TJSP 18/09/2012 -Pág. 965 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1269
965
audiência. 6. Intime-se o autor para comparecimento. 7. Concedo os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil.
8. Ciência do M.P. 9. Expeça-se mandado. Int. Santo André, 12 de setembro de 2012. - ADV ROSANGELA CARDOSO DE
ALMEIDA OAB/SP 105757
554.01.2012.032388-8/000000-000 - nº ordem 1862/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B. B. D. S. X C.
L. C. D. S. - Fls. 12 - Vistos. 1- Defiro a gratuidade processual. 2- Arbitro os alimentos provisórios, a partir da citação, em , EM
MEIO (1/2) SALÁRIO MÍNIMO em caso de desemprego ou no caso de exercer trabalho autônomo e 25% DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS, preferentemente, na eventualidade de o alimentante estar exercendo atividade com vínculo empregatício, incluindose 13º salário, Férias, Verbas Rescisórias e excluindo-se, em princípio, o terço constitucional das férias, horas extras, PLR,
FGTS (art. 4º da Lei 5.478/68), e descontos legais (IR e contribuição sindical), oficiando-se de imediato à empregadora para que
proceda ao desconto em folha de pagamento e respectivo depósito em conta bancária a ser fornecida pela parte interessada,
bem como para que preste as informações de que trata o artigo 7º da referida Lei. 3- Designo audiência prévia de tentativa de
conciliação para o dia 18 de outubro de 2012, às 16:00 hs, a ser presidida por conciliador e que se REALIZARÁ NO SETOR DE
CONCILIAÇÃO, LOCALIZADO NA AV. PEDRO AMÉRICO, Nº 850, B. HOMERO THON, SANTO ANDRÉ-SP; 4- Cite-se e intimese pessoalmente o requerido, com os benefícios do artigo 172 do CPC, recomendando o comparecimento à audiência munido
de demonstrativo de pagamento, valendo uma via deste como mandado de citação; 5- Intime-se pela imprensa o patrono do(s)
autor(es), bem como, pessoalmente, esse(s) último(s), para que compareçam à audiência em questão; 6- Caso não obtida a
conciliação, o prazo de quinze (15) dias para a apresentação de contestação, por intermédio de advogado, será contado a
partir da data desta audiência, sob pena de revelia. 7- A parte autora fica, outrossim, devidamente advertida de que seu não
comparecimento injustificado à audiência de tentativa de conciliação, instrução, debates e julgamento a ser eventualmente
designada, caso não haja acordo entre os envolvidos na audiência de prévia tentativa de conciliação ora designada, implicará
o arquivamento do pedido, nos termos do art. 7º do mesmo diploma legal; 8- As partes ficam advertidas de que se presumem
válidas as comunicações e intimações dirigidas aos endereços residencial ou profissional declinados na inicial e contestação,
cumprindo-lhes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (art. 238, par. único, do
CPC). 9- Intimem-se, inclusive o Dr. Curador. Santo André, 14 de setembro de 2012. - ADV EDUARDO DE ANDRADE BEDIN
OAB/SP 298386
554.01.2012.032661-5/000000-000 - nº ordem 1872/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - C. A. D. X H. C. D. - DESIGNADO
PERÍCIA PARA O DIA 07/10/2012, A PARTIR DAS 18:00 HORAS. - ADV MARCO ANTONIO LEMOS OAB/SP 154573 - ADV
MARILENA PICHECA RUSCILLO LEMOS OAB/SP 263971
554.01.2012.034364-0/000000-000 - nº ordem 1962/2012 - Procedimento Ordinário - Exoneração - P. D. F. X L. A. G. F. - Fls.
17 - Emende o autor a inicial, no prazo de dez (10) dias, para juntada de cópia do termo que fixou os alimentos, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. Santo André, d.s. - ADV ADRIANO MONTEALBANO OAB/SP 187449
554.01.2012.034628-0/000000-000 - nº ordem 1972/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- R. M. S. E OUTROS X C. E. C. S. - Fls. 22 - Emende o autor a inicial, no prazo de dez (10) dias, para juntada de memória
descritiva do débito, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Santo André, d.s. - ADV VALQUIRIA MARIANO PEREIRA OAB/
SP 307831
Centimetragem justiça
4ª Vara da Família e Sucessões
Quarto Ofício da Família e das Sucessões
Fórum de Santo André - Comarca de Santo André
JUIZA: LETICIA FRAGA BENITEZ
554.01.2005.038694-0/000000-000 - nº ordem 113/2005 - Separação de Corpos - Liminar - N. F. D. O. X S. R. V. F. D. O.
- Manifestar o(a) autor(a), em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos. - ADV AGLAIA CAELI GARZERI OAB/SP 65445 ADV ANTONIO CELSO ALVARES OAB/SP 204239
554.01.2007.004649-0/000000-000 - nº ordem 325/2007 - Separação Consensual - Dissolução - V. D. S. E OUTROS FLS.179/180: MANIFESTEM-SE AS PARTES. - ADV CARLOS VITOR DE OLIVEIRA OAB/SP 79454 - ADV FERNANDA DE
PAULA BATISTA OAB/SP 238749
554.01.1998.028630-2/000000-000 - nº ordem 1650/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - C. E. A. B. X J. S. B. Retirar documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias. - ADV DENISE CRISTINA PEREIRA OAB/SP 180793 - ADV REINALDO
ANTONIO NOGUEIRA TOLEDO OAB/SP 183934
554.01.2007.040416-6/000000-000 - nº ordem 2779/2007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - SEBASTIANA DE
JESUS BERNARDO CAMARGO X OTACÍLIO CAMARGO - CONFORME R.DESPACHO DE FLS.149, ITEM “2”, MANIFESTEMSE OS INTERESSADOS. - ADV LAIZA ANDREA CORRÊA OAB/SP 176028
554.01.2007.048427-6/000000-000 - nº ordem 3328/2007 - Inventário - Inventário e Partilha - ROGERIA HELENA
RODRIGUES MARTINS X MARIZA HELENA RODRIGUES E OUTROS - Retirar documento(s) expedido(s) no prazo de 05 dias.
- ADV FLAVIO BONIOLO OAB/SP 231345 - ADV WILSON PACIFICO DE MAGALHÃES OAB/SP 245014
554.01.2008.006933-3/000000-000 - nº ordem 474/2008 - Arrolamento Comum - MARIA GORETI DO NASCIMENTO X
MARIA APARECIDA - Recolher ou completar, em 10 dias, a taxa de desarquivamento, decorrido o prazo sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo. - ADV JOSE CARLOS NASCIMENTO OAB/SP 122362 - ADV GILBERTO PRECINOTTI OAB/SP
169725 - ADV ADENILSON FERNANDES OAB/SP 226412
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