Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1239
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0162710-50.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.534113-1/000000-000; Assunto: Avaria; Agravante: Prefeitura Municipal de Guarulhos;
Advogada: Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado:
Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162711-35.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.516807-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental
Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162712-20.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.504362-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Suzana Klibis (OAB: 247276/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental
Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162713-05.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.534194-3/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP) (Procurador); Agravado:
Imobiliária e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP);
0162715-72.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.533994-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogada: Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 84521/SP); Agravado: Imobiliaria e
Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162718-27.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.527969-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP); Advogado: Renato Garcia (OAB:
186593/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado:
Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP);
0162721-79.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.503885-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP) (Procurador); Advogado: Renato
Garcia (OAB: 186593/SP) (Procurador); Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB:
146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP);
0162723-49.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.503926-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP); Advogado: Renato Garcia (OAB:
186593/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162724-34.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.514109-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP); Advogado: Renato Garcia (OAB:
186593/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162725-19.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.504166-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP); Advogado: Renato Garcia (OAB:
186593/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162728-71.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2005.066540-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora
Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162730-41.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.504350-8/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP); Advogado: Renato Garcia (OAB:
186593/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP);
0162731-26.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.539573-9/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP) (Procurador); Advogado: Renato
Garcia (OAB: 186593/SP) (Procurador); Agravado: Imobiliária e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB:
146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP);
0162733-93.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.534162-7/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP); Advogado: Renato Garcia (OAB:
186593/SP); Agravado: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado:
Adriano Magno Catão (OAB: 285998/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º