TJSP 18/10/2012 -Pág. 1117 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
1117
Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB:
78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB:
122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de
Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB:
78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB:
122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de
Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB:
78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB:
122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de
Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB:
78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB:
122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de
Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB:
78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB:
122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) Aroldo Costa (OAB: 78711/SP) (Causa própria) - Mozar Costa de Oliveira (OAB: 122793/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0193768-71.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Vinte e Oito de Agosto
Administração e Participações Ltda - Embargado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos.
1) Presente a omissão alegada, acolho os embargos de fls. 236/237, para o efeito de determinar a citação da litisconsorte
necessária Caixa Econômica Federal, consoante o art. 47 do Código de Processo Civil. 2) Cite-se, tornando os autos conclusos
oportunamente. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0198774-59.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado
de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Vicente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Vistos.
I Processe-se sem a medida liminar, ante a ausência de requerimento do autor nesse sentido (v. fl. 17); II Requisitem-se
informações ao Prefeito e ao Presidente da Câmara do Município de São Vicente, no prazo legal (artigo 6º, parágrafo único
da Lei Federal nº 9.868/99); III Cite-se, ainda, o Procurador Geral do Estado, na forma estabelecida no artigo 90, § 2º, da
Constituição Estadual, como postulado na exordial; IV Após, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 18 de
setembro de 2012. Paulo Dimas Mascaretti Relator - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0221659-67.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Açotubo Indústria e Comércio Ltda Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Trata-se de
mandado de segurança contra decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado deste
Tribunal que, indeferiu o pedido de levantamento de valores depositado “ab inicio” em ação rescisória, a qual foi indeferida
petição inicial. 2- Deixo de apreciar o pedido de liminar em razão de sua inexistência. 3- Oficie-se a autoridade coatora para
prestar informações. 4- Cite-se, o litisconsorte. 5 - Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 16 de outubro de
2012.ANTONIO CARLOS MALHEIROS Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Victor Luis de Salles Freire
(OAB: 18024/SP) - Fernando Calza de Salles Freire (OAB: 115479/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0310395-95.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Vicente Renato Paolillo - Impetrante:
Glauce Maria Paolillo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal
de São Paulo - O colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n° 659.172, reconheceu a existência de repercussão
geral da questão constitucional relativa ao sequestro de verbas públicas para pagamento de precatórios anteriores à Emenda
Constitucional n. 62/2009, o que ensejou a edição do tema de número 519, de seguinte redação: Recurso extraordinário em
que se discute, à luz do art. 100, da Constituição Federal, e 97, par.15º, do ADCT, a possibilidade, ou não, da aplicação do
regime estabelecido pela Emenda Constitucional n. 62/2009 - no que se refere ao sequestro de verbas públicas- aos precatórios
anteriores à referida emenda constitucional. Como o caso sub examine amolda-se a esse tema, haja vista a declaração incidenter
tantum de inconstitucionalidade da retroação da EC n° 62/09 para alcançar precatórios constituídos sob a égide do direito
anteior, com o permissivo do art. 543-B, par. 1º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente recurso
extraordinário até o definitivo pronunciamento do eg. Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 09 de outubro de 2012. Des. GONZAGA FRANCESCHINI.
- Magistrado(a) Vice Presidente - Advs: Paulo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: 124286/SP) - Felipe Antonio Abreu
Mascarelli (OAB: 208471/SP) - Carolina Maria Machado de Stefano (OAB: 90944/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9028863-03.2006.8.26.0000 (994.06.001597-2) - Representação Criminal - Osasco - Querelante: Rosaria Maria Ponzetta
- Querelado: Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano - Nos termos do artigo 27, I, “e”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, intime-se a querelante a pagar os honorários advocatícios arbitrados no V. Acórdão (fls. 146/176). Int. São
Paulo, 11 de outubro de 2012. GONZAGA FRANCESCHINI. - Magistrado(a) Vice Presidente - Advs: David Teixeira de Azevedo
(OAB: 67277/SP) - David Teixeira de Azevedo (fls.13) (OAB: 67277/SP) - Rosaria Maria Ponzetta (em Causa Propria) (fls.13)
(OAB: 136995/SP) - Adriana Pazini de Barros (OAB: 221911/SP) - Anderson Bezerra Lopes (OAB: 151990/SP) - Eduardo Pizarro
Carnelos (OAB: 78154/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º