TJSP 07/02/2013 -Pág. 627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
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- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - RAVAGIO & RAVAGIO LTDA-ME X SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
RAULI - Fls. 27 - A exequente foi intimada às fls. 19/20, para manifestação sobre eventual descumprimento do acordo, tendo
decorrido o prazo para tanto em 29.10.12, portanto, intempestiva a petição de fls. 26. Mantenho a decisão de fls. 23. Int. - ADV
JOSE EDUILSON DOS SANTOS OAB/SP 181996 - ADV AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN OAB/SP 263777
0000371-86.2011.8.26.0063 (063.01.2011.000371-7/000000-000) Nº Ordem: 000059/2011 - Outros Feitos Não Especificados
- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - ALCIDES JOSÉ DA COSTA NETO-ME X VIRGINIA SATO CANDIDO - Vistos.
Para atendimento do pedido retro, providencie o(a) exequente, em 10 (dez) dias, a juntada do termo de acordo nos autos. Int. ADV JOSE EDUILSON DOS SANTOS OAB/SP 181996
0002780-35.2011.8.26.0063 (063.01.2011.002780-7/000000-000) Nº Ordem: 000404/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- FULAN MÓVEIS DE BARRA BONITA LTDA-ME X EDISON FERNANDO MARTINS - Fls. 47 - Vistos. HOMOLOGO, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes a fls.42 e, em consequência, suspendo o processo
com fundamento no artigo 792 do CPC. Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio, após o prazo para cumprimento
do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação. (Enunciado nº 46 do Conselho Supervisor do Sistema de
Juizados Especiais Cíveis - Comunicado nº 116/2010, publicado no DJE em 03.12.2010). Decorrido o prazo, sem notícia do
descumprimento do acordo, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, II do CPC. Int. - ADV ANA
CLAUDIA BARONI OAB/SP 144408
0003922-74.2011.8.26.0063 (063.01.2011.003922-5/000000-000) Nº Ordem: 000549/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - MORAES & RODRIGUES COMÉRCIO DE VESTUARIOS LTDA-ME X LUCIANA GIMENES DINIZ - Fls. 38 Esclareça a exequente se o débito foi integralmente satisfeito. Int. - ADV SAMIRA ISSA MANGILI OAB/SP 70355
0004218-96.2011.8.26.0063 (063.01.2011.004218-1/000000-000) Nº Ordem: 000589/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - CELSO LUIZ PÉRICO-ME X JANAINA DE JESUS DIAS - FLS. 39: DESIGNAÇÃO DE
LEILÃO ÚNICO PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2013, ÁS 14.00 HORAS, PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. - ADV
EDUARDO DE OLIVEIRA THOMÉ OAB/SP 201002
0004515-06.2011.8.26.0063 (063.01.2011.004515-7/000000-000) Nº Ordem: 000649/2011 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Cheque - PEDRO AMAURI MINATEL & CIA LTDA-EPP X DANIELE MARIA C. FONSECA-ME - Fls. 42 - HOMOLOGO,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.39/40 e, em consequência, suspendo
o processo com fundamento no artigo 792 do CPC. Fica a parte credora ciente de que o seu silêncio, após o prazo para
cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação. (Enunciado nº 46 do Conselho Supervisor do
Sistema de Juizados Especiais Cíveis - Comunicado nº 116/2010, publicado no DJE em 03.12.2010). Decorrido o prazo, sem
notícia do descumprimento do acordo, venham os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 794, II do CPC Oficie-se
à Delegacia de Polícia de Barra Bonita, solicitando o bloqueio da transferência do veículo marca Chevrolet Caminhote, cor preta,
placas BRN 0990, conforme requerido às fls.41. Int. - ADV FÁBIO AUGUSTO DELGADO OAB/SP 171457
0006192-71.2011.8.26.0063 (063.01.2011.006192-0/000000-000) Nº Ordem: 001029/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - MAURICIO CESAR SILVEIRA PEREIRA-ME X ELIANA GOMES FERREIRA - Manifeste-se o (a) exequente
ante Oficio (fls. 38/40) , no prazo de cinco dias. - ADV MISLA PASCHOAL FABRICIO OAB/SP 301707
0007072-63.2011.8.26.0063 (063.01.2011.007072-4/000000-000) Nº Ordem: 001159/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VICTOR FERNANDO IAZBEK X JOÃO CARLOS BOARETTO FILHO-ME - Fls. 101
- 1- Nos termos do art. 43 da Lei 9099/95, recebo o recurso de fls. 90/100, no duplo efeito. 2- Intime-se o recorrido para oferecer
resposta escrita (artigo 42, § 2º da Lei 9099/95). 3- Após, encaminhe-se os autos ao Colégio Recursal da Comarca de Jaú-SP.
4- Int. - ADV FABIO AUGUSTO MARTINS IAZBEK OAB/SP 261002 - ADV MARIO FERNANDES NETO OAB/SP 283787
0007823-50.2011.8.26.0063 (063.01.2011.007823-5/000000-000) Nº Ordem: 001284/2011 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Locação de Imóvel - ISAURA ANDRÉ BERNARDES X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA E OUTROS - Vistos. Fls.52:
aguarde-se audiência designada às fls. 44. Int. - ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV VITOR ANTONIO
PESTANA OAB/SP 240431 - ADV WAGNER PARRONCHI OAB/SP 208835 - ADV CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE OAB/
SP 228543 - ADV GIOVANNI TREMENTOSE OAB/SP 275685
0000334-25.2012.8.26.0063 (063.01.2012.000334-9/000000-000) Nº Ordem: 000144/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Bancários - LAIRTON DONIZETTI BENTO DE LIMA X BV. FINANCEIRA S/A - C.F.I. - 1. Ante o noticiado
cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. 2. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial,
documentado-os nos autos mediante recibo. 3. Proceda-se às devidas anotações. 4. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do
trânsito em julgado, em que as partes poderão pedir a restituição de documentos, proceda-se à destruição dos autos de acordo
com o Provimento 1679/09 do Conselho Superior da Magistratura. 5. Int. - ADV LUCIANA APARECIDA TERRUEL OAB/SP
152408 - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
OAB/SP 12199 - ADV FERNANDO BINATTO TAMBUCCI OAB/SP 192587
0000861-74.2012.8.26.0063 (063.01.2012.000861-4/000000-000) Nº Ordem: 000274/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Prestação de Serviços - KATIA SKROMOV PIERONI X DJALMA BIGOTTO - Fls. 28 - Vistos. Ante certidão de fls.
23, observa-se que o prazo para comunicação do descumprimento do acordo se deu em 25/10/12, portando a petição de fls. 27
é intempestiva. Proceda ao desentranhamento da petição, devolvendo a subscritora. Após, cumpra-se item 3 da decisão de fls.
23 . Int. - ADV ANA CLAUDIA BARONI OAB/SP 144408
0000907-63.2012.8.26.0063 (063.01.2012.000907-3/000000-000) Nº Ordem: 000284/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - RAFAEL SEVILHA X SANDRA CRISTINA MILANESI - MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE ANTE DECURSO
DO PRAZO PARA PAGAMENTO,SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) , NO PRAZO DE CINCO DIAS. ADV JOSE EDUILSON DOS SANTOS OAB/SP 181996
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