TJSP 31/10/2012 -Pág. 211 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1297
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CHIACCHIO (OAB 111833/SP)
Processo 0111854-63.2004.8.26.0000 (000.04.111854-5) - Retificação de Registro de Imóvel - DIREITO CIVIL - A
Municipalidade de São Paulo - que os autos aguardam manifestação das partes sobre esclarecimentos periciais.( cp 940) - ADV:
ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), OLGA LUZIA CODORNIZ DE AZEREDO (OAB 58558/SP), BEATRIZ ARRUDA DE
OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), ZULMIRA MONTEIRO DE ANDRADE LUZ (OAB 62145/SP)
Processo 0118053-53.2008.8.26.0100 (100.08.118053-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Jose
Messias de Assis Farnezi e outros - que tendo em vista que a r. sentença servirá de mandado e, em atendimento a Portaria
Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 9° Oficial
de Registro de Imóveis da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências
necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão por 30 (trinta) dias. Nada mais. O referido é verdade e dá fé. Pjv
13 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO
(OAB 143364/SP), JORGE ANTÔNIO ALVES DE SANTANA (OAB 200214/SP)
Processo 0124163-39.2006.8.26.0100 (100.06.124163-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - Alice Júlia Barbosa Ferreira
e outros - Vistos. Consulta retro: desnecessária a citação de quem não é titular do domínio, confrontante ou interessado, razão
pela qual fica indeferido o pedido de fls.255. Promova a citação editalícia nos termos do decido às fls.239. Uma fez finalizado
o ciclo citatório com apresentação de resposta por curador especial, tornem os autos conclusos. Int. U-213 - ADV: ANGELA
RODRIGUES CANELAS (OAB 84601/SP), FATIMA DESIMONE SILVA (OAB 65186/SP)
Processo 0137072-45.2008.8.26.0100 (100.08.137072-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Marcos Antonio da Silva e
outro - Os autos estão a disposição da parte autora para que providencie o recolhimento de 03 diligências para o Sr. Oficial
de Justiça no valor de R$ 1,82 cada (com 02 cópias do comprovante de pagamento), em complementação às recolhidas (fls.
341/343), pois o valor atual é de R$ 16,95. Usuc 334 - ADV: ROBERTA LENZ (OAB 236182/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE
SOUZA (OAB 141481/SP)
Processo 0149226-61.2009.8.26.0100 (100.09.149226-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Espólio de Angiolino Carmelo
Maio e outro - Vistos. A questão envolvendo interesse de agir dos manifestantes será objeto de apreciação por ocasião do
saneador ou sentença, até porque, as alegações podem repercutir no julgamento de mérito. Do exposto, cumpra-se a decisão
de fls.1375/1377, intimando-se o perito nomeado nos autos. Após, tornem para arbitramento dos honorários. Int. U-451 - ADV:
FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA (OAB 156389/SP), CARLOS JOAO EDUARDO SENGER (OAB 100295/SP), JOSE LUIZ
BATTAGLIA (OAB 173643/SP), PÉTRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES (OAB 292306/SP)
Processo 0158427-14.2008.8.26.0100 (100.08.158427-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Jorge Luiz Antonio e outros
- que os autos aguardam o cumprimento do r. Despacho de fls. 140, quanto a certidão de óbito de Maria do Carmos Delminda.
