TJSP 11/01/2013 -Pág. 632 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
632
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Publiquese, Registre-se e Intimem-se. - ADV ANTERO MARIA DA SILVA OAB/SP 179615 - ADV RICARDO MANSUR VENTUROSO
OAB/SP 165043 - ADV ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO OAB/SP 150378 - ADV DALVANIA BORGES DA COSTA OAB/SP
126996
0001035-62.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001035-1/000000-000) Nº Ordem: 000208/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- LUCIMARA APARECIDA PORTELA X SONIA MARIA GIMENES PORTELA - Fls. 68 - Proc. 208/2012 VISTOS. 1)- Fls. 66, in
fine: Intime-se novamente a Fazenda do Estado para que se manifeste nos autos, no prazo de 5 dias. No silêncio, a concordância
com a declaração do ITCMD será presumida. 2)- Fls. 67: Tendo em vista que o valor constou da declaração do ITCMD, defiro o
levantamento. Expeça-se o alvará. Int. Batatais, ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER JUÍZA DE DIREITO Nota do Cartório:
Providencie o(a) procurador(a) do(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a retirada do alvará judicial expedido à fls. 69. Int. ADV LOURDES DINIZ SOAVE MILAN OAB/SP 123412 - ADV PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA OAB/SP 93548 - ADV TANIA
REGINA MATHIAS GENTILE OAB/SP 98241 - ADV FABIANA MELLO MULATO OAB/SP 205990
0001205-34.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001205-0/000000-000) Nº Ordem: 000234/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - FABIAN DA CRUZ OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Procuradores
das partes intimados a manifestarem sobre o laudo pericial juntado nos autos. - ADV ANTONIO JOSE CINTRA OAB/SP 90107
0001219-18.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001219-4/000000-000) Nº Ordem: 000239/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA ARAUJO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls.
147/149 - V - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a conceder à autora o benefício da
aposentadoria por invalidez, desde 20/01/2008, no valor previsto no art. 44 da Lei 8.213/92, observando-se o art. 29 da mesma
lei, com a redação dada pela Lei 9.876/99. As prestações vencidas deverão ser pagas de uma só vez, atualizadas na forma
prevista pela Súmula 08 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar
da data da citação. Arcará o réu com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais, bem como, com o pagamento
de honorários em favor dos procuradores do autor, ora fixados em 15% do valor da condenação (prestações vencidas até a data
da sentença), tudo nos termos do art. 20, §4º do CPC. Após o decurso do prazo para recursos voluntários, subam os autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame necessário. P.R.I. - ADV LUCIMARA GUINATO FIGUEIREDO
OAB/SP 213245
0001421-92.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001421-5/000000-000) Nº Ordem: 000283/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - CREDIFIBRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X TRANSPORTADORA
SAO MATHEUS LTDA ME - Fls. 42 - VISTOS. 1)- Fls. 41: Indefiro o pedido, pois não houve determinação de bloqueio do veículo
por parte deste Juízo. 2)- Intime-se novamente o autor para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 5 dias. 3)- No
silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
0001492-94.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001492-3/000000-000) Nº Ordem: 000291/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X NELSON
NOGUEIRA COSTA - Fls. 28 - Proc. 291/2012 VISTOS. 1)- Fls. 27: Defiro o pedido de bloqueio total do veículo. Entretanto,
para efetivação da anotação no sistema Renajud, deverá a autora providenciar, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa
respectiva, observando os valores e a forma prevista no Provimento CSM 1864/2011 e Comunicado 170/2011 do TJSP. 2)- Sem
prejuízo, no mesmo prazo, deverá manifestar-se, efetivamente, em prosseguimento. Int. (Nota do Cartório: Taxa recolhida e
restrição gravada). - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409
0001592-49.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001592-8/000000-000) Nº Ordem: 000307/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- JOSE LUIS POLICENO X JOSE POLICENO BERNARDES E OUTROS - Fls. 103 - Homologo, por sentença, a partilha de fls.
69/87 destes autos de Inventário dos bens deixados por José Policeno Bernardes e de Francisca Arantes Policeno, atribuindo aos
herdeiros nela mencionados os respectivos quinhões, ressalvados, erros, omissões e direitos de terceiros. Após o trânsito em
julgado, expeça-se formal de partilha; aguarde-se por 90 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao
MP. - ADV RODRIGO DOS SANTOS POLICENO BERNARDES OAB/SP 186602 - ADV FLÁVIA TOSTES MANSUR BERNARDES
OAB/SP 178010
0001661-81.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001661-9/000000-000) Nº Ordem: 000315/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCIO
ALVES REZENDE - Fls. 27 - VISTOS. Fls. 26, in fine: Arquivem-se os autos. Int. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP
160262
0001909-47.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001909-2/000000-000) Nº Ordem: 000386/2012 - Procedimento Ordinário Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - SIRLEI FERREIRA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE
BATATAIS E OUTROS - Fls. 115 - Proc. 386/2012 VISTOS. 1) - Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Município a
folhas 84/101 e pela Fazenda do Estado a folhas 103/114, no efeito meramente devolutivo, em relação ao pedido principal e no
duplo efeito quanto à condenação na sucumbência. 2) - Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo, apresente contrarrazões
no prazo legal. 3) - Decorrido o prazo do item anterior, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com ou
sem a apresentação das contrarrazões. Int. - ADV ANTERO MARIA DA SILVA OAB/SP 179615 - ADV FABIANA MELLO MULATO
OAB/SP 205990 - ADV PRISCILA COSTA DE ALVARENGA MARTINS OAB/SP 248914
0001859-21.2012.8.26.0070 (070.01.2012.001859-6/000000-000) Nº Ordem: 000388/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - E. C. B. X E. A. D. P. - Fls. 78 - VISTOS. Sobre o laudo de folhas 73/76, manifeste-se a autora
em 5 dias. Int. - ADV LÚCIA HELENA FIOCCO OAB/SP 109697 - ADV GISELE TOSTES STOPPA OAB/SP 296155
0002095-70.2012.8.26.0070 (070.01.2012.002095-9/000000-000) Nº Ordem: 000415/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - R. F. D. S. X W. S. D. S. - Fls. 50 - VISTOS. Arquivem-se os autos. Int. - ADV RENATO CALIL MELIS OAB/SP 266632
- ADV RODRIGO MARCELLO DE BARROS VIDEIRA BENEDINI OAB/SP 201748
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º