Apelante: Domarcindo Naia Filho - Apelante: Eduardo
Tragino da Silva - Apelante: Emerson Francisco Feher - Apelante: Francisco Antonio de Amorim - Apelante: Flavio Fratel
Paiva - Apelante: Jefferson Santos Matos - Apelante: Juliano Marcos da Silva - Apelante: Josafa Gomes da Silva - Apelante:
Leandro de Souza Teodoro - Apelante: Lincohn Palopoli - Apelante: Mauricio Sindici Hernandes - Apelante: Manoel Edmilton
da Silva - Apelante: Marcelo Marcial da Silva - Apelante: Mauro Ribeiro Bastos - Apelante: Neusa Bardini Zapata - Apelante:
Paulo Constantino dos Santos - Apelante: Paulo Roberto Ferreira - Apelante: Patricia Laurentino Siqueira - Apelante: Pedro
Jose Ferreira Patricio - Apelante: Rogerio Jorge - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Carla Gloria do Amaral Barbosa (OAB: 159519/SP) - Luciana Marini Delfim
(OAB: 113599/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º