TJSP 18/12/2012 -Pág. 1765 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
1765
XAVIER DA SILVA - Fls.: 68 - Ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP, confirmo o recebimento da denúncia, devendo o feito
prosseguir.Com efeito, a defesa preliminar de fls. 65/67 não evidencia a existência manifesta de causa excludente da ilicitude
do fato, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, que o fato narrado evidentemente não constitui
crime ou que está extinta a punibilidade do agente. Assim, nos termos do artigo 399 do CPP, designo o DIA 07 DE FEVEREIRO
DE 2013, ÀS 16:30 HORAS, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Publique-se. Ciência ao MP.
(Fica o dr. defensor intimado do teor do r. despacho/designação de audiência). - Advogados: MANOEL PERES ESTEVES - OAB/
SP nº.:99994;
CÂNDIDO MOTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CÂNDIDO MOTA EM 14/12/2012
PROCESSO:0004664-88.2012.8.26.0120
Nº ORDEM:21.01.2012/000086
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
REQUERENTE:JOSE BATISTA
ADVOGADO:280622/SP - RENATO VAL
Requerido:MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0004666-58.2012.8.26.0120
Nº ORDEM:01.01.2012/001070
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE:ELOI NATAL SCUDELER E OUTRO
ADVOGADO:185426/SP - GILBERTO MARTIN ANDREO
Requerido:BANCO SANTANDER- BANESPA S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0004667-43.2012.8.26.0120
Nº ORDEM:01.01.2012/001071
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE:ELOI NATAL SCUDELER
ADVOGADO:185426/SP - GILBERTO MARTIN ANDREO
Requerido:BANCO BRADESCO S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0004668-28.2012.8.26.0120
Nº ORDEM:01.02.2012/001058
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE:ELVIRA PASSARELLI DE MELLO
ADVOGADO:185426/SP - GILBERTO MARTIN ANDREO
Requerido:BANCO SANTANDER - BANESPA S/A
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0004669-13.2012.8.26.0120
Nº ORDEM:01.01.2012/001072
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE:ELVIRA PASSARELLI DE MELLO
ADVOGADO:185426/SP - GILBERTO MARTIN ANDREO
Requerido:BANCO DO BRASIL S/A
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0004670-95.2012.8.26.0120
Nº ORDEM:01.02.2012/001059
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE:ELCIO ERNESTO SCUDELER
ADVOGADO:185426/SP - GILBERTO MARTIN ANDREO
Requerido:BANCO SANTANDER S.A
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0004671-80.2012.8.26.0120
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º