TJSP 24/08/2012 -Pág. 955 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1253
955
562.01.2012.012878-9/000000-000 - nº ordem 928/2012 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - MARCO ANTONIO
BARBOSA DOS REIS X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS CAPEP - CERTIDÃO
FLS. 98: MANIFESTE-SE A CAPEP SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 91 E SEGUINTES - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP
28219 - ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2012.016224-4/000000-000 - nº ordem 1045/2012 - (apensado ao processo 562.01.2001.007646-4/000000-000 - nº
ordem 8159/2001) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICÍPIO DE SANTOS X CITROVITA
AGRO INDUSTRIAL LTDA - Fls. 24/27 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos, e JULGO EXTINTO
o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência,
CONDENO o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 500,00 com base
no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas vez que é isento. Prossiga-se na
execução. P.R.I.C. - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/SP 174208 - ADV PAULO AYRES BARRETO OAB/SP 80600 - ADV CARLA
DE LOURDES GONCALVES OAB/SP 137881 - ADV SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO OAB/SP 179027
562.01.2012.017615-7/000000-000 - nº ordem 1095/2012 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas
- JOSEMARY ROSAS X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS
IPREVSANTOS E OUTROS - À réplica. - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV LUIZ CARLOS DELGADO OAB/SP
155814 - ADV WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 - ADV HAMILTON VALVO CORDEIRO PONTES OAB/SP
203660 - ADV KERGINALDO MARQUES DA SILVA OAB/SP 317273
562.01.2012.020690-0/000000-000 - nº ordem 1193/2012 - Mandado de Segurança - Enquadramento - CARMEN LUCIA
TOLOMEI COSTA X DIRETOR DA E E PROF ANTONIO ABLAS FILHO E OUTROS - Fls. 135 - Ante o exposto, DENEGO A
SEGURANÇA. Custas “ex lege”. Não há condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). P.R.I. - ADV
LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV MARIALICE DIAS GONCALVES OAB/SP 132805
562.01.2012.021903-5/000000-000 - nº ordem 1236/2012 - Procedimento Ordinário - Assistência à Saúde - WALDOMIRO
VIEIRA BARBOSA X CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - À réplica. - ADV
ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV LUIZ CARLOS DELGADO OAB/SP 155814 - ADV ROSELI DE ALMEIDA FERNANDES
SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2012.022350-3/000000-000 - nº ordem 1248/2012 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS X DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE DRS IV - Fls. 74/77 - É o que basta dizer para considerar juridicamente inválida a postura da autoridade e para
garantir ao impetrante, mercê da impetração, o fornecimento da medicação aludida na inicial enquanto adequada ao tratamento
da moléstia da qual padece, segundo orientação médica. Ante o exposto, concedo a segurança, tornando definitiva a liminar
concedida. Custas “ex lege”. Não há condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). P.R.I. - ADV EVER
FELICIO DE CARVALHO OAB/SP 100109 - ADV RODRIGO FARAH REIS OAB/SP 290343
562.01.2012.022735-8/000000-000 - nº ordem 1264/2012 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA
DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS X PLATÃO QUIXABEIRA BATISTA DE PAULA - Certidão:
Encaminho os autos à publicação para manifestação da CET. - ADV AURÉLIO CECHELERO COUTO OAB/SP 195283
562.01.2012.025151-3/000000-000 - nº ordem 1841/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS CET SANTOS X TARSO LUIZ CRUZ OLIVA - Fls. 119 - Defiro a citação por via
postal. Int. (À CET: PARA RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO). - ADV AURÉLIO CECHELERO COUTO OAB/SP 195283
562.01.2012.025147-6/000000-000 - nº ordem 1842/2012 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - COMPANHIA
DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET SANTOS X ELVIRA GONZALEZ FERRAZ - Fls. 254 - Defiro a citação por
via postal. Int. (À CET: PARA RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO). - ADV AURÉLIO CECHELERO COUTO OAB/SP 195283
562.01.2012.025441-3/000000-000 - nº ordem 1990/2012 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - ESPERANÇA
DE JESUS COSTA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 24 - Fls. 22: defiro. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ DE BARROS
ALVES OAB/SP 301032
562.01.2012.026453-8/000000-000 - nº ordem 3551/2012 - Monitória - Enriquecimento ilícito - MUNICÍPIO DE SANTOS X
ADAIR MUNIZ - Fls. 92 - Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102
“b”), anotando-se, nesse mandado, que caso a ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, estes,
para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Conste ainda do mandado, que, nesse prazo,
o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituirse-á de pleno direito o título executivo judicial. Int. - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP
83197
562.01.2012.013284-0/000000-000 - nº ordem 3561/2012 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET SANTOS X JS E MARINHO PINTURAS LTDA EPP - Fls. 121 - Defiro a citação
por via postal. Int. (À CET: PARA RETIRAR CARTA DE CITAÇÃO). - ADV ANA LUÍZA FARIAS SEIXAS OAB/SP 181938 - ADV
AURÉLIO CECHELERO COUTO OAB/SP 195283 - ADV MIRIAN GIL OAB/SP 236900
562.01.2012.027313-4/000000-000 - nº ordem 4091/2012 - Monitória - Responsabilidade Civil do Servidor Público /
Indenização ao Erário - MUNICIPIO DE SANTOS X PAULA BARBOSA MESQUITA - Fls. 147 - Defiro a expedição do mandado,
com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102 “b”), anotando-se, nesse mandado, que caso a ré o
cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa. Conste ainda do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não
haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Int.
- ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º