TJSP 05/11/2012 -Pág. 1023 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1299
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(§§ 3o e 4o, do art. 652, do CPC). Saliente-se que, a executada fica desde já advertida que se deixar de indicar bens para
garantir a execução ou não justificar a possibilidade de fazê-lo, acarretará pena de multa de que trata o art. 601, do Código de
Processo Civil. Int. - ADV PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS OAB/SP 102546 - ADV GUILHERME BOMPEAN FONTANA
OAB/SP 241201 - ADV NÁDIA FERNANDA SILVA OAB/SP 249064
071.01.2011.013651-0/000000-000 - nº ordem 553/2011 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- ANTONIO CARLOS FERNANDES X UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - Fls.328: Conta de
Custas em aberto. Finais ao Estado R$ 92,20 (requerido) - ADV MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ OAB/SP 58339 - ADV
JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES OAB/SP 108172 - ADV RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI OAB/SP
171494 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644
071.01.2011.014379-1/000000-000 - nº ordem 588/2011 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - TOTAL IMOVEIS
LTDA X KATIA DE JESUS DOMINGUES DIAS E OUTROS - Fls.59: Conta de Custas Finais. Ao Oficial de Justiça (02 ATOS) R$
27,18. - ADV ALCEU LUIZ CARREIRA OAB/SP 124489 - ADV ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO OAB/SP 160824
071.01.2011.016736-8/000000-000 - nº ordem 704/2011 - Procedimento Ordinário - Anulação - LUIZ ANTONIO RUIZ X
LUCIANO DE SOUZA ROCHA E OUTROS - Fls. 92 - Citem-se os requeridos por edital com prazo de trinta dias, apresentando o
autor a minuta respectiva. I. - ADV LUIS EDUARDO BETONI OAB/SP 148548 - ADV MARIA IDALINA TAMASSIA BETONI OAB/
SP 264559
071.01.2011.027008-2/000000-000 - nº ordem 1150/2011 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - SUZANA ALVES
CASTELIANO MIRANDA X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 146v - Arquive-se. I. ADV ADALGISA APARECIDA FERNANDES OAB/SP 213105 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055
071.01.2011.028898-7/000000-000 - nº ordem 1226/2011 - Usucapião - Aquisição - LEONILDA DO CARMO DIAS PEDRO
E OUTROS X MARIA LUIZA SIQUEIRA LEITE E OUTROS - Fls. 138 - Vistos, etc... 1. Os autores obtiveram a concessão dos
benefícios da assistência judiciária mediante a interposição de Agravo provido (fls.128/134), portanto, anote-se regularmente.
2. Oficie-se aos Cartórios competentes para atendimento aos itens 2, 3 e 4 de fls.111 destes autos. 3. Fls.117/118: Acolho a
emenda para constar o correto nome e qualificação da co-requerente MARIA INES PEDRO, fazendo as anotações necessárias
nos assentos de Registro, Autuação e sistema SIDAP. 4. Concedo a dilação de prazo por mais dez (10) dias para a emenda
relativa ao cônjuge do autor JOSÉ CARLOS DIAS PEDRO, como já determinado nos autos, sob as penas da Lei. 5. Cumpre
consignar que a citação é ato processual dotado de severa formalidade, pois dele depende o aperfeiçoamento do processo. A
citação por edital é medida excepcional, sob pena de restarem mitigados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla
defesa. No presente caso, verifica-se que não estão presentes os requisitos para a citação via edital pretendida. Com efeito,
a citação por edital deve ser realizada apenas quando baldados todos os esforços e esgotados os meios para a efetivação do
chamamento pessoal, é providência excepcional que reclama redobrada prudência, só podendo ser usada depois de esgotados
todos os meios. Portanto, incumbe à parte requerente esgotar previamente todos os meios possíveis para localização dos
requeridos, diligenciando e demonstrando comprovadamente nos autos, já que não pode eximir-se de um ônus processual que
é exclusivamente seu. Assim, emende os autores a inicial, atendendo ao princípio da instrumentalidade processual (artigo 282,
inciso II, do Código de Processo Civil). Prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei. 6. Int. (Oficios expedidos) - ADV MARIA
HELENA ACOSTA OAB/SP 42780
071.01.2011.029447-3/000000-000 - nº ordem 1384/2011 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Registro de Óbito após prazo legal - C. M. C. T. - Fls. 61 - Ao procurador do requerente fixo honorários advocatícios em 100% da
tabela da Procuradoria no valor de R$545,64, expedindo-se certidão. Int. (Certidão expedida. Aguardando retirada) - ADV JOSE
LUIZ MARQUES OAB/SP 58435
071.01.2011.035511-5/000000-000 - nº ordem 1519/2011 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - TESE CONSULTORIA
FINANCEIRA LTDA X VIVO S/A - Fls. 190, Vistos. A sentença é clara ao indicar possível o pedido, mas ausente provas a dar
suporte à pretensão, e , com isso, tácito que ausente a má fé, por isso não reconhecida nestes autos. Cabe recurso ordinário,
pois que mérito, e, agora, esgotada a jurisdição e com efeito, recebido os embargos porque tempestivos, nego-lhes provimento
desde logo. Colocado isso, conclusos, com o transito em julgado da presente decisão, para análise da apelação proposta. - ADV
CLAURIVALDO PAULA LESSA OAB/SP 155769 - ADV PAULO ROBERTO ESTEVES OAB/SP 62754 - ADV DANIEL ALVES
FERREIRA OAB/SP 140613
071.01.2011.037167-2/000000-000 - nº ordem 1582/2011 - Depósito - Depósito - BV FINANCEIRA S/A CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X PAULA DE AGUIRRA NERES VALENTIM - Aguardando apresentação de diligência do
oficial de justiça para expedição de aditamento do mandado - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 - ADV MARIA
JOSÉ FLAMINO OAB/SP 263967
071.01.2011.038727-0/000000-000 - nº ordem 1647/2011 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- ROGERIO ANASTACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 119 - Cumpra-se o despacho retro.
(Fls.116). I. - ADV LIA CLELIA CANOVA OAB/SP 104481 - ADV MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA OAB/SP 213754
071.01.2011.038727-0/000000-000 - nº ordem 1647/2011 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- ROGERIO ANASTACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 116 - Intime-se por edital com prazo
de vinte (20) dias. I. - ADV LIA CLELIA CANOVA OAB/SP 104481 - ADV MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA OAB/SP
213754
071.01.2011.041463-9/000000-000 - nº ordem 1783/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - EDSON
FERNANDES X ITAU UNIBANCO S/A - Fls. 236 - Digam em prosseguimento. I. - ADV FABIANA PEDROSA FERNANDES OAB/
SP 240437 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
071.01.2011.045572-6/000000-000 - nº ordem 2028/2011 - Cautelar Inominada - Obrigações - MARIA MARGARIDA DA
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