Usuc. 554. - ADV: ISAQUE DOS SANTOS (OAB 163686/SP), DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB 72825/SP), CRISTINA
HADDAD (OAB 70865/SP)
Processo 0173398-67.2009.8.26.0100 (100.09.173398-6) - Usucapião - Registro de Imóveis - Cilmar Ortiz e outro - que
deverá a contestante (fls. 170/173), regularizar sua representação processual. Usuc. 735. - ADV: CRISTINA HADDAD (OAB
70865/SP), ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB
212008/SP), BRUNO TEOFILO AMORIM (OAB 285566/SP)
Processo 0178484-87.2007.8.26.0100 (100.07.178484-7) - Usucapião - Registro de Imóveis - Jose de Paula Brandao
e outros - Vistos. Cite-se o incapaz na pessoa de sua representante legal, no caso a curadora. Int. U-501 - ADV: TEREZA
CRISTINA DE TOLEDO CAMARGO SANT ANA (OAB 204666/SP)
Processo 0181079-93.2006.8.26.0100 (100.06.181079-9) - Usucapião - Registro de Imóveis - Adriana Rodrigues dos Santos
Jesus e outro - Vistos. Ante de designar audiência para atender a determinação constante no v. Acórdão, manifeste-se a parte
contrária sobre os documentos apresentados pela parte autora, no prazo de 05 dias. Após, tornem. Int. U-807 - ADV: JOSE
HUDSON DE DEUS BARRETO (OAB 88733/SP), SILVIO DOTTI NETO (OAB 42156/SP), FATIMA DESIMONE SILVA (OAB
65186/SP), FERNANDA KELLY BEZERRA INACIO (OAB 206431/SP), PAULA ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 240061/
SP), EUCLIDES GOMES BARBO SIQUEIRA NETO (OAB 94789/SP)
Processo 0182776-81.2008.8.26.0100 (100.08.182776-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Francisco Roberto Bonani e
outros - que os autos aguardam que o(a) autor(a) recolha na guia FEDTJ (código 434-1) 05 custas no valor de R$10,00 cada,
visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº1864/2011 e do
Comunicado CSM nº170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços.
Usuc. 765. - ADV: GRIGORIOS SILVA KALINTZIS (OAB 128020/SP), DENISE DE SOUZA MANZZO (OAB 74470/SP)
Processo 0195398-66.2006.8.26.0100 (100.06.195398-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Enir Costa da Silva - Vistos.
Primeiramente, manifeste-se a procuradora de TADEU LUIZ FERNANDES DA SILVA sobre o falecimento informado pela autora,
no prazo de 05 dias, regularizando a representação processual, se for o caso. Após, tornem. Int. U-937 - ADV: PRISCILA
MAZZETTO MELLO (OAB 158589/SP), NADJA TEIXEIRA BRANDÃO (OAB 157908/SP), ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA
(OAB 180412/SP), FLORIANO RIBEIRO FILHO (OAB 60737/SP), HELOÍSA HELENA MOREIRA SANTIAGO (OAB 302499/SP),
ROSEMARY PENHA DE BARROS (OAB 177417/SP)
Processo 0198917-49.2006.8.26.0100 (100.06.198917-7) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sonia
Francisco Leme e outros - Vistos. Ao Ministério Público. Int. PJV-41 - ADV: ROBSON JULIO (OAB 77776/SP), NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP)
Processo 0226737-72.2008.8.26.0100 (100.08.226737-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Rogerio Correia Nunes e outro
- Vistos. Considerando que o autor e seus familiares pagaram a quantia de R$50.000,00 para não serem despejados do imóvel,
inclusive por força de sentença judicial prolatada em ação de despejo, concedo o prazo de 05 dias para o autor esclarecer se
desiste expressamente da ação. Após, tornem conclusos. Int. U-1097 - ADV: PRISCILA CORADI DE SANTANA (OAB 264321/
SP), EDIVALDO EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78349/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0234232-70.2008.8.26.0100 (100.08.234232-2) - Usucapião - Registro de Imóveis - Milton Jose Mesquita e outro
- Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para a parte autora informar nove endereço do titular do domínio, uma vez que não
houve citação no endereço informado. Incabível a citação dos possuidores anteriores, por absoluta falta de amparo legal. A
legislação determina que apenas o possuidor atual do bem seja citado pessoalmente, não impondo tal exigência em relação ao
antecessor, que não mais se encontra na posse do imóvel, como demonstra o texto do artigo 942 do Código de Processo Civil.
De acordo com a inicial, os vendedores VALDOMIRO GABRIEL DE LIMA E ORBELINA QUITÉRIA que efetuaram a transferência
dos direitos possessórios não continuavam na posse do imóvel até a data do ajuizamento da ação, não havendo motivos para
determinar sua citação pessoal ou por edital, até porque compete a parte autora demostrar os fatos que substanciam a exordial,
notadamente a forma de aquisição da posse, assim como sua data. Em casos como este, para se evitar nulidades, exige-se
apenas a juntada de certidão positiva ou negativa do registro de imóveis ou matrícula, de modo a comprovar a titulação do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º