TJSP 18/12/2012 -Pág. 725 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
725
Embargante: Jairo Luiz da Silva - Embargante: Joao Batista Ferreira - Embargante: Joao Bosco de Almeida - Embargante: Joao
Carlos de Oliveira - Embargante: Joao Manoel Eredia Sanches - Embargante: Joaquim Fernando Cardenal - Embargante: Jose
Luiz Silva - Embargante: Josiane Piedade de Souza e Sousa - Embargante: Josiel Santos Alves - Embargante: Luiz Eduardo
Pereira - Embargante: Marcio Januy de Oliveira - Embargante: Paulo Roberto Martins - Embargante: Paulo Rodrigo Silva de
Mello - Embargante: Sandro Henrique Campos Silva - Embargante: Sebastiao Donizetti Camargo - Embargante: Sergio Antonio
Salvador - Embargante: Walter Luis Ferreira - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE
com Agravo nº 640.182/SP, de 16/06/2011, publicada no DJU de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário.
Int. São Paulo, 25 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Franklin Nogueira - Advs: Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB:
203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP)
- Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos
Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison
(OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/
SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos
Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison
(OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/
SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos
Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB:
203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0014705-29.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Antonio Marcos de Souza
(E outros(as)) - Embargante: Abel Geremias Massini - Embargante: Adriano de Freitas Pimentel - Embargante: Alex Sandro
Quintino - Embargante: Claudinei Bittencourt da Silva - Embargante: Claudinei Rosa da Silva - Embargante: Douglas Alves dos
Santos - Embargante: Ederval Jeferson Traina - Embargante: Elvis Tadeu Moreira - Embargante: Emerson Aparecido Rosin Embargante: Fabio Alexandre Paschoal Silva - Embargante: Fabio Jose Ferreira - Embargante: Geraldo Bitencourt da Silva
- Embargante: Jairo Luiz da Silva - Embargante: Joao Batista Ferreira - Embargante: Joao Bosco de Almeida - Embargante:
Joao Carlos de Oliveira - Embargante: Joao Manoel Eredia Sanches - Embargante: Joaquim Fernando Cardenal - Embargante:
Jose Luiz Silva - Embargante: Josiane Piedade de Souza e Sousa - Embargante: Josiel Santos Alves - Embargante: Luiz
Eduardo Pereira - Embargante: Marcio Januy de Oliveira - Embargante: Paulo Roberto Martins - Embargante: Paulo Rodrigo
Silva de Mello - Embargante: Sandro Henrique Campos Silva - Embargante: Sebastiao Donizetti Camargo - Embargante: Sergio
Antonio Salvador - Embargante: Walter Luis Ferreira - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de
julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira Advs: Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos
Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison
(OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/
SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos
Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison
(OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/
SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos
Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison
(OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/
SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Giancarlo
dos Santos Chirieleison (OAB: 203202/SP) - Tania Ormeni Franco (OAB: 113050/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0015672-40.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência Spprev - Apelado: Rosemary Souza
Pereira - Apelado: Neuza Gomes de Freitas - Apelado: Margarida dos Santos Marcondes - Apelado: Maria Elaine Esgarbossa
- Apelado: Creuza de Almeida Toledo - Apelado: Virginia Herrera Andrade - Apelado: Alba Pereira de Souza - Apelado: Clelia
Merloi Toledo - Apelado: Terezinha Lima Pereira - Apelado: Daisy de Oliveira Campos - ... FICA PREJUDICADO O PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSIM FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
DE FLS. 181. INT.(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Juliana
Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0016957-30.2003.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: José Augusto Cristino Bueno Barbosa - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso especial interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo,
21 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Advs: Jose Luiz Pinheiro (OAB: 51724/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto
(OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Anna Carla Agazzi (OAB: 98962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0017011-62.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Aparecida de Fatima Inocencio
Ganassin - Embargado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargado: Instituto de Previdencia e Assistencia Social dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º