TJSP 08/02/2013 -Pág. 3216 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VI - Edição 1352

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tabela prática do E. TJSP e acrescidos de juros moratórios legais de 1% a.m. a contar desta data. Declaro a inexigibilidade
do débito impugnado em inicial. Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, CPC. Considerando que
eventual recurso é recebido apenas no efeito devolutivo, oficie-se para cancelamento da restrição, observando-se provimento
próprio. Se necessário, expeça-se ofício para encaminhamento pela própria parte autora. Sem custas e honorários nos termos
dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados
Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (“O preparo, no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito)
horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei
n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de
remessa e retorno”). - ADV: UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP)
Processo 0036610-35.2012.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Eriovaldo Pereira da Silva
- Rodovida - RP Transportes e Logística Ltda. Me - Indefiro o requerimento concernente à expedição de ofício. Indique o
autor o endereço da ré para sua citação sob pena de extinção. A dedução de pretensão no sistema do Juizado ostenta como
pressuposto tenha o autor conhecimento do paradeiro do réu para sua citação, notadamente porque vedada a citação por edital.
Logo, a expedição de ofícios para levantamento do endereço da requerida é providência incongruente com o sistema. Concedo
o prazo de dez dias. Int. - ADV: OSWALDO GERINO PEREIRA NEVES (OAB 216085/SP)
Processo 0043873-21.2012.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Evellyn
Molinari Pontalti - Nextel Telecomunicações LTDA - Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. Libere-se a pauta
de audiências. Aguarde-se até o integral cumprimento, salientando que, sobrevindo a data de vencimento da última parcela/única
parcela e não havendo manifestação das partes no prazo de 30 dias subsequentes, o acordo será tido por cumprido, levando
à remessa dos autos ao arquivo. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), WELLINGTON INOCENCIO DA
SILVA (OAB 280742/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0113454-02.2007.8.26.0005 (005.07.113454-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Kelli Onezio - Sueli
Santiago da Silva - Após dois dias desta publicação, compareça o credor ao cartório, a fim de retirar o mandado de levantamento
judicial expedido. - ADV: DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP)
Processo 0114809-76.2009.8.26.0005 (005.09.114809-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Valdeci da Silva Rodrigues - Banco Bmg Sa - Ofício expedido. Promova o interessado o seu devido encaminhamento.
- ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP)
Processo 0121210-28.2008.8.26.0005 (005.08.121210-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Moacides Lopes de Almeida - Doriedson Ferreira Campos - Após dois dias desta publicação, compareça o credor ao cartório,a
fim de retirar o mandado de levantamento judicial expedido. - ADV: MANOEL OLIVEIRA LEITE (OAB 64718/SP)
Processo 0123646-91.2007.8.26.0005 (005.07.123646-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Willians de Souza Dias - Materquip Informatica Ltda e outro - Após dois dias desta publicação, compareça a ré Masterquip ao
cartório, a fim de retirar o mandado de levantamento judicial expedido. Para seja possível expedição da guia em favor da ré
Hewlett Packard, intime-se-lhe a regularizar o instrumento de mandato, concedendo ao mandatário poderes para receber e dar
quitação. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), SOLANO DE CAMARGO
(OAB 149754/SP), SIBELE CRISTINA LOPES DE SÁ DUARTE (OAB 235204/SP)
Processo 0134059-32.2008.8.26.0005 (005.08.134059-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Ednaldo Manoel do Nascimento - Tania Cristina Maximo Marques e outro - Após dois dias desta publicação, compareça o credor
ao cartório,a fim de retirar o mandado de levantamento judicial expedido. - ADV: EDNA DE SOUSA MENDES (OAB 199281/SP)
“RETR,2CAFO.” 07/02/2013
FORO REGIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ANEXO UNICSUL JUIZ DE DIREITO: LUCIANI RETTO DA SILVA
ESCRIVÃ-DIRETORA: SUELI CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Responsável: Viviane de Oliveira Carvalho
0031066-66.2012.(Anexo Unicsul). Telefonia. ROGERIO SAMPAIO ROMANO X CLARO S/A. FLS.81: Proceda a baixa dos
autos junto ao sistema SAJ, certificando-se a extinção. Ante fls. 71: Remetam-se os autos ao arquivo. ADV. RICARDO DE
AGUIAR FERONE, OAB/SP 176.805; ADV. LUIZ FLAVIO V. BASTOS, OAB/SP 256.452.
0025615-60.2012.(Anexo Unicsul). Pagamento. JANETE SILVA PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. FLS.137:
Proceda a baixa dos autos junto ao sistema SAJ, certificando-se a extinção. Ante fls. 131: Remetam-se os autos ao arquivo.
ADV. GEORGES BOU MAACHAR NETO, OAB/SP 296.776.
0016513-14.2012.(Anexo Unicsul). Indenização por Dano Moral. MARIA DE FATIMA DE CASTRO X BANCO BRADESCO
S/A. FLS.114: Proceda a baixa dos autos junto ao sistema SAJ, certificando-se a extinção. Ante fls. 101: Remetam-se os autos
ao arquivo. ADV. JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, OAB/SP 126.504; ADV. ANTONIO ROBERTO GIANELLINI, OAB/
SP43.328.
0033105-70.2011.(Anexo Unicsul). Pagamento. DELVITO AMORIM LIMA X PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS.
FLS.169: Vistos. Ante a satisfação do crédito, extingo a execução com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Certifiquese o trânsito em julgado. Após, regularize a extinção junto ao sistema de distribuição, arquivando os autos oportunamente.
P.R.I.” ADV. MARCELO AZEVEDO KAIRALLA, OAB/SP. 143.145; OAB/SP WILLIAN SANCHES SINGI, OAB/SP 237.415; OAB/
SP RODRIGO SOARES VALVERDE, OAB/SP 294.437.
0019925-50.2012.(Anexo Unicsul). Acidente de Transito. EDINALDO TENORIO DE ALBUQUERQUE X EDINALDO DE
TAL E OUTRO. FLS.105: Ante a inércia da parte autora, aguarde-se a manifestação no arquivo. Int. ADV. CARLA MORAES
FERNANDES, OAB/SP 243.688; ADV. EDNA SOUZA MENDES, OAB/SP 199.281; ADV. CARLOS ROBERTO S. CASTRO, AOB/
SP 169.709-A; ADV. GUSTAVO GONÇALVES GOMES, OAB/SP 266.894-A.
0022275-11.2012.(Anexo Unicsul). Contratos de Consumo. FABIANO MUNIZ DE SOUZA X SKY BRASIL SERVIÇOS
